Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Parlamentares bolsonaristas criticam prisão de Daniel Silveira por decisão de Moraes: ‘Desumana’

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Parlamentares bolsonaristas usaram as redes sociais nesta terça-feira para criticar a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “demonstrou total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” ao revogar sua liberdade condicional.

Segundo a decisão, o ex-parlamentar desrespeitou, logo no primeiro dia após ser solto, o toque de recolher. Ele deveria estar em casa até às 22h, mas ficou na rua até de madrugada, de acordo com o magistrado. A prisão foi mantida pelo ministro após Silveira passar por audiência de custódia.

A defesa do ex-deputado diz que ele precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou apoio a Silveira e classificou a decisão de Moraes como “inimaginável”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o episódio representa “mais uma arbitrariedade cometida para reafirmar que no Brasil está proibido discordar daqueles que detém o poder”.

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou que a decisão de Moares é “cruel” e “desumana”.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a prisão se trata de uma “barbaridade sem tamaho”.

Silveira deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio. O ex-deputado estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do STF. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes desta terça-feira.

“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas”, aponta o ministro no documento.

O ministro afirma ainda que não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência.

“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz.

A liberdade condicional de Silveira foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Na decisão, ficou determinado que o ex-parlamentar deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.

Outra obrigação imposta por Moraes é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.

Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Do Jornal O Globo.

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Vereadores não foram ouvidos sobre escolha de Rodrigo para presidir Câmara em Arcoverde

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A nova Mesa Diretora da Casa James Pacheco, a partir de janeiro de 2025, será conduzida pelo vereador Rodrigo Roa (Podemos) como presidente e o vereador Paulinho Wanderley (PP) na vice-presidência. Pelo menos essa é a vontade declarada do prefeito eleito Zeca Cavalcanti (Pode), expressada em recente almoço na casa de um aliado. A escolha também foi uma articulação do vice-prefeito eleito, Siqueirinha, escolhido para ser o secretário de Governo.

A decisão ignoraria a declaração da vereadora Célia Galindo, também do Podemos, que colocou seu nome na disputa, assim como o vereador Luciano Pacheco. Os recentes movimentos feitos pelo futuro secretário de Governo, atraindo três vereadores eleitos pela oposição, garantindo espaços no seu futuro governo – Luiza Margarida (PSB), João Marcos (PDT) e Claudelino Costa (PSB) – prejudicaram a candidatura da aliada, que se declarou logo após as eleições. O que estranha é o silêncio do futuro prefeito, atuando como coadjuvante, sob a tutela do vice-prefeito.

Pelo menos, até agora, não se tem notícia de reunião com a bancada eleita e os novos adeptos do governo para tratar do tema. A decisão já estaria tomada bem antes, mesmo sem ouvir nomes com o da vereadora Célia e do vereador Luciano Pacheco (MDB). As informações são do portal Folha das Cidades.

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Dino empurra Polícia Federal na direção da cúpula do centrão

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Por Bruno Boghossian
Da Folha de São Paulo

Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.

O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.

Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma “degradação institucional” e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”. Ele citou a “perseverante atuação” do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.

A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.

O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos. A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.

Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.

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Secretário de Comunicação de Caruaru destaca avanços e novidades do setor para próximo mandato de Rodrigo Pinheiro

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O secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo, participou do Cidade Entrevista, da Rádio Cidade, 99,7, desta terça-feira (24).

Durante o programa conduzido pelos jornalistas André Santiago, Marco Aurélio Freire e Victória Oliveira, ele destacou os avanços obtidos pela Secom, ao longo da gestão do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, bem como apresentou novidades a serem adotadas pela pasta, no próximo mandato municipal.

“O desafio em termos de Comunicação é condizente ao tamanho de uma cidade do porte de Caruaru, ou seja, enorme, mas sob o aval do prefeito Rodrigo Pinheiro, conseguimos reorganizar a Secom e obtivemos vários avanços em pouco mais de dois anos e nove meses de trabalho”, destacou Thiago.

Sob a condução do secretário, o setor de comunicação da Prefeitura de Caruaru foi bastante impulsionado com a criação da Preftv, o reordenamento das assessorias de imprensa e o fortalecimento do setor de comunicação digital.

