Ewerton de Lissa Souza (Podemos) foi o segundo vereador mais votado na cidade da região metropolitana de São Paulo, com 2.552 votos. Correligionário da prefeita reeleita, Priscila Gambale, ele é filho de Flávio Batista de Souza, que esteve preso de abril a agosto por conta das investigações da Operação Munditia. Conhecido como “Inha”, Flávio só deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares após renunciar ao mandato.

A campanha de Ewerton recebeu doações de seis pessoas, que totalizaram R$ 29.500. Dentre os doadores está um dos irmãos do agora vereador eleito, Flávio Batista de Souza Junior, e um ex-servidor que trabalhou com Inha (o pai) na Câmara de Ferraz de Vasconcelos.

Esta foi a primeira eleição de Ewerton, que apareceu nas urnas com o nome “Ewerton Inha”, em referência ao pai — que estava em seu terceiro mandato como vereador, o segundo consecutivo. Ewerton integra o diretório municipal do Podemos em Ferraz de Vasconcelos.

Em nota, Ewerton disse que não pode se manifestar sobre as investigações contra seu pai, pois as mesmas estão sob sigilo. “O mandato é pessoal e será exercido pelo vereador eleito e não por qualquer outra pessoa. Flávio Batista de Souza vai se dedicar integralmente à defesa e não participará do mandato do vereador Ewerton”, afirmou.

Ainda em agosto, o presidente do diretório municipal do Podemos, Alvaro Costa Vieira, disse que a filiação de Inha está suspensa e afirmou que a candidatura de Ewerton foi aprovada “de forma democrática” na convenção da legenda.

— Não podemos penalizar alguém por conta das ações de um familiar, para quem nem existe uma condenação. Ele tem o direito de se candidatar e quem tem que avaliar se ele merece ou não ser vereador é a população — declarou à época.

Fonte: O Globo.

Nenhuma candidata ou candidato que disputa o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito, desde sábado (12). A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e se estende até o dia 29 de outubro.

Ela tem como objetivo não impedir ou dificultar o direito político da cidadã ou do cidadão de votar e ser votado, bem como manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

A candidata ou o candidato que for preso durante o período de campanha eleitoral será conduzido de imediato ao juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

A eleição em Bonito, no Agreste de Pernambuco, foi marcada por momentos históricos. O grupo do PSB no município venceu sua 5 eleição seguida, um recorde na região, elegendo Dr Ruy Prefeito e nove dos treze Vereadores.

Dentre os eleitos, está Carlinhos Vilela, jovem de 18 anos que se tornou o vereador mais jovem eleito na história de Bonito, o mais jovem eleito em Pernambuco e mais jovem do Brasil no pleito deste ano a confirmar.

O domingo (13) foi marcado por uma série de atividades de campanha de Júnior Matuto (PSB) em Paulista. Pela manhã, o candidato à Prefeitura participou de uma carreata no bairro de Maranguape 1, ao lado do vereador eleito João Pereira (PSB). Em seguida, Matuto esteve no tradicional Encontro da Cavalgada de Marquinhos Urea, no bairro do Nobre, onde mais uma vez recebeu o apoio caloroso da população.

Em uma agenda que consolidou ainda mais sua presença no município, Júnior Matuto participou de uma reunião com Fábio Porto, presidente do Sindicato do Comércio, que declarou apoio à candidatura. “Agora é uma nova eleição e sigo muito grato por todos os apoios e confiante que teremos uma grande vitória dia 27, para fazermos bem a Paulista”, destacou Matuto.

A tarde foi dedicada a encontros em Paratibe e na Vila Invadida, onde Matuto conversou com moradores sobre projetos de regularização fundiária, reafirmando o compromisso de garantir moradia digna para as famílias locais.

Encerrando o dia, Júnior Matuto participou de uma reunião na comunidade das Casinhas, onde assinou um termo de compromisso com lideranças locais, abordando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Me comprometo a trabalhar junto da comunidade, ouvindo as necessidades de cada família, para que possamos trazer melhorias reais. Nosso objetivo é investir na saúde, garantir escolas de qualidade e avançar no calçamento das ruas, trazendo dignidade para quem vive aqui”, afirmou Matuto, reforçando sua disposição em construir um futuro melhor para Paulista.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios.

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora.

A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.