O deputado Antonio Coelho (UB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (22), para alertar sobre os efeitos do aumento da carga tributária adotado pelo governo do Estado nos últimos anos. Os sinais de sufocamento e exaustão que a economia pernambucana já começa a apresentar foram o principal foco do pronunciamento. Como contraponto ao asfixiamento da economia estadual, o parlamentar defendeu a apreciação de projetos em tramitação na Casa, os quais versam sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mantendo posição firme contra o aumento de impostos ao longo do mandato, o parlamentar voltou a criticar a decisão do Executivo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20,5%, aprovada em 2023. “Aumentar tributos não significa, necessariamente, aumentar a arrecadação. O resultado está aí: economia começando a desacelerar, arrecadação caindo e Pernambuco com o pior desempenho econômico do país”, afirmou.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Antonio Coelho alertou para a queda real da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2025, bem como para a redução na arrecadação do ICMS, mesmo após o aumento da alíquota. O parlamentar também mencionou dados do Banco Central, os quais apontam Pernambuco como o único estado com retração econômica no período de janeiro a julho de 2025. Cenário, esse, que se reflete no mercado de trabalho: pelo quinto semestre seguido, o estado mantém a maior taxa de desemprego do país, de 10,4%, a única com dois dígitos. Para o deputado, os números comprovam que a política de tributar mais está “asfixiando Pernambuco” e afastando o Estado de um caminho sustentável de crescimento.

O parlamentar defendeu que a Assembleia assuma o protagonismo no debate sobre a política tributária estadual. Como exemplo, mencionou projetos de lei que buscam reduzir o peso do IPVA em Pernambuco. Entre eles, o PLO nº 313/2023, de Abimael Santos, que isenta motos até 170 cilindradas; o PLO nº 640/2023, de Romero Albuquerque, que propõe isenção a motoristas de aplicativo; e o PLO nº 3261/2025, de sua autoria, que propõe isentar veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.

Por fim, o deputado Antonio Coelho anunciou a realização de uma audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Finanças da Alepe, para discutir os projetos que tratam da isenção do IPVA, assim como avaliar a situação econômica do Estado. A reunião está marcada para o dia 5 de novembro, às 10h, no auditório Sérgio Guerra.

O deputado estadual Joãozinho Tenório recebeu, nesta quarta-feira (22), lideranças do município de Cedro, no Sertão de Pernambuco, para uma reunião voltada à discussão de ações que impulsionem o desenvolvimento da cidade.

Durante o encontro, foram colocadas em pauta propostas relacionadas à valorização da agricultura familiar, ao apoio técnico aos produtores rurais, à melhoria das estradas e acessos no campo, e à ampliação de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população.

O encontro contou com a presença dos vereadores Tiago Matias — presidente da Câmara —, Carlinhos Novais e Nego do Barro Branco, além de Sérgio Luiz, presidente de associação, Rogério Matias, assessor, e Gilberto Conrado, que representou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar do Cedro. O grupo reforçou a importância de fortalecer novas parcerias com o Legislativo estadual, ampliando o time de Joãozinho Tenório para atuar em prol do desenvolvimento do município.

“Quero agradecer o apoio que recebo do presidente da Câmara, Tiago Matias, e dos vereadores Carlinhos Novais e Nego do Barro Branco, assim como de Sérgio Luiz, Rogério Matias e Gilberto Conrado. É graças a essa parceria e dedicação de todos que conseguimos ampliar nosso time em Cedro e avançar em melhorias importantes para a agricultura, para o homem do campo, para as estradas e para a saúde do município”, destacou o deputado Joãozinho Tenório.

O parlamentar reafirmou o compromisso de seguir atuando em parceria com os municípios pernambucanos, buscando investimentos e políticas públicas que promovam desenvolvimento sustentável, infraestrutura rural e qualidade de vida em todas as regiões do estado.

O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) venceu nesta quarta-feira (22) o leilão realizado na B3, em São Paulo, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e vai administrar o canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). Com investimentos de R$ 1,22 bilhão, o consórcio será responsável pela dragagem e ampliação do calado dos atuais 13,5 metros para 15,5 metros, o que vai permitir o acesso de navios de grande porte e ampliação da capacidade operacional do porto, elevando a movimentação de cargas e o escoamento da produção.