“Implantaremos várias novidades ao longo do próximo mandato do prefeito Rodrigo priorizando o acesso cada vez maior em termos de informações para toda população. Nosso intuito é de nos aproximarmos ainda mais dos caruaruenses e de suas demandas movimentando todos os setores da Secom”, acrescentou o secretário.

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Serra Talhada bonifica em R$ 520 mil reais profissionais da educação no projeto Avança + Serra

Foto: Thiago Santos

A Prefeitura de Serra Talhada realizou nesta segunda-feira, 23 de dezembro, a cerimônia de premiação do projeto Avança + Serra, que reconhece o trabalho de educadores que contribuíram para os avanços na educação municipal. O evento homenageou professores do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, além de equipes gestoras e técnicas, totalizando mais de 120 profissionais beneficiados.

“Com carinho e gratidão, celebramos o esforço dos nossos educadores, fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade. É emocionante ver os frutos do trabalho de quem cuida com dedicação das nossas crianças e jovens. Parabéns a todos pelo compromisso com o futuro de Serra Talhada!”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O projeto Avança + Serra, instituído pela Lei nº 1.966/2023, tem como objetivo valorizar professores e equipes pedagógicas que atingiram metas em Língua Portuguesa e Matemática no SAEPE 2023. “A iniciativa também incentiva práticas inovadoras de ensino e reconhece experiências bem-sucedidas nas escolas municipais. Este ano, o município investiu R$ 520 mil em bonificações, com valores proporcionais ao desempenho e tempo de serviço dos profissionais”, frisou o secretário de Educação, Edmar Júnior.

A educação de Serra Talhada segue em pleno crescimento, como comprova o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2024, divulgado pelo MEC. O município alcançou a marca de 6,3, superando as médias estadual (6,2) e nacional (6,0), reafirmando o compromisso com a qualidade do ensino público e o protagonismo de professores e gestores nesse avanço.

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Governo publica decreto com regras para disciplinar uso da força pelas polícias

Foto: Divulgação

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso.

➡️Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra:

* pessoa desarmada que esteja em fuga;
* e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissionalde segurança ou a terceiros.
Essas diretrizes específicas são semelhantes ao que já estava disposto em uma norma anterior do Ministério da Justiça, que estava em vigor desde 2010.

➡️Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

No entanto, a publicação não traz as regras detalhadas. O texto apresenta princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.

O g1 apurou que esse detalhamento será feito por meio de uma portaria de Lewandowski que foi discutida ao longo de 2024 com especialistas em segurança pública e policiais.

Na prática, o decreto assinado agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski para detalhar novas regras sobre os temas.

As diretrizes não serão impostas aos estados e ao Distrito Federal, que comandam as Polícias Militares, as Polícias Civis e as Polícias Penais (que atuam nos presídios).

Mas está previsto que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal.
A nova norma sobre uso da força policial tem o objetivo de atualizar uma portaria do Ministério da Justiça que foi editada em 2010.

?Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação sobre o uso de algemas, a necessidade de planejamento e filmagem de grandes operações — pontos que deverão estar na portaria que será publicada pelo ministério — e a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força que vai produzir informações sobre mortes causadas por policiais e mortes de policiais.

Veja os principais pontos:

Uso da força

➡️Segundo as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força:

* quando outros recursos não forem suficientes;
* e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaçaapresentada pela pessoa envolvida.

O texto traz que o policial, ao empregar força, deve agir sempre “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. E ele deve assumir a responsabilidadecaso haja uso inadequado.

➡️Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em:

* raça
* etnia
* cor
* sexo
* orientação sexual
* língua
* religião
* opinião política ou de outra natureza
* nacionalidade
* origem social
* deficiência
* situação econômica”

Segundo o documento, caberá ao Ministério da Justiça “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do país”.

➡️O texto também prevê que o Ministério da Justiça crie um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Será um grupo com participação da sociedade civil que vai monitorar e centralizar dados sobre os números de mortes causadas por policiais e sobre mortes de policiais.

Capacitação

A capacitação dos profissionais de segurança está prevista no decreto publicado hoje. Eles serão obrigados afazer anualmente algum tipo de treinamento sobre o uso da força.

