O projeto de Lei (PL) que objetiva ampliar o tempo de validade da licença da sanitária emitida pela ADAGRO de 1 para 5 anos, foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Alepe e agora seguirá para sanção pela Governadora Raquel Lyra. Pequenos e médios produtores já comemoram desburocratização do setor.

O retorno aos trabalhos, após recesso parlamentar, para a Deputada Débora Almeida (PSDB) e principalmente para o segmento do agro no estado, vem sendo bastante produtivo. Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os já sacrificados pequenos e médios produtores rurais, a deputada comemorou a aprovação do projeto de lei ordinária nº 1019/2023 que, quando sancionada, deverá estender de 1 para 5 anos a licença sanitária emitida pela ADAGRO. Com aprovação desta matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas decorrentes de registro e vistoria, os órgãos de controle e defesa sanitária terão o prazo de 90 (noventa) dias para realizarem os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária, junto a estes produtores.
Na visão da parlamentar, que tem raízes na produção rural, “Na prática, o prazo atual praticado pela agência trata desigualmente os pequenos e médios produtores, na medida em que, imediatamente após a obtenção do registro, estes já iniciam o trabalhoso processo de juntar os documentos necessários para a renovação. A obtenção dos 14 (catorze) itens necessários em tempo hábil depende de diversas variáveis, como, por exemplo, a execução rápida de análises de laudos microbiológicos e químicos realizadas por laboratórios de fora do estado. Muitas destas variáveis estão fora do controle dos produtores, ainda mais os de pequeno e médio porte.”

O Projeto de Lei, que tramitou em todas as comissões pertinentes da casa legislativa, foi aprovada em todas, votada e aprovada no Plenário nesta terça-feira (04) agora aguardará apenas a sanção da Governadora Raquel Lyra (PSDB), para tornar-se enfim, lei estadual.

Todos os secretários e secretárias da gestão municipal estiveram presente na Casa Legislativa

O prefeito Rodrigo Pinheiro e a vice Dayse Silva estiveram presentes na primeira reunião ordinária da 19ª legislatura da Câmara de Vereadores de Caruaru, realizada na terça-feira (4). Também estiveram presentes todos os secretários e secretárias da gestão municipal.

Durante a primeira sessão, cada um dos parlamentares falou sobre os desafios e os compromissos para os próximos quatro anos. O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou a importância de um governo harmonioso entre o Executivo e o Legislativo.

“Isso é importante para Caruaru avançar cada vez mais. Vamos reajustar os salários dos professores contratados e efetivos em 6,27%, dos agentes de trânsito e guardas municipais. Também vamos elaborar o plano municipal de turismo, que será um marco para a economia local”, disse.

No mês de janeiro, o prefeito realizou uma série de reuniões com os parlamentares na sede da prefeitura. Essa atitude mostra o compromisso de Rodrigo em manter o diálogo constante com os vereadores em prol de uma Caruaru cada vez melhor para os caruaruenses.

Deputado Gilmar Júnior faz Indicações à governadora Raquel Lyra e a todos os gestores municipais

Uma técnica de enfermagem ameaçada, agredida e ensanguentada durante o trabalho. Esse caso aconteceu num hospital do Cabo de Santo Agostinho e está sendo investigado pela polícia. Quem acompanhou tudo de perto, durante o recesso parlamentar, e foi até o local dar assistência à vítima foi o deputado estadual Gilmar Júnior (PV).

Foi esse o assunto trazido, por ele, à Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (04). O parlamentar relatou o caso a todos os presentes e falou sobre a urgente necessidade de garantir a segurança dos profissionais de saúde: “Pacientes e acompanhantes ficam nervosos com o atendimento prestado no serviço público de saúde e descontam, especialmente, nos profissionais de enfermagem, que estão à frente desse serviço. Isso já está virando uma epidemia. A gente vê segurança patrimonial nos postos e hospitais, mas não há quem proteja a equipe de saúde. Móveis e cadeiras não são mais importantes do que pessoas!”. [Ler mais …]

Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que previa indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças.

“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial.

Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, a pedido das mães, a instituição de uma pensão vitalícia no valor de três salários mínimos para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de concessão no valor máximo do INSS (R$ 8.157,41). Outra emenda busca permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispensar a revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias.

Os parlamentares também apresentaram uma proposta para excluir o trecho da MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo que a indenização seja paga sem entraves administrativos. Além disso, defendem a retirada da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação, permitindo que o diagnóstico seja feito por exames clínicos e de imagem, já que muitas mães não tiveram acesso a testagem na época da epidemia.

Para o deputado Eduardo da Fonte, a luta é por justiça social. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegure os direitos que foram vetados”, disse o parlamentar.

As emendas agora aguardam análise do Congresso Nacional, e os deputados reforçam que seguirão mobilizados para garantir que a indenização e a pensão especial sejam concedidas de forma justa e definitiva.