A disputa se iniciou com quatro competidores e lances de desconto sobre o valor da tarifa, chegando a 12,63%. Na sequência, a disputa evoluiu para a disputa de viva-voz, com 20 lances realizados sobre o valor da outorga, que chegou a R$ 276 milhões. O CCGD terá que investir R$ 1,22 bilhão nos cinco primeiros anos de concessão, além do valor de outorga pelo prazo de 25 anos. O consórcio CCGD é formado pelas empresas FTSPar e Grupo Deme.

“O sucesso dos leilões de hoje mostra a confiança do investidor no Brasil e no setor portuário”, afirmou o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, depois de bater o martelo, na B3. Ao todo, neste ano, já foram concedidos seis terminais portuários, incluindo carga e passageiros, além do túnel Santos-Guarujá e o canal de acesso de Paranaguá. Outros leilões estão previstos até o fim do ano.

“Acreditar no amanhã é a melhor forma de ser feliz. Eu não tenho dúvida que, de maneira coletiva, o poder público, o poder privado, a sociedade civil organizada, cada vez mais vamos sonhar com um Brasil mais justo, mais solidário, mais soberano e, sobretudo, um Brasil dos brasileiros”, complementou Costa Filho.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou estar realizado pela concessão do primeiro canal de acesso portuário do mundo. “Hoje tenho a sensação do dever cumprido, da contribuição com o setor, com a história da logística nacional e principalmente o grande sentimento que é um privilégio que é poder estar participando disso tudo. É muito bom fazer parte desse importantíssimo momento da história”, ressaltou.

Ratinho Junior, governador do Paraná, reforçou que seu estado está no centro de 70% do PIB da América do Sul, um eixo de 1,8 trilhão de dólares. “O Porto de Paranaguá foi eleito seis vezes o melhor porto do Brasil. Com as novas obras e a dragagem, vamos aumentar em 35% a capacidade e reduzir em 12% o custo aos usuários. Isso é fruto de planejamento e gestão técnica. O nosso planejamento deu certo. Hoje o Paraná está na vanguarda da infraestrutura brasileira, crescendo o dobro do Brasil e alcançando números chineses, acima de 5% ao ano”, mencionou.

Dinâmica do certame
Da disputa, organizada pelo MPor e pela Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), participaram quatro concorrentes e o leilão seguiu o critério hibrido, com a combinação de menor tarifa e maior valor de outorga. Pela manhã foram leiloados dois terminais: de Maceió, destinado ao transporte de passageiros, e do Rio de Janeiro, para operação offshore de petróleo.

O CEO da FTS participações Societárias, representante da CCGD, Andre Maragliano, comemorou a concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá como um momento histórico para o Brasil e afirmou ser uma honra fazer parte dessa história. “Celebramos a concessão e a confiança do governo na capacidade da iniciativa privada de transformar a infraestrutura nacional. O canal de acesso é o coração do porto e, com essa concessão, garantiremos profundidade, manutenção permanente, modernização da sinalização. Sairemos dos 13,5 m de calado para 15,5, um avanço que vai permitir a entrada de navios maiores, mais cargas movimentadas e mais competitividade”, informou.

O Porto

Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil, depois do porto de Santos. Atualmente, o porto recebe 2.600 navios por ano, com destaque para movimentação de granéis sólidos, como soja e proteína animal, e também carga conteinerizada, granéis líquidos e carga em geral. O Porto de Paranaguá é a principal via de escoamento da safra dos estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e também recebe cargas de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Além de ampliar a movimentação de cargas, ampliar a eficiência e o comércio internacional, a concessão vai impulsionar também o desenvolvimento da região, com reflexos positivos na economia dos municípios próximos e na geração de emprego e renda nas cidades vizinhas e no Estado.

O aprofundamento do canal possibilitará a operação de navios de contêineres de grande porte, de até 366 metros, e de graneleiros com capacidade para 120 mil toneladas. A previsão é de que cada centímetro a mais no calado do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio.

O modelo de leilão de Paranaguá inaugura um novo formato de concessão que servirá de modelo para futuras concessões já previstas para os portos de Santos (SP), Itajaí (SC), Salvador (BA) e Rio Grande (RS).

A cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano, ganha destaque nacional na gestão previdenciária. A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) divulgou, nesta segunda-feira (20), o resultado do 16º Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CaruaruPrev aparece como 1º lugar em Pernambuco e, pela primeira vez, na 3ª posição no ranking nacional, na categoria médio porte.

O prêmio nacional da Aneprem é concedido como reconhecimento a boas práticas de gestão previdenciária e boa governança, premiando o instituto previdenciário com ações de boas práticas implementadas.

Em anos anteriores, o CaruaruPrev também recebeu outras honrarias da Aneprem, como o 8º lugar nacional em 2024 e a 13ª colocação no país em 2023, também na categoria médio porte, além de já ter recebido diversas premiações nacionais de outras instituições.

Com o reconhecimento garantido, o CaruaruPrev passar a ser o terceiro melhor instituto de previdência de servidores municipais de médio porte do Brasil.

A presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo, comemora a conquista inédita para Caruaru. “Com imenso orgulho, celebramos mais uma conquista do CaruaruPrev: o 3º lugar nacional, categoria médio porte, no Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. Esse reconhecimento reafirma o compromisso da nossa equipe com a eficiência, a responsabilidade e o compromisso na gestão dos recursos públicos. Seguimos firmes, fazendo de Caruaru referência em previdência e em boa governança para todo o Brasil. Essa vitória é fruto do trabalho sério e dedicado de toda a equipe, e da confiança e parceria do prefeito Rodrigo Pinheiro e da vice Dayse Silva, que acreditam em uma gestão pública que cuida de pessoas e do futuro delas. Seguimos firmes, construindo uma previdência cada vez mais sólida e uma Caruaru melhor para todos”, ressaltou Fernanda.

A entrega da premiação será durante o 24º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem, que acontecerá na cidade de Bento Gonçalves-RS, entre os dias 17 e 19 de novembro.

O líder do PSB na Câmara Pedro Campos (PE) defendeu, nesta terça-feira (22), a abertura de processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por traição à pátria. Pedro classificou as recentes declarações e atitudes do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, como “um atentado à soberania nacional e ao decoro parlamentar”.

“As atitudes que o deputado Eduardo Bolsonaro tomou nos EUA, durante o exercício do seu mandato, extrapolam qualquer limite de atuação parlamentar”, disse. Pedro Campos ressaltou que a Câmara não pode continuar refém de quem ataca o próprio país e criticou o silêncio da direita diante do comportamento de Eduardo Bolsonaro.

Para ele, a direita brasileira está tomando uma posição vergonhosa, chancelando os absurdos falados por Eduardo Bolsonaro, por falta de coragem. “Esse Congresso aqui e, principalmente, a direita brasileira continua refém da família Bolsonaro. Refém de Eduardo Bolsonaro, sem coragem de dar, no mínimo, uma suspensão que fosse. Não é possível que essa seja a direita que vamos ter que ver dentro do Congresso Nacional, refém de um deputado que está nos Estados Unidos trabalhando contra o Brasil, contra o pai dele, contra o governador de São Paulo, contra todo mundo”, afirmou.

O deputado destacou que o Conselho de Ética precisa agir com coragem e isenção, sem seletividade política, para proteger a democracia e o decoro parlamentar.

“Faço um apelo para que a gente transforme o Conselho de Ética, como um lugar de ressurgimento e instrumento de democracia. Que tenha coragem de dizer que aqui tem limite. Não é possível aceitar todo dia um novo absurdo, uma nova loucura. E imagina o absurdo que o povo brasileiro vai achar o arquivamento dessa ação de ética porque não se teve coragem de enfrentar a discussão”, concluiu.

 

O deputado federal André Ferreira, do PL, assumiu a presidência da Comissão Especial da Isenção Sobre IPVA de Veículos Específicos, hoje (22), após sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, em Brasília. O colegiado discutirá a PEC 72/2023, do Senador Cleitinho (MG), que visa isentar o IPVA de veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O tema já foi aprovado no Senado e espera apreciação da Câmara.

