Em clima de reconhecimento ao trabalho prestado pelos agentes de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/10), o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo da Fonte ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante aos agentes a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.

O parecer recebeu elogios dos parlamentares membros da Comissão, que destacaram a sensibilidade da proposta e sua relevância para a valorização de duas categorias fundamentais para o Sistema Único de Saúde.

Segundo Eduardo da Fonte, a medida atende a um pleito histórico desses profissionais, que atuam frequentemente em condições climáticas adversas e exercem atividades essenciais de caráter educativo, preventivo, de promoção da saúde e de vigilância epidemiológica. O parlamentar ressaltou ainda que a alteração não compromete a qualidade dos serviços prestados à população, mas representa um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento do SUS.

Em Plenário nesta terça-feira (7/10), o deputado Eduardo da Fonte também votou a favor da PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes que sejam servidores públicos, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria, reforçando seu compromisso com a categoria e com a valorização da saúde pública.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru. O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que atuam na rede de iluminação pública, além de reforçar a importância da segurança também para a população.

Representando a Amupe, a secretária executiva Gorette Aquino destacou o compromisso da entidade em fortalecer as gestões municipais e promover boas práticas na administração pública. A Neoenergia Pernambuco foi representada por Rômulo Barbosa, supervisor de relacionamento com o poder público, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo técnico Naldenis Martins, que reforçou a necessidade de profissionalizar os serviços realizados pelas prefeituras.

De acordo com Naldenis Martins, é essencial que as equipes municipais atuem com segurança e dentro das normas técnicas. “Quando trabalhamos com segurança, protegemos também as empresas de telecomunicação e toda a comunidade. Nosso objetivo não é multar, mas ajudar os municípios a se adequarem e se profissionalizarem cada vez mais”, ressaltou.

A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, enfatizou que a segurança depende não apenas da capacitação das equipes, mas também da qualidade dos materiais utilizados nas instalações. O uso de cabos e equipamentos adequados, aliado à valorização dos profissionais, foi apontado como fundamental para reduzir riscos e garantir a eficiência do serviço de iluminação pública nos municípios pernambucanos. Com ações como essa, a Amupe reforça seu papel de apoio técnico e institucional às prefeituras, contribuindo para uma gestão mais segura, moderna e eficiente em todo o estado.

 

 

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP), que também é advogado animalista e membro da Comissão de Proteção e Direito Animal da OAB Pernambuco, palestrou na OAB Arcoverde nesta quarta-feira (8), na primeira atividade da Caravana do Direito Animal nas subseções da Ordem em Pernambuco. O encontro, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-PE), aconteceu na Câmara de Vereadores de Arcoverde, com o tema “Maus-tratos: como a lei pune e protege os animais”.

A palestra marcou o início de uma nova fase da Caravana do Direito Animal, projeto idealizado por Correia ainda em seu primeiro mandato como vereador. A iniciativa, que começou nas escolas, foi ampliada ao longo dos anos e hoje percorre faculdades, câmaras municipais, instituições públicas, presídios e várias instituições, levando educação, conscientização e debates sobre dignidade, respeito e políticas públicas voltadas aos animais. O projeto tornou-se uma das principais referências em Pernambuco na defesa e promoção do direito animal.

“É uma alegria ver a Caravana do Direito Animal chegar às subseções da OAB em todo o estado. Esse é um passo importante para ampliar o debate sobre o tema também dentro da advocacia, formando profissionais cada vez mais engajados nessa causa. Agradeço à presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, por abrir esse espaço e permitir que a pauta animalista esteja presente nas OABs de todo o estado, e ao do Diretor Geral da ESA-PE, Dr. Carlos Barros, pela articulação do evento. Minha gratidão também ao vereador Luciano Pacheco, Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, pela receptividade e envolvimento com a pauta. Fortalecer o direito animal é fortalecer o respeito à vida e à dignidade dos animais”, destacou Correia.

A Caravana do Direito Animal seguirá percorrendo outras subseções da OAB Pernambuco nos próximos meses, consolidando a pauta animalista como uma política permanente de educação jurídica, conscientização social e valorização da causa animal.

 

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (08), o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) fez um apelo ao Governo Federal para a criação de uma taxa de subvenção emergencial de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida no estado. A medida, segundo o parlamentar, é necessária para amenizar os impactos causados pela recente elevação tarifária imposta pelos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro.

