O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a equipe de transição governamental descobriu uma “herança” de R$ 1 bilhão em dívidas de empréstimos e operações de crédito contraídas pela atual gestão, comandada por José Sarto (PDT) até o próximo 31 de dezembro. Os valores deverão ser pagos em 2025.

De acordo com Leitão, o dinheiro foi conseguido pela atual gestão em acordos com bancos nacionais, com taxas de juros e condições superiores às de instituições financeiras estrangeiras.

ERRAMOS (Atualização feita no dia 27 de dezembro às 12h): Na primeira versão desta matéria, o Diário do Nordeste informou que Fortaleza adquiriu empréstimo para pagar dívidas da atual gestão. A informação correta, de que, na verdade, já há uma dívida de R$ 1 bilhão estabelecida na gestão Sarto, como “herança” para a gestão eleita, foi incluída no texto ainda na manhã desta sexta-feira (27) após novo contato com a equipe de transição governamental.

“Fortaleza tem uma operação de crédito de R$ 3,2 bilhões durante os próximos quatro anos. De fornecedores, que a equipe de transição conseguiu detectar, para 2025, a Prefeitura tem R$ 400 milhões de inadimplência, já empenhados como saldo de dívida. E estão chegando informações por parte de fornecedores de dívidas que não foram empenhadas, ou foram empenhadas e canceladas. A dívida é bem superior”, dimensionou Leitão, em coletiva de imprensa concedida em seu escritório.

Segundo o petista, prestadores de serviços comunicaram à equipe de transição que ao menos cinco meses de trabalho não foram empenhados ou liquidados, o que provocou atrasos salariais. Uma das categorias afetadas foi a dos médicos emergencistas, que revelou pagamentos não empenhados há mais de um semestre. “Valores que não conseguimos dimensionar com clareza por falta de dados. Mas, em primeiro momento, a dívida do IJF [Instituto Dr. José Frota] está em torno de R$ 100 milhões, e poderá ser mais”, declarou o futuro prefeito.

Fonte: Diário do Nordeste.

A bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara Municipal do Recife, composta pelos vereadores Samuel Salazar, Tadeu Calheiros e Fabiano Ferraz, anunciou oficialmente na manhã desta sexta-feira (27), seu apoio à reeleição de Romerinho Jatobá (PSB) para a presidência da Casa José Mariano e de Eriberto Rafael (PSB) para o cargo de primeiro secretário na Mesa Diretora.

As eleições para a nova composição da Mesa Diretora estão previstas para a próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, marcando o início da nova legislatura. O apoio da bancada do MDB reforça a articulação política em torno da continuidade da gestão de Romerinho Jatobá, que tem desempenhado um papel relevante na condução dos trabalhos legislativos.

“O MDB reconhece a importância de uma liderança sólida e experiente para conduzir os trabalhos da Câmara Municipal, especialmente em um momento tão estratégico para o Recife. Acreditamos que a continuidade de Romerinho Jatobá e Eriberto Rafael trará estabilidade e eficiência para as atividades legislativas, alinhando-se aos desafios que a cidade enfrenta”, afirmou Samuel Salazar.

A aliança entre o MDB e o PSB no Legislativo recifense demonstra um alinhamento político voltado para a governabilidade e o fortalecimento das ações conjuntas entre o Executivo e o Legislativo. A expectativa é de que a Mesa Diretora continue desempenhando um papel fundamental na aprovação de projetos que beneficiem a população e impulsionem o desenvolvimento do Recife.

“Apoiar a reeleição de Romerinho Jatobá e Eriberto Rafael é reconhecer o trabalho sério e eficiente que ambos realizaram na condução da Câmara. Estamos confiantes de que essa continuidade permitirá fortalecer ainda mais a relação entre o Legislativo e o Executivo, garantindo avanços importantes para a nossa cidade e para a população recifense”, destacou Fabiano Ferraz.

“O apoio à reeleição de Romerinho Jatobá e Eriberto Rafael reflete a confiança no trabalho que eles vêm desempenhando para fortalecer a independência e a eficiência do Legislativo. Acreditamos que a continuidade dessa liderança será essencial para assegurar estabilidade política e avanços nas pautas prioritárias para o Recife”, concluiu o líder da bancada do partido, Tadeu Calheiros.

“O ano nem terminou e nós já damos mais uma boa notícia econômica para os vitorienses”, comemorou o vice-prefeito, professor Edmo Neves (PSDB), que completou: “temos que comemorar essa grande geração de postos de trabalhos formais em nossa cidade, um número maior que qualquer um dos anos anteriores desde 2020”, completou Neves.

Somente de janeiro a novembro deste ano, foram criados 1.341 novos postos de trabalho, fruto de 8.354 admissões e 7.013 desligamentos.

