A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira, um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que deveriam ser pagas até o final do ano. A decisão de abrir a investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também ordenou a suspensão imediata dos pagamentos.

O caso será conduzido pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF, com sede em Brasília. Essa unidade é responsável por casos de grande complexidade, como o inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado em 2022.

O que estipula a decisão?

Em sua determinação, Dino apontou que a distribuição das emendas não seguiu os critérios acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo. O ministro também autorizou a apuração para verificar se houve crimes no processo adotado pela Câmara dos Deputados para liberar as verbas.

A continuidade dos pagamentos para 2025 estará condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas em decisões anteriores, que buscam maior transparência.

O ministro afirmou que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a manutenção de um ciclo de denúncias envolvendo obras malfeitas, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em ações policiais.

Essa última declaração remete à operação Overclean, que revelou um esquema de desvio de emendas direcionadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) da Bahia.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreve o ministro na decisão.

Oitiva de parlamentares
Na segunda-feira, Dino já havia determinado que a PF tomasse o depoimento de alguns parlamentares, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Estes parlamentares haviam solicitado o auxílio do STF devido a problemas no processo de encaminhamento das emendas durante uso da tribuna.

A briga entre Lira e Glauber Braga
O bloqueio das emendas e abertura das investigações reforçam o olhar cauteloso do STF sobre ações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e escancara o clima bélico entre o alagoano e o deputado Glauber Braga, psolista do Rio de Janeiro.

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Braga (PSOL-RJ) afirmou: “Mais uma vez. Ofício assinado, articulado pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, que modificou a decisão das comissões temáticas da Câmara em relação às emendas, descumprindo a decisão do STF, do ministro Flávio Dino”.

No discurso, o psolista, desafeto antigo de Lira, afirmou que as indicações da Comissão de Legislação Participativa, presidida por ele, foram “excluídas” e atribuiu a ação a uma suposta perseguição do presidente da Câmara.“Será que é pela perseguição do presidente da Câmara à minha pessoa e à minha atuação política? As adições feitas foram destinadas para Alagoas, atendendo ao projeto do presidente da Câmara”.

E completou: “Não me resta outra alternativa a não ser procurar, legalmente, que essa medida seja desfeita”.

Após o desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que liga os Estados de Maranhão e Tocantins, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que irá revisar as diretrizes de monitoramento e fiscalização das pontes federais no Brasil. Uma das principais mudanças será a diminuição do intervalo entre as inspeções, que atualmente ocorrem a cada um ano e meio. Além disso, um sistema foi implementado para centralizar as informações sobre a condição das pontes em todo o país.

Fabrício Galvão, diretor-geral do Dnit, ressaltou que, apesar do desabamento, não havia registros de problemas significativos. A Juscelino Kubitscheck estava classificada na categoria 2, que indica uma condição ruim. Um levantamento recente revelou que 727 pontes estão nas categorias crítica ou ruim, o que representa 12,5% do total de pontes federais.

Em resposta ao acidente, o Dnit formou uma comissão que investigará as causas do colapso da ponte, com um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Galvão mencionou que a estrutura deveria ter sido classificada na categoria 1, a mais crítica, e anunciou que uma nova instrução será divulgada para intensificar o monitoramento das pontes.

O desabamento da ponte resultou na confirmação de quatro mortes até o momento e deixou 13 pessoas desaparecidas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) informou que substâncias químicas foram liberadas no rio Tocantins em decorrência do acidente, levantando preocupações sobre a contaminação ambiental na região.

Iniciativa bacana, nesses dias de espírito fraterno e natalina. Iguaria que surgiu na Itália – e que, em diversas versões, tornou-se presença obrigatória nas mesas dos brasileiros durante o Natal – o panetone virou, também, objeto de uma ação social. É que 2 mil foram produzidos por reeducandos de duas unidades prisionais de Pernambuco, para distribuição para entidades beneficentes e também para compartilhar com aqueles que participaram da fabricação.

A iniciativa resulta de parceria entre o Instituto César Santos (fundador e Chef do Restaurante Oficina do Sabor), o Ceasa e a a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. Uma ação que merece aplausos e bem diferente das normalmente praticadas no final do ano, cuja maioria consiste na simples distribuição de alimentos.

Quem sabe esses detentos que aprenderam a fazer o panetone não se motivam para montar pequenos negócios a partir do que vivenciaram com a mão na massa? Vamos torcer para que isso aconteça pois, como sabemos, há estabelecimentos prisionais que pouco educam e que são verdadeiras escolas do crime. Além do mais, todos sabem que o ócio é o pior de todos os conselheiros.

Para o chef Cesar Santos, presidente do Instituto, a gastronomia vai além do preparo de alimentos, como muita gente pensa. “Trabalhar na cozinha é missão. Estamos lá para servir o outro e para isso é preciso ter vontade e amor”. Ele torce para que ações como essa contribuam para dar algum sentido à vida de pessoas que pagam por crimes que cometeram e que, muitas vezes, ficam sem perspectivas de mudança e pouco valor dão à própria existência.

“A gastronomia muda vidas. Mudou a minha e sei que pode mudar a de muita gente”, completa. Ele crê no resultado da ação. ”Percebemos o orgulho dos reeducandos e reeducandas em aprender a fazer o panetone, uma nova função que levarão para a vida. É uma chave que vira e permite ver o mundo de uma outra forma”, diz César.

A oficina para fabricação de panetones aconteceu na unidade prisional masculina de Itaquitinga e na feminina de Abreu e Lima. “Foi uma semana intensa, de muito trabalho, mas de satisfação imensa”, afirma Rogério Ribeiro. “Poder estar junto desses reeducandos e ensinar um ofício, trocar experiência e mostrar que é possível ter uma nova vida é uma prova de que todo mundo tem uma segunda chance”, completa. Itaquitinga fica a 84 quilômetros do Recife. Abreu e Lima se situa na Região Metropolitana. Do Oxe Recife.