Jarbas Filho destacou que o tarifaço de 50% implementado pelo governo norte-americano, liderado por Donald Trump, afetou diretamente as exportações brasileiras no início da safra, provocando perdas significativas para o setor sucroenergético, especialmente em Pernambuco. O parlamentar lembrou que o estado é responsável por 25% do etanol e 37% do açúcar produzidos no Nordeste, além de gerar mais de 75 mil empregos diretos e 200 mil indiretos, principalmente na Zona da Mata.

“O setor enfrenta hoje uma ameaça real ao seu equilíbrio e à sua sobrevivência. O Governo Federal precisa agir com urgência. A subvenção solicitada não é um favor, é uma necessidade para compensar perdas causadas por fatores externos e garantir a continuidade de uma atividade que move a economia do nosso estado há séculos”, afirmou.

Durante sua fala, Jarbas Filho defendeu ainda o fortalecimento da parceria entre o poder público e o setor produtivo, citando programas históricos como o PROÁLCOOL e o PROMATA, criados no governo de Jarbas Vasconcelos, como exemplos de políticas bem-sucedidas de incentivo à produção agrícola.

“A história mostra que, quando o poder público apoia o setor produtivo, os resultados aparecem. A hora é agora. A recente Lei do Combustível do Futuro reforça o papel dos biocombustíveis, e a cana-de-açúcar é protagonista nessa agenda”, disse.

Apesar do foco na cobrança ao Governo Federal, o deputado também apresentou propostas direcionadas ao Governo de Pernambuco, como a criação de um grupo executivo de planejamento da cadeia sucroenergética, a inclusão da Zona da Mata no programa Pernambuco Agroecológico e o reforço da campanha estadual de valorização do etanol.

Ao encerrar o pronunciamento, Jarbas Filho reforçou a importância do setor para o desenvolvimento sustentável, a segurança energética e a redução das desigualdades regionais: “Defender a cadeia sucroenergética é defender o presente e o futuro de Pernambuco. É investir em produção, emprego e dignidade para milhares de famílias”.

“Com uma vídeo-chamada, levamos Geraldo Alckmin ao Araripe.” Foi assim que o deputado federal Fernando Monteiro resumiu a articulação realizada, na noite da última terça-feira (7), durante encontro em Brasília com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Na reunião, o foco foi a crise enfrentada pelo Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco, que tem perdido espaço no mercado nacional diante do aumento das importações de gipsita, especialmente da Espanha. Participaram do encontro, por videoconferência, os empresários do setor Chico Siqueira, ex-prefeito de Ipubi, e Fábio Monteiro, este último também diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

Durante a conversa, foram apresentados dados preocupantes sobre a queda na participação do polo do Araripe na produção nacional de gesso. A região, que já foi responsável por 95% do fornecimento do insumo no país, hoje responde por apenas 60%. Segundo o deputado, cerca de 600 mil toneladas de gipsita estão sendo importadas, o que pressiona os produtores locais e ameaça a competitividade do setor.

Diante do cenário, Alckmin se comprometeu a abrir diálogo com representantes espanhóis e a buscar soluções que minimizem os impactos das importações sobre a cadeia produtiva do Araripe. “O vice-presidente entendeu a gravidade da situação e prometeu dar um retorno ao setor nos próximos dias”, afirmou Fernando Monteiro.

O Polo Gesseiro do Araripe é um dos principais motores da economia do sertão pernambucano, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Para os empresários e lideranças políticas da região, a articulação junto ao governo federal é vista como essencial para reverter as perdas recentes e garantir a sustentabilidade do setor.

O deputado estadual Joel da Harpa (PL) comemora a aprovação do Programa Estadual de Incentivo ao Desempenho Escolar, iniciativa de sua autoria que visa reconhecer e premiar estudantes da rede pública de Pernambuco que se destacarem pelo bom desempenho escolar. O Projeto de Lei n° 2103/2024 foi aprovado está semana e a nova lei deve ser sancionada nos próximos dias, entrando em vigor já a partir do ano letivo de 2026.

Voltado para alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental II e do 1º ao 3º ano do ensino médio, o programa tem como objetivo estimular o comprometimento com os estudos, valorizar o mérito e reforçar a autoestima dos jovens. A premiação contemplará os melhores alunos de cada série, fortalecendo a cultura do reconhecimento e da excelência no ambiente escolar.