Como disse o vice-prefeito, o número é superior a todo o ano de 2023, quando foram criados 732 novos postos de trabalho; em 2022 foram 959 novos postos; e, em 2021, totalizou 1.160 novos postos de trabalho.

“O primeiro ano da nossa gestão – sob a liderança do prefeito Paulo Roberto – tinha sido o melhor neste indicador até então. Principalmente se comparado com o fiasco que foi o número de 2020, último ano da gestão anterior, onde foram gerados somente 226 novos postos de trabalho no ano todo”, comentou Professor Edmo.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os mais atuais divulgados nesta sexta (27). O indicador mede o andamento do mercado formal e é divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com os números de dezembro (com expectativa de divulgação no final de janeiro) poderá ser avaliado o acumulado geral dos quatro anos da primeira gestão de Paulo Roberto e Edmo Neves.

Atualização anual da tarifa é prevista no plano de concessão e visa garantir melhorias na infraestrutura e serviços para os usuários

A partir da meia-noite do dia 4 de janeiro de 2025, as tarifas de pedágio da Rota do Atlântico, concessionária administrada pela Monte Rodovias, em Pernambuco, passarão por reajuste. O valor para automóveis, caminhonetes e furgões será atualizado de R$ 10,70 para R$ 11,10, representando um incremento percentual de 3,74%. Autorizada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 27 de dezembro de 2024, a nova tarifa de pedágio incorpora o reajuste referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e o reequilíbrio financeiro, conforme previsão contratual.

O reajuste anual faz parte do plano de concessão, sendo uma prática necessária para assegurar a manutenção e melhorias no sistema viário, garantindo mais segurança, conforto e agilidade para os usuários com investimentos em modernizações em tecnologia e infraestrutura.

Vale ressaltar que o valor do pedágio ainda é destinado para a manutenção do auxílio ao usuário, que possui recursos como guincho leve, guincho pesado, caminhão pipa, reboque e ambulância de suporte básico disponíveis 24h, todos os dias da semana, utilizados para remoção de veículos, troca de pneus, auxílio mecânico, e atendimento pré-hospitalar. O serviço pode ser acionado, a qualquer momento, pelos usuários, que serão atendidos pela equipe do Centro de Controle Operacional, que monitora câmeras distribuídas pelas vias, através do telefone de emergência: 0800 031 0009. [Ler mais …]

Samuel Salazar e Romerinho Jatobá destacam a importância da reforma administrativa para modernizar a gestão e atender às demandas do Recife

Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo n.º 33/2024, que trata da reforma administrativa apresentada pela Prefeitura. A proposta busca modernizar a estrutura administrativa do município, reorganizando áreas estratégicas para fortalecer a governança no segundo mandato do prefeito João Campos (PSB), que vai de 2025 a 2028. O projeto contou com o forte respaldo dos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder do governo, e Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Casa José Mariano, e agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

“A reforma administrativa é um passo importante para preparar a cidade para os desafios do futuro. Modernizar e integrar os serviços públicos, não é apenas uma necessidade, mas um compromisso com a eficiência e com a população”, destacou Samuel Salazar, enfatizando a relevância da proposta para a gestão pública e a entrega de serviços à população.

O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, também reforçou a importância da reforma para a continuidade do trabalho do Executivo municipal. “Fizemos a votação hoje da reforma administrativa, que é uma prerrogativa do prefeito para definir a sua estrutura de trabalho. O Recife vem tendo muitas entregas, o prefeito está trabalhando muito, e isso se reflete na confiança que os eleitores depositaram nele, com uma votação histórica em sua reeleição. Os secretários anunciados têm experiência, sabem como conduzir, e tenho certeza de que vão continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida do cidadão recifense”, afirmou Jatobá.

Entre as principais mudanças da reforma está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, que terá a missão de integrar e coordenar órgãos responsáveis pela organização urbana. A nova secretaria será composta pelo Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Outra mudança importante trazida pela reforma administrativa é a elevação da estrutura de Administração ao status de secretaria, que agora será responsável pela gestão de pessoas, patrimônio e atividades administrativas. Segundo a justificativa do Executivo, essa alteração visa garantir maior eficiência e economicidade nas ações da Prefeitura. “Com a aprovação da reforma administrativa, o prefeito João Campos contará com uma estrutura modernizada e ágil, capaz de acelerar as entregas e atender às demandas da população. É um passo essencial para dar continuidade a um modelo de gestão focado em resultados e nas transformações urbanas que têm marcado sua administração”, conclui o líder do governo.

