Na tarde desta quinta-feira (30), a prefeita professora Elcione Ramos e o secretário de Governo, César Ramos, receberam o senador por Pernambuco Humberto Costa.

O encontro contou com a equipe do parlamentar, parte do secretariado da gestão municipal e a presença do vereador Maguila. Durante a reunião, Elcione Ramos apresentou os avanços já alcançados na cidade, destacando a chegada da primeira maternidade de Igarassu, obra já iniciada pelo Governo do Estado e a implantação do primeiro Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Metropolitana do Recife, além de outras conquistas importantes para a população.

A prefeita também apresentou demandas pendentes e prioritárias, entre elas a situação da Reserva do Pitanga. No local, existe um habitacional inaugurado em 2014 pelo programa Minha Casa Minha Vida, mas que teve parte da obra inacabada, causando diversos transtornos pela ausência de saneamento básico. O residencial possui 463 moradias, onde vivem cerca de 1.800 famílias.

A prefeita agradeceu a visita do senador e relatou as necessidades urgentes para resolver o saneamento em Pitanga e também na área da Saúde com projetos concluidos pela gestão municipal. “ Estamos buscando soluções para o nosso povo e apoio para continuar avançando , tenho certeza que essa parceria trará grandes resultados para Igarassu”, mencionou Elcione Ramos.

Humberto Costa solicitou à equipe da prefeitura um memorial detalhado, inclusive do ponto de vista legal, e se comprometeu a verificar alternativas para solucionar os desafios existentes. “Com certeza, muito em breve, iremos buscar recursos para atender as prioridades de Igarassu”, destacou o senador.

Finalizando o encontro, no gabinete da professora, César Ramos destacou a alegria em receber o senador. “Para Igarassu, é uma honra ter Humberto em nossa cidade. Ele é sempre muito bem-vindo e tem um olhar atento ao crescimento do nosso município. Seguimos avançando com esse importante apoio”, frisou o secretário.

 

A prefeita de Ribeirão, Carol Jordão (PSB), anunciou, nesta quinta-feira (30), apoio à pré-candidatura do ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos), ao Senado Federal.

A adesão de Carol ao projeto majoritário do Republicanos reforça o movimento de ampliação de apoio à pré-candidatura de Silvio ao Senado, que tem reunido lideranças de diferentes partidos e regiões do Estado.

Ao defender o nome de Silvio, Carol destacou o trabalho e o compromisso do ministro com o desenvolvimento dos municípios pernambucanos.

“Silvio tem sido um grande parceiro de Ribeirão e de toda a região. É um ministro presente, que olha para os municípios e trabalha de forma republicana. O apoio a ele é um gesto de gratidão e de confiança em quem realmente entrega resultados”, afirmou a prefeita.

Silvio Costa Filho agradeceu o apoio e ressaltou a importância da união de lideranças em torno de um projeto que priorize o desenvolvimento do Estado.

“Receber o apoio da prefeita Carol Jordão, uma gestora séria e comprometida com o seu povo, é motivo de muita alegria. Carol representa uma nova geração de lideranças que querem ver Pernambuco avançar. Vamos seguir juntos, com o apoio do presidente Lula e de tantas forças políticas, para construir um Estado mais justo e com mais oportunidades para todos”, destacou o ministro.

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, atualmente limitada a cinco dias. O texto amplia esse período para até 30 dias, de forma gradual. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a colocar a matéria em votação na próxima semana.

“O relatório é uma escuta do clamor das mulheres que desejam ter a parceria dos pais nesse momento e a pela divisão justa das tarefas, além de proporcionar maior equilíbrio no mundo do trabalho”, disse.

Campos convidou o deputado Constituinte Alceni Guerra, médico pediatra e autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição para participar da reunião e sensibilizar os líderes sobre a proposta. “Como fez na Constituição de 88, Alceni Guerra fez um discurso que virou o jogo e ajudou muito para que hoje pudéssemos ter Hugo Motta comprometido com a pauta na próxima semana”, afirmou.

Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relatório é um trabalho histórico para regulamentar o direito após 37 anos de espera.

A líder da bancada das Mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se vê o aumento da depressão pós-parto que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo.

Principais mudanças

O texto proposto por Campos amplia o período atual de 5 dias para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com 10 dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite no quinto ano de vigência da lei, em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.

O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.

Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, justificou Pedro Campos.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, assegurou, nesta quinta-feira (30.10), durante comemoração ao Dia do Servidor Público, que a presidência continua aberta ao diálogo e antenada às demandas do corpo técnico da Casa.

Ao discursar em confraternização promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), Porto enfatizou a relevância do papel dos funcionários da Assembleia e os agradeceu pelo comprometimento com o trabalho e com o pleno funcionamento do Legislativo.

“Não tenho a menor dificuldade em afirmar que vocês, servidores da Alepe, têm sido parceiros