Através do Radar de Oportunidades, nova ferramenta de comunicação com os municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta os gestores municipais sobre uma nova oportunidade de financiamento disponibilizada pelo Governo Federal. Por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), estados e municípios poderão acessar R$ 20 bilhões em crédito para investir na construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde.

As inscrições para os dois editais públicos lançados pelo governo estão abertas até o dia 7 de novembro, na plataforma TransfereGov. Os recursos serão operados com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos, o que amplia a capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura social.

Na área da educação, os financiamentos podem ser utilizados para obras em creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica. Já na saúde, o crédito pode contemplar a construção e modernização de unidades, com possibilidade de participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da iniciativa. “É uma oportunidade concreta para os municípios avançarem na qualidade dos serviços públicos essenciais. Reforçamos que as gestões organizem suas propostas com antecedência e atenção às exigências dos editais para que possam aproveitar esses recursos.”

O Fiis também permite que projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos, possam concorrer novamente. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o ente e o prazo; há limites por operação e vedações específicas sobre gastos que não serão financiados.

Mais informações e os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: gov.br/casacivil

 

Amaraji — A gestão do prefeito Araújo segue avançando nas ações de melhoria da infraestrutura do município. Desta vez, a Prefeitura está realizando o piçarramento do acesso ao Bairro Recanto dos Pássaros, recuperando uma área que estava abandonada há anos pelas gestões anteriores.

De acordo com o secretário de Obras, Cleyton Manasses, o serviço vai garantir mais tranquilidade e segurança para os moradores da localidade.

“Esse acesso vai facilitar a mobilidade e trazer mais qualidade de vida para quem mora no Recanto dos Pássaros. É uma ação que prepara o bairro para receber novas iniciativas que irão beneficiar as pessoas”, destacou o secretário.

O prefeito Araújo também acompanhou os trabalhos e reforçou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

“Seguimos firmes no propósito de mudar a vida das pessoas, levando mais dignidade e cuidado que os amarajienses precisam e merecem. Cada obra é um passo a mais para uma Amaraji melhor”, afirmou o gestor.

Com o novo acesso, a Prefeitura demonstra mais uma vez seu empenho em reconstruir espaços esquecidos e garantir que o progresso chegue a todas as regiões da cidade.

A deputada federal Maria Arraes apresentou nesta quinta-feira (23), na Faculdade de Direito do Recife, o Projeto de Lei nº 2112/24, que tem como objetivo reduzir os casos de morbimortalidade materna no Brasil. A convite do Nexo Governamental XI de Agosto, a parlamentar participou de uma mesa-redonda ao lado da promotora de Justiça Maisa Silva Melo de Oliveira, da psicóloga Luciana Rodrigues, da assistente social do Centro Obstétrico do Hospital das Clínicas, Izabel Leite, e de estudantes do curso de Direito da UFPE.

Durante sua fala, Maria Arraes explicou que a proposta surgiu durante sua gestação, após ouvir diversos relatos de mortes de mulheres grávidas que poderiam ter sido evitadas. “São óbitos que, em sua maioria, são preveníveis. Segundo dados da Fiocruz, 92% poderiam ser evitados se essas mulheres tivessem acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao manejo adequado de complicações comuns na gravidez. O Brasil ainda apresenta índices elevados de mortalidade materna: em 2024, os números preliminares indicam 50,57 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos”, destacou a deputada.

O projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe ações voltadas à prevenção, à capacitação de profissionais para a realização de partos humanizados, ao apoio especializado contínuo às equipes de saúde e à garantia de informações e direitos às gestantes, incluindo planejamento familiar, acesso à contracepção, laqueadura periumbilical e cuidados com a saúde mental. Maria Arraes também chamou atenção para a necessidade de combater as desigualdades regionais e raciais na assistência ao parto. “No Norte, a taxa chega a 823 mortes por 100 mil habitantes, enquanto no Sul são apenas 40. Outro ponto que merece destaque é o número de mulheres negras afetadas, a mortalidade entre elas é o dobro da média nacional. Por isso, este projeto é fundamental para que possamos reverter essas situações”, afirmou.