Joel da Harpa destaca que a iniciativa segue o exemplo de outras políticas de valorização estudantil já aprovadas na Assembleia Legislativa, mas com foco ampliado na qualidade da educação pública estadual. “Quando o estudante percebe que seu esforço é reconhecido, ele se dedica mais, ganha autoestima e acredita no próprio futuro. Esse é o caminho para transformar a realidade através da educação”, ressaltou o parlamentar.

Além de premiar o mérito individual, o projeto também pretende aproximar escolas, famílias e poder público, criando um ciclo de cooperação e valorização da comunidade escolar. “A educação é a chave para transformar vidas. Com esse programa, queremos mostrar aos nossos jovens que o Estado acredita neles e está disposto a investir em seu potencial”, completou Joel da Harpa.

Com a sanção prevista para os próximos dias, o Programa Estadual de Incentivo ao Desempenho Escolar deve beneficiar milhares de estudantes em todo o Estado já em 2026, consolidando-se como uma importante política pública de valorização da educação e dos talentos pernambucanos.

 

O deputado estadual Joãozinho Tenório esteve em Sertânia nesta quarta-feira (08) para entregar uma ambulância que vai reforçar o atendimento de saúde no município.

A entrega foi realizada ao lado da prefeita Pollyanna Abreu e do vereador Vando do Caroá, presidente da Câmara Municipal. O novo veículo representa mais agilidade e segurança no transporte de pacientes e na assistência à população sertaniense.

Durante o ato, o deputado destacou a importância das parcerias que tornam possível ampliar os investimentos em saúde:

“É uma alegria poder contribuir com Sertânia ao lado da prefeita Pollyanna e do vereador Vando. Essa ambulância vai ajudar a salvar vidas e garantir um atendimento mais digno e rápido para a população”, afirmou Joãozinho Tenório.

O parlamentar também agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio constante às ações em prol da melhoria da saúde pública em Pernambuco.

“A governadora tem sido uma grande parceira, sempre comprometida em fortalecer os serviços de saúde em todo o estado”, ressaltou.

A entrega faz parte de uma série de ações do mandato do deputado Joãozinho Tenório voltadas para o fortalecimento da saúde nos municípios pernambucanos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, nesta quinta-feira (9/10), às 10h, uma roda de bate papo com o autor do livro “Matou Uma, Matou Todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil, e a luta contra esse mal que assola o país”, de Klester Cavalcanti, lançado nesta edição da Bienal do Livro. O momento ocorrerá na Sala de Sessões do Palácio da Justiça do TJPE e a participação é livre.

A obra se baseia em seis anos de pesquisas, entrevistas e viagens pelo Brasil feitas pelo autor. Klester Cavalcanti leu mais de 17 mil páginas de Inquéritos Policiais e Processos Judiciais, assistiu a cerca de 90 horas de vídeos de audiências públicas, julgamentos e entrevistas, analisando ainda quase 2 mil fotografias, entre imagens de laudos científicos, dos locais dos crimes e dos arquivos das famílias.

Ao todo, foram escolhidos seis casos emblemáticos para compor a obra, sendo um deles no Recife. Trata-se do assassinato da fisioterapeuta Mirella de Sena Araújo, morta aos 28 anos, por um vizinho, no próprio apartamento, crime, ocorrido em abril de 2017, no bairro de Boa Viagem.

O livro traz ainda análises de especialistas, estatísticas e infográficos sobre o feminicídio no país. Além disso, a obra dá destaque a pessoas, instituições e projetos que atuam no combate à violência de gênero, como a ONU Mulheres, a Defensoria Pública e o Ministério Público, entre outros.

SOBRE O AUTOR

Atuando como jornalista desde 1994, Klester Cavalcanti já trabalhou em alguns dos maiores veículos de comunicação do Brasil, entre eles Veja, Estadão, Rede Globo e IstoÉ. Recebeu prêmios internacionais, como o de Melhor Reportagem Ambiental da América do Sul, conferido pela agência Reuters e pela ICUN (União Mundial para a Natureza) e o Natali Prize, o mais importante prêmio de Jornalismo de Direitos Humanos do mundo. Já foi agraciado, também, com o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos e com o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. Autor de cinco livros, conquistou três vezes o Prêmio Jabuti de Literatura, com as obras Viúvas da Terra (2005), O Nome da Morte (2007) e Dias de Inferno na Síria (2013). Seu livro O Nome da Morte foi adaptado ao cinema, com grandes astros no elenco, como Marco Pigossi, Matheus Nachtergaele, André Mattos e Fabiula Nascimento. O livro O Nome da Morte já foi lançado em mais de 20 países, em oito idiomas, fazendo de Klester Cavalcanti o escritor brasileiro de livro-reportagem mais traduzido no mundo.

