Durante a 92ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada no Recife, foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Este documento, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.
O Protocolo apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em situação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.
