
Com objetivo de valorizar e respeitas às pessoas idosas, foi dado entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que tem como princípio fundamental ajudar na busca pela justiça social e o bem-estar dos nossos idosos, conforme o que rege o artigo 230 da Constituição Federal. O PL 2013/2024 visa promover alterações na regulamentação da gratuidade do transporte público intermunicipal para os idosos.
“Essa foi uma demanda que surgiu em uma reunião do Conselho Consultivo da Agência de Regulamentação de Pernambuco – Arpe- e que entendemos ser muito pertinente por dar esse benefício a sua parcela da população que acaba não fazendo esses trajetos entre as cidades devido a questão financeira”, explica a deputada estadual, Debora Almeida (PSDB), autora da proposta. O PL já foi distribuído na Alepe, onde irá tramitar nas comissões de Comissão, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e também na comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo. [Ler mais …]