A expectativa é que o projeto de lei seja votado na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Nexo Governamental
De acordo com Mikelly Tawanne, integrante do Nexo Governamental XI de Agosto, a iniciativa que discute a violência obstétrica vem ocorrendo em todo o país, buscando ampliar o debate e aproximar estudantes dos três poderes. “A nossa grande missão é engajar os jovens na política. O projeto é aberto a alunos de qualquer curso e universidade, com o propósito de discutir temas relevantes e construir pautas importantes para a sociedade”, concluiu.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público – comemorado em 28 de outubro – para segunda-feira (27). O feriadão não é a única boa notícia para os 6,7 mil funcionários municipais. O salário que normalmente é pago no último dia útil do mês caiu na conta nesta sexta-feira (24).

“Nosso compromisso é manter o salário em dia e, sempre que possível, antecipar o pagamento como forma de reconhecimento pelo trabalho de cada servidor. Eles são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e merecem esse gesto de respeito”, destacou o prefeito Lula Cabral, ao fazer o anúncio da antecipação da folha de pagamento.

O secretário de Administração, José Luiz do Monte, reforçou que a antecipação é fruto do planejamento financeiro da Prefeitura. “Graças à gestão responsável das contas públicas, conseguimos garantir o pagamento antecipado, oferecendo mais tranquilidade aos servidores e movimentando o comércio local neste período de feriado”, afirmou.

O prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, anunciou seu apoio à reeleição do senador Fernando Dueire (MDB), destacando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento do Sertão e com as pautas que fortalecem os municípios pernambucanos.

Para Galego, Dueire tem mostrado, ao longo do mandato, sensibilidade e dedicação às demandas das cidades do interior, atuando de forma parceira e constante na busca por investimentos e soluções que impactam diretamente a vida da população.

“O senador Fernando Dueire tem sido um grande aliado de Cabrobó e de todo o Sertão. É um homem público que escuta, trabalha e entrega resultados. Seu mandato tem feito a diferença na luta por mais recursos e por obras estruturantes que melhoram a vida das pessoas. Por isso, ele conta com o nosso apoio para seguir representando Pernambuco no Senado”, afirmou o prefeito.

 

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) conquistou o 2º lugar no segmento S4 do Ranking de Atuação Socioambiental (Rasa), que abrange todas as 17 agências de fomento do Brasil. No ranking geral, ela alcançou a 4ª colocação, saltando 12 posições. O resultado também é fruto do modelo de trabalho implantado com foco em planejamento, metas e resultados.

Elaborado pela Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), o Rasa é o resultado de uma criteriosa avaliação das políticas e ações de instituições financeiras e de agências de fomento em matéria socioambiental. O Ranking analisa o percentual de participação no mercado e a liderança em questões de sustentabilidade no Brasil.

A AGE se destacou na avaliação, em virtude das suas diretrizes estabelecidas que seguem os protocolos da Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática (PRSAC). O documento, que pode ser consultado no site da Agência (www.age.pe.gov.br), estabelece as diretrizes e princípios que norteiam a análise e a redução de riscos socioambientais e climáticos em todas as operações financeiras conduzidas pela Agência.

Carla Novaes, diretora-presidente da AGE, ressaltou que conquista é fruto de um esforço estratégico e todos os setores da Agência. Ela explicou que o reconhecimento demonstra que o trabalho realizado tem gerado impacto real: “A poucos dias da realização da COP30, no Brasil, esse desempenho sinaliza que estamos no caminho certo, a sustentabilidade não é um apêndice das nossas ações, mas sim parte da estratégia institucional, integrada aos nossos processos, produtos e políticas. Entendemos que o verdadeiro desenvolvimento é aquele que transforma a vida das pessoas e protege o futuro do planeta.”, destacou ela.

Samuel Linhares, diretor de Planejamento e Gestão da AGE, reforçou o compromisso da Agência em atuar de forma responsável, transparente e comprometida com o desenvolvimento sustentável de Pernambuco: “Nosso papel vai muito além do crédito, somos uma instituição financeira de desenvolvimento, responsável por impulsionar empreendedores, fortalecer cadeias produtivas e promover a inclusão econômica e social em todo o território pernambucano”.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde de criar um auxílio financeiro para custear transporte, alimentação e hospedagem de pacientes que precisam se deslocar para realizar tratamento de radioterapia. A medida, segundo o parlamentar, vai ao encontro do Projeto de Lei nº 4.988/2025, de sua autoria.