 

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), está cumprindo agenda em Balneário Camboriú-SC e nesta terça-feira (7) ele representou a Capital do Jeans em um dos maiores eventos do setor no Sul do país, o ONDM – O Negócio da Moda. O objetivo principal da participação é divulgar e fortalecer o Festival do Jeans de Toritama (FJT) 2026, conectando a força produtiva do polo pernambucano ao cenário nacional da moda.

Durante a noite o prefeito subiu ao palco para apresentar uma palestra sobre como o FJT tem conseguido articular e integrar a robusta indústria têxtil local às tendências e ao mercado da moda brasileira. O encontro busca reforçar o protagonismo da indústria, a criatividade e a importância da integração entre as regiões produtoras de moda do país. A presença de Toritama no ONDM destaca a estratégia da gestão municipal em consolidar o Festival do Jeans como uma vitrine nacional, capaz de atrair investidores e compradores, fortalecendo ainda mais o título de Capital do Jeans.

“Estar no ONDM é fundamental para mostrar a força e a qualidade do jeans de Toritama para todo o Brasil. O Festival do Jeans é uma plataforma que precisa dialogar com a moda nacional, e é isso que estamos construindo: pontes para que a criatividade e o empreendedorismo da nossa gente cheguem cada vez mais longe”, afirmou o prefeito.

O ONDM – O Negócio da Moda nasceu em 2015, em Santa Catarina, com a proposta de reunir o segmento de insumos e serviços para a confecção em um ambiente de negócios, networking e troca de conhecimento. Além de uma grande feira e ativações de marca, o evento oferece um palco com especialistas renomados do mercado, que compartilham experiências e inspiração para os participantes.

Projeto de lei do deputado Sileno Guedes atende pleito de passageiros que partem dos extremos do Grande Recife e não conseguem fazer integração no prazo atual, de duas horas

O aumento do prazo para integração temporal no transporte público do Grande Recife está mais perto de se tornar realidade. Nesta quarta (8), o Projeto de Lei 2388/2024, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a principal da Assembleia Legislativa (Alepe).

A matéria propõe elevar para três horas o período máximo para integração entre ônibus e/ou metrô em um mesmo sentido de deslocamento, evitando que passageiros tenham uma segunda tarifa descontada do cartão VEM por não conseguirem cumprir o prazo atual, que é de duas horas.

O projeto inclui a integração temporal e o prazo de três horas na Lei 14.474, de 16 de novembro de 2011. Essa modalidade de cobrança da tarifa começou em 2017 e vigorava em poucas áreas. Em 2023, porém, já na nova gestão, a iniciativa foi estendida a todos os terminais e afetou, especialmente, passageiros que partem de localidades nos extremos do Grande Recife, como Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.

Por conta de congestionamentos ou da baixa oferta de transporte, esses usuários nem sempre conseguem fazer as integrações necessárias no prazo de duas horas e, em vez de pagar R$ 4,30, têm que desembolsar R$ 8,60 por sentido de deslocamento.

“A passagem custa hoje R$ 4,30, mas dificilmente esse percurso pode ser realizado em duas horas. O que seria um bilhete único passa a ser uma passagem dobrada, no valor de R$ 8,60. Então, nossa proposição vai no sentido de ampliar esse tempo de duas para três horas, tentando atender a ideia inicial do Bilhete Único. Eu tenho certeza de que, nas demais comissões e no plenário, esta casa vai se colocar a favor de milhões de passageiros que usam o transporte público e até de pessoas que fugiram do transporte público nos últimos anos por conta desse custo”, declarou Sileno.

A matéria ainda precisa passar por outras cinco comissões da Alepe, mas a expectativa é que a tramitação seja rápida, já que o impacto orçamentário-financeiro da proposta, que poderia atrasar o andamento do projeto, foi considerado irrisório no parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Aprovado por unanimidade, o relatório avaliou que a Portaria 002/2024, do Grande Recife Consórcio de Transporte, já considera a possibilidade de aumentar o prazo para integração temporal. Além disso, os custos da medida foram levados em conta na elaboração dos contratos de concessão do sistema. Assim, a proposta foi considerada constitucional, e prevaleceu o entendimento de que o Legislativo pode incidir sobre o tema.