André Ferreira ressaltou o caráter social da proposta e a importância da instalação da Comissão para o tema. “Com certeza essa comissão vai trazer bons frutos para muita gente no Brasil que precisa dessa isenção, que têm seus veículos realmente andando há mais de 20 anos e que necessita dessa ajuda do Estado”, disse, completando que “vamos aprovar esse projeto e colocar em plenário o mais rápido possível”. O relator é o deputado federal Euclydes Pettersen, de Minas Gerais.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Betânia, o vereador Wallace Mariano utilizou a tribuna para registrar possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Segundo o parlamentar, quatro funcionários que ocupam cargos comissionados estariam em desacordo com a legislação que trata do tema.

De acordo com Wallace Mariano, duas sobrinhas do prefeito foram contratadas pela Prefeitura — ambas filhas da secretária de Educação. Uma delas estaria lotada na secretaria de Saúde, enquanto a outra não possui lotação claramente definida. O vereador ainda citou o esposo de uma das sobrinhas, que estaria ocupando um cargo comissionado na secretaria de Educação com remuneração de R$ 5 mil, e outro genro da secretária de Educação, lotado na secretaria de Saúde, também com salário de R$ 5 mil.

Segundo o parlamentar, o município recebeu em 3 de setembro de 2025 uma recomendação do Ministério Público para exoneração de possíveis cargos que configurassem nepotismo. Ele afirmou que, mesmo após o prazo de 30 dias, os nomes não teriam sido exonerados, e que pretende encaminhar a denúncia formalmente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no Banco dos Brics para projetos estruturadores de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco.

“No encerramento da nossa primeira parte da missão internacional, na China, encontrei com a presidente do NDB, Dilma Rousseff, para discutir sobre os projetos financiados pelo banco, contratados pela Compesa. Os recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão estão sendo investidos na distribuição de água, em saneamento básico e na conclusão de obras de adutoras. Tivemos a oportunidade de apresentar os avanços que temos feito nessa área por meio do Águas de Pernambuco. Agradeço a Dilma Rousseff por receber nossa comitiva e contribuir com o avanço de importantes obras em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O empréstimo de R$ 1,1 bilhão foi contratado diretamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no mês de julho de 2024. O financiamento ocorreu por meio de articulação do Governo de Pernambuco, com garantias do Estado e da União. O montante está sendo aplicado em obras de saneamento, construção de novas estações de tratamento de água e na ampliação dos sistemas de abastecimento.

*DINAMARCA* – Nesta quarta-feira (22), a governadora Raquel Lyra segue para a Dinamarca, onde cumprirá agendas em Copenhague e Sønderborg. No país nórdico, a gestora vai fortalecer parcerias nas áreas de energia, sustentabilidade e logística, além de avançar no diálogo com empresas estratégicas para a nova economia e para o desenvolvimento do Porto de Suape.

Participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Marco Túlio Mendonça; o assessor do NDB, Alessandro Teixeira e o consultor do banco, Gustavo Rizzo.

O Governo de Pernambuco segue em missão internacional com a comitiva formada pelos secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

 

A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5873/2023, do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), prevendo validade indeterminada para laudos médicos que atestem a diabetes tipo 1, doença que afeta cerca de 600 mil brasileiros. A mudança visa facilitar o acesso a medicamentos gratuitos a pacientes em todo o País, evitando a necessidade de reelaboração de pareceres.

A proposta foi aprovada como projeto apensado ao PL 3.472/2023, do deputado Zacharias Calil (União/GO), e agora segue para análise do Senado Federal.

“É um projeto de grande benefício para as pessoas que têm diabetes tipo 1. Trata-se de uma doença crônica, portanto não há necessidade de repetição de laudos”, ressalta o parlamentar.

Segundo a proposta aprovada no Plenário da Câmara, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.800/2025, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta garante que as buscas por pessoas com deficiência desaparecidas comecem imediatamente após o registro do desaparecimento pela autoridade policial.

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para determinar que, nesses casos, as investigações se iniciem sem a necessidade de esperar 24 horas, como ainda acontece em outros tipos de desaparecimento.

A iniciativa foi inspirada em sugestão do Instituto Casa Mosaico Abraça-Me, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Eduardo da Fonte destacou que a medida reconhece a vulnerabilidade dessas pessoas, especialmente aquelas com deficiência intelectual ou múltipla, que podem ter dificuldades de comunicação e percepção de riscos. “A proteção precisa ser imediata. O tempo faz toda a diferença quando o objetivo é preservar vidas”, afirmou o deputado.