Nos últimos dias da administração do prefeito Ângelo Ferreira, os moradores de Sertânia estão vivenciando os impactos da descontinuidade de serviços essenciais, com especial atenção para a limpeza urbana. A equipe de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, tem registrado com preocupação a deterioração da coleta de lixo na cidade, uma situação que se agrava ainda mais em virtude da redução de funcionários da empresa terceirizada responsável por esse serviço fundamental.

O legado deixado por Ângelo Ferreira é alarmante. Várias ruas de Sertânia enfrentam um acúmulo significativo de lixo e entulhos, uma realidade que não pode ser ignorada. A manutenção da limpeza urbana é crucial não apenas para a estética da cidade, mas também para a saúde pública e a qualidade de vida de seus habitantes. [Ler mais …]

O ano de 2025 apresenta um cenário desafiador para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente nos municípios do Nordeste, na sua maioria, detentores de poucos recursos próprios, com forte dependência dos repasses federais e estaduais para o seu custeio. A busca pela sustentabilidade financeira e atuarial se torna mais urgente diante do envelhecimento da população, das mudanças no mercado de trabalho e das exigências legais em constante evolução. Prefeitos e gestores precisam estar atentos às adaptações necessárias, sob pena de comprometer a saúde financeira de seus regimes e enfrentar sérias consequências jurídicas e administrativas.

Por outro lado a instituição de pisos salariais em diversas categorias, sugerem benefícios previdenciários futuros, sem que tenha havido a plena capitalização financeiras dos planos que irão dar suporte à tais benefícios, representando mais um ônus aos RPPS, que precisarão buscar formas de financiamento desse custo.

As condições atuariais continuam sendo o pilar para a manutenção dos RPPS. Avaliações rigorosas devem ser realizadas anualmente, com especial atenção ao equilíbrio financeiro e à projeção dos passivos futuros. A implementação de planos para equacionamento de déficits é indispensável nos municípios que enfrentam desequilíbrios, garantindo que os recursos sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos. Além disso, a gestão eficiente dos investimentos é essencial para maximizar o retorno e reduzir o impacto das oscilações econômicas.

A Emenda Constitucional 103/2019 impôs mudanças estruturais que ainda estão em processo de assimilação por muitos municípios. A adequação às novas alíquotas de contribuição, que devem ser iguais ou superiores às praticadas pela União, exceto em casos de ausência de déficit atuarial, é um dos pontos centrais. Outro aspecto relevante é a limitação dos benefícios exclusivamente a aposentadorias e pensões por morte, exigindo uma análise detalhada dos atuais planos de benefícios para evitar irregularidades. Ainda há o prazo limite de novembro de 2025 para a implementação de regimes de previdência complementar, medida que visa oferecer maior segurança aos servidores, mas que exige planejamento detalhado e transparência no processo de adesão.

A falta de adequação às exigências legais pode gerar sérias implicações, incluindo sanções administrativas, penalidades financeiras e até mesmo a suspensão de transferências voluntárias da União. Para evitar esses riscos, é imprescindível contar com suportes jurídico e atuarial especializados e de qualidade. Essas atividades desempenham papel fundamental na interpretação das normas, elaboração de estratégias de adequação e prevenção de litígios que possam comprometer a gestão dos RPPS.

A modernização da gestão previdenciária é outro ponto que merece destaque: Investir na capacitação contínua das equipes que atuam nos RPPS também é essencial para garantir que estejam preparadas para lidar com as complexidades da legislação e dos desafios diários. A certificação dos gestores dos RPPS, exigida pela nova legislação, se configura numa das principais ferramentas na busca por níveis mais elevados de eficiência e eficácia da administração, trazendo benefícios não apenas no reconhecimento público, mas também na gestão interna, com processos mais claros e eficientes.

Os municípios que se anteciparem a esses desafios estarão mais preparados para garantir a sustentabilidade de seus regimes e fortalecer o compromisso com os servidores públicos. A gestão previdenciária vai além do cumprimento das exigências legais; trata-se de uma responsabilidade fiscal e social que reflete diretamente na estabilidade do município e na confiança de seus cidadãos, uma vez que os gastos com pessoal – ativo e inativo – nas administrações municipais é uma atividade de alto peso financeiro, principalmente nos municípios de médio e pequeno porte e, se não tratada com o necessário rigor, acaba por tirar verbas do custeio de projetos e programas públicos que beneficiariam toda a população, apenas para custear a máquina pública.

Os RPPS são instrumentos fundamentais para assegurar o futuro dos servidores municipais e devem ser tratados como prioridade. Uma administração previdenciária eficiente não é apenas uma obrigação, mas também uma demonstração de compromisso com a ética, a responsabilidade e o bem-estar da população.

André Gusmão
Advogado especialista em Gestão de Regime Próprio de Previdência Municipal

Dário Leite
Consultor em Gestão de RPPS