De acordo com Eduardo da Fonte, a ação representa um importante avanço para ampliar o acesso ao tratamento oncológico, especialmente para pacientes que vivem longe dos grandes centros de referência. Ele ressalta, no entanto, que o seu projeto propõe uma política mais ampla e permanente, com a criação do Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento, que assegura transporte gratuito por avião, ônibus ou barco a pacientes e acompanhantes em todo o país, de forma autônoma e complementar ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O projeto também prevê um mecanismo inovador de compensação fiscal, permitindo que empresas de transporte que aderirem voluntariamente ao programa troquem dívidas tributárias com a União pela prestação dos serviços de transporte, sem gerar impacto direto sobre o orçamento público.

Segundo o deputado, essa é uma solução sustentável e solidária, que une Estado e iniciativa privada para assegurar o direito à saúde e à dignidade humana.

Eduardo da Fonte destacou ainda que o objetivo central da proposta é garantir que nenhum paciente deixe de se tratar por falta de condições de deslocamento, reforçando o compromisso do mandato com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e a redução das desigualdades regionais no atendimento oncológico.

 

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco a Lei 19.019 de 22 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Joaquim Lira, que marca uma conquista importante para os consumidores pernambucanos. A nova norma proíbe expressamente o envio de boletos bancários ou propostas comerciais sem solicitação ou autorização prévia do cidadão.

Essa prática, bastante comum e amplamente criticada, era usada por empresas como uma forma de empurrar produtos e serviços, confundindo o consumidor com cobranças indevidas e não contratadas. Agora, com a nova legislação, isso passa a ser ilegal em todo o estado.

A partir da vigência da nova lei, que começa a valer em 30 dias, os fornecedores estão proibidos de enviar boletos ou carnês sem autorização explícita do consumidor — seja para pagamento à vista, parcelado ou como forma de “reserva” de produto. Além disso, também fica vedada a cobrança de taxas pela emissão de boletos, o que se tornou uma armadilha frequente, especialmente contra consumidores menos familiarizados com seus direitos.

“Essa nova legislação tem um único objetivo: garantir respeito ao cidadão. O consumidor tem o direito de escolher o que deseja adquirir, sem ser pressionado por estratégias disfarçadas de cobrança. Com essa lei, damos um basta a esse tipo de prática”, afirmou Joaquim Lira.

Com a sanção da nova lei, Pernambuco se alinha às práticas mais modernas de respeito ao consumidor, colocando fim a um dos métodos mais enganosos de abordagem comercial. É uma vitória da cidadania e da boa política, construída a partir da escuta da sociedade e do compromisso com o bem comum.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta semana, a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional — contemplando o Projeto de Lei nº 3043/2025, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), que assegura o direito ao intervalo bíblico nas escolas.

A proposta consolida uma política pública voltada a garantir respeito entre crenças, reforçar a laicidade do Estado — entendida como neutralidade e não como hostilidade à fé — e assegurar que estudantes possam exercer sua convicção religiosa sem qualquer forma de discriminação. No caso do intervalo bíblico, a medida assegura que alunos que desejarem possam realizar leitura e reflexão de textos sagrados em momento previamente organizado e sem prejuízo à rotina escolar.

Além do direito ao exercício da fé, o texto prevê ações educativas para promover tolerância, prevenir situações de preconceito e combater constrangimentos relacionados à religião no ambiente estudantil.

Para Joel da Harpa, a aprovação representa uma vitória da liberdade: “O Estado não pode ser antirreligioso. Garantimos que quem quiser viver sua fé na escola o faça com respeito, sem impor a ninguém e sem ser discriminado”, afirmou. Com a aprovação na CCLJ, a proposta segue agora para análise das demais comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

 

Nesta quinta-feira (23), a prefeita professora Elcione Ramos esteve em uma reunião com o secretário de Educação do Governo do Estado, Gilson Monteiro, e anunciou uma excelente notícia para a população de Igarassu: a construção de mais uma escola em tempo integral na cidade.

A instituição em tempo integral, do 6° ao 9° ano, ficará localizada no bairro de Cruz de Rebouças. A reunião também envolveu pautas importantes como uma nova proposta em análise para o Engenho Monjope, que já vem recebendo um olhar atento da gestão municipal.

Para a prefeita Elcione, a parceria entre Igarassu e o Governo do Estado representa mais conquistas para a população. “Tenho certeza que juntos, seguiremos avançando em Pernambuco”, frisou a gestora.