O prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, do PP concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, dia 25, ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que conta com mais de 40 emissoras e tem como ‘cabeça de rede’ a RPFM (104.3). Gena falou dos desafios da sua gestão, que está prestes a completar noventa dias.

O prefeito frisou o sucesso de duas tradicionais festas promovidas na Capital do Café: a de Santo Amaro, que ocorre em janeiro e a de São José, que acontece em março, no distrito de Pão de Açúcar. Outro ponto trazido pelo prefeito em sua fala foi a recuperação das estradas rurais do município. “Estamos organizando todas as estradas do município, começamos pelo Cariri para depois irmos para a região do Brejo”, falou.

“Estamos olhando para frente, com muito carinho, cuidado e trabalhando com responsabilidade. Neste primeiro semestre estamos focados na organização financeira e política do governo, que gerará a expansão de obras e serviços importantes”, disse o prefeito, que frisou ainda o papel importante que o vice-prefeito Paulo de Necão tem exercido no governo: “Ele é um amigo, uma pessoa que a gente gosta e em quem confiamos plenamente. Ele está animado, comprometido e ciente do respeito e o carinho que temos por ele”.

O advogado Celso Vilardi (à esquerda na foto), que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi protestou por não ter acesso à íntegra das provas que basearam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O defensor iniciou sua sustentação oral afirmando que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história deste país”. Ele acrescentou que, ainda assim, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não conseguiu apresentar nenhuma prova da ligação de Bolsonaro com o plano golpista ou com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

Ele afirmou que “o [ex-]presidente da República não tem nenhuma relação com [o plano] Punhal Verde e Amarelo”, referindo-se ao planejamento que, segundo a Polícia Federal (PF), previa a tomada de poder e o assassinato, após a eleição de 2022, do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.

Ele mencionou ainda que Bolsonaro autorizou o processo de transição de governo e também de mudança antecipada no comando das Forças Armadas, ainda em dezembro de 2022, após ter perdido a eleição daquele ano. “Não é possível que se queira dizer que isso é compatível com uma tentativa do golpe”, argumentou o advogado.

“Temo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao ex-presidente da República, ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou o que aconteceu no 8 de janeiro, pelo contrário, ele tripudiou”, disse Vilardi. Ele fez referência a mensagens publicadas naquele dia, em que Bolsonaro condenou os ataques.

Para Vilardi, a denúncia é uma “conjectura”, que não conseguiu apresentar um ato específico de Bolsonaro para praticar o golpe.

Mais cedo, o procurador-geral da República reiterou suas acusações, afirmando que Bolsonaro liderou um complô golpista com o objetivo de se manter no poder mesmo perdendo a tentativa de reeleição. Para ele, o planejamento do golpe começou em meados de 2021 e teve fim somente em 8 de janeiro de 2023, com o ataque aos prédios públicos.

Acesso às provas
Assim como outras defesas no caso, Vilardi reclamou de não ter acesso aos arquivos brutos das provas que embasaram a acusação. Isso porque, segundo o advogado, nos autos constam apenas trechos selecionados pela PF do material apreendido, sem que tenha sido anexada, por exemplo, a íntegra de conversas retiradas de celulares periciados.

Segundo ele, o que foi apresentado para a defesa como prova são relatos secundários dos investigadores. “O que não está na denúncia é a completude da mídia”, afirmou o defensor. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse e o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, acrescentou.

Competência do plenário
O advogado de Bolsonaro insistiu também em pedir para que o caso seja remetido a julgamento no plenário do Supremo, pedido que já foi negado mais de uma vez ao longo do processo e deve ser votado pela Primeira Turma.

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe exclusivamente ao plenário.

Para o advogado, os atos imputados ao ex-presidente têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

Bolsonaro
O próprio Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local na manhã desta terça afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.

Após a manifestação das defesas dos acusados, a sessão foi interrompida para o almoço e está marcada para ser retomada às 14h, quando os ministros devem começar a análise sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas.