➡️Além disso, os procedimentos adequados de emprego de arma de fogo e outros instrumentos não letais deve ser apresentado no conteúdo abordado nos treinamentos.

Fonte: G1.

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O Jogo de Xadrez da Eleição de 2026 Começou a Ser Jogado

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A largada para o jogo estratégico da eleição de 2026 ao governo de Pernambuco já foi dada. O prefeito João Campos saiu na frente ao adotar uma estratégia ousada de articulação política, envolvendo nomeações que ampliam a inclusão de partidos de peso político e eleitoral, como o União Brasil e o MDB.

Uma das principais movimentações foi a nomeação do ex-vice-governador e ex-deputado federal Raul Henry para o cargo de Secretário de Relações Institucionais. A escolha é estratégica, pois coloca Raul em uma posição-chave para fortalecer os laços com ministérios e o Congresso Nacional, consolidando a base política de Campos.

Além disso, o União Brasil foi contemplado com duas secretarias, o que reforça ainda mais a aliança e a influência do partido dentro da administração municipal. Com essas ações, João Campos demonstrou habilidade em construir uma base política sólida e ampliar sua influência no cenário eleitoral.

A estratégia lembra o famoso “Gambito da Rainha”, jogada de xadrez em que um peão é sacrificado para obter controle do centro do tabuleiro. Da mesma forma, João Campos fez concessões para fortalecer sua posição e ampliar seu alcance político, mirando as eleições de 2026.

No entanto, essa jogada ainda não representou um xeque-mate na governadora Raquel Lyra. Mesmo assim, a pressão sobre ela é evidente, obrigando-a a movimentar as peças do tabuleiro político para não perder o timing das articulações necessárias para manter sua força no próximo pleito. O jogo está apenas começando, mas as peças já estão em movimento.

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PF abre inquérito para apurar padrinhos de R$ 4,2 bilhões em emendas

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A Polícia Federal instaurou, hoje, o inquérito que vai apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas sem que os verdadeiros padrinhos da indicação da verba fossem informados. As informações são do blog da Daniela Lima.

A transparência é critério básico constitucional para o manejo de dinheiro público. A investigação atende ordem do ministro Flávio Dino. Ele foi acionado por partidos da direita (o Novo) e da esquerda (PSOL) contra o arranjo delineado no fim do ano Legislativo para liberar os recursos bilionários.

A arquitetura do formato que permitiu a indicação bilionária a deputados por meio de líderes de partidos, como se fossem emendas (dinheiro público) de comissões da Câmara dos Deputados é atribuída a Arthur Lira (PP), presidente da Casa. O Estado dele, Alagoas, era um dos principais beneficiados pelas emendas com cerca de R$ 500 milhões em verbas. Lira é potencial candidato ao Senado por Alagoas em 2026.

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Gilmar Mendes determina encerramento de investigação contra Aécio Neves

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de uma investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Neste procedimento, a Polícia Federal investigava se Aécio teria deixado de declarar R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição de 2014. As informações são do portal G1.

À Procuradoria-Geral da República iniciou o procedimento a partir de declarações de um réu colaborador, Elon Gomes de Almeida, que citou doações ocultas a candidatos naquele pleito. Depois, mandou o caso para a primeira instância da Justiça, por entender que não havia relação com o então mandato do político, à época senador. Outra medida adotada pela PGR foi anexar às investigações um relatório sobre movimentação financeira solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

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João convoca Carlos Andrade Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Seguindo com o anúncio do seu novo secretariado para o ano de 2025, o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), acaba de anunciar, em suas redes, o nome do advogado Carlos Andrade Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“O Recife tem avançado na atração de novos investimentos, com o foco na geração de emprego e de renda, e na construção de um ambiente de negócios que garanta mais condições de crescimento e expansão das atividades já existentes na cidade. Por isso, convocamos Carlos Andrade Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.”, disse João na postagem em seu Instagram.

Carlos é advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Possui cursos de especialização pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Universitá di Roma – “Tor Vergata” e pela Fordham Law School NY. Ele foi candidato a prefeito do Recife, em 2020, e disputou o Senado, em 2022.