*Com informações da Agência Brasil

Inovação e integração. Essa são as palavras que marcam o trabalho do prefeito Carlos Santana à frente da Prefeitura do Ipojuca. Pela primeira vez na história, as festividades de aniversário da cidade, que completa 179 anos, incluirão, além dos tradicionais shows com atrações musicais de peso da cena nacional, uma noite dedicada exclusivamente à celebração, que contará com momentos de fé, louvor e uma atração para lá de especial: a cantora e pastora Cassiane. O evento acontece no dia 29 de março, a partir das 20h, no Pátio de Eventos e deve reunir centenas de caravanas de municípios e até estados vizinhos.

Na programação musical, haverá ainda show de Pablo, um dos fenômenos da música brasileira e de duas atrações locais, os artistas da terra Noara Marques e Dan Santtos, todos no dia 30, também no Pátio de Eventos. Além das apresentações artísticas, a Prefeitura do Ipojuca prepara uma programação para lá de especial junto à comunidade, com inaugurações e ações de ativação que tem como foco a prestação de serviços variados na sede do município e nos distritos.

“Teremos uma semana inteira de muitas atividades em comemoração ao aniversário de nossa cidade. E o que é bom a gente faz questão de dividir com nossa gente. Pela primeira vez teremos um momento dedicado à celebração. E teremos muitas outras novidades. Não posso adiantar muito porque queremos entregar as surpresas que estão sendo preparadas com muito carinho e cuidado. Mas o que posso garantir é que os ipojucanos vão se sentir representados e acolhidos”, destacou o prefeito Carlos Santana.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta terça-feira (25), se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão foi interrompida por volta das 12h30, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Na volta, às 14h, começará a análise das denúncias.

Bolsonaro encontra-se no plenário do STF e é o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise — duas marcadas para começarem às 9h30 e às 14h desta terça, 25 de março; e sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março. A análise definirá se os integrantes do chamado Núcleo 1 da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, devem se tornar réus.

A sessão desta terça teve início às 9h46, com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes realizou a leitura do relatório, no qual lista os crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro e os outros sete denunciados.

“A organização criminosa, por meio de seus integrantes, direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados”, destacou Moraes.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a palavra. “Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, afirmou.

Advogado detido
O advogado de um dos denunciados foi detido pela Polícia Judicial em uma confusão durante a sessão. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho gritou ao ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma, interrompendo a leitura do relatório de Moraes.

Após a confusão, Sebastião acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.

Ele representa Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um dos denunciados pela PGR, mas o julgamento dele não ocorre nesta terça.

Questão de ordem negada a advogado de Bolsonaro
Antes do início das falas dos advogados, o defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu questão de ordem para que o advogado de Mauro Cid, colaborador do caso, fosse o primeiro advogado a falar. Zanin submeteu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que chamou uma votação.

O pedido foi negado, e os advogados falaram seguindo a ordem alfabética dos nomes de seus respectivos clientes. O primeiro a falar foi o profissional que defende Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos, pediu a rejeição de denúncia, alegando que não há “justa causa” para as acusações.

Defesa de Bolsonaro
Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse que seu cliente foi “o presidente mais investigado do país”.

“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito, que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, questionou. “Não existia violência nem grave ameaça. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa com pronunciamentos públicos para chegar ao 8 de Janeiro”, seguiu o defensor.

Segundo Vilardi, “nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro, nem o delator que o acusou [Mauro Cid], fez qualquer relação a ele com o 8 de Janeiro”.

“Ele não participou do 8/1, ele repudiou”, disse Vilardi.

Defesa de Cid
Após a defesa de Bolsonaro, falou o advogado Cezar Bitencourt, que representa o delator do esquema, Mauro Cid. “Ele que desencadeou o andamento dessas questões. Nós não temos muito a falar a respeito do Cid, apenas destacar sua dignidade, sua grandeza, sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário. No caso, como delator. As circunstâncias o colocaram nessa situação e, como assessor que foi do presidente, tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos”, disse o defensor.

“O delator cumpriu com o seu dever. Tem o direito de receber o que merece e o que já está sendo concedido. Esperamos a absolvição dele e, até quem sabe, a recusa da denúncia”, pediu Bitencourt.

Núcleo 1
Esse núcleo é considerado como “central” da possível organização criminosa. Ele inclui:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
4. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
5. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
6. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
8. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.

*Com informações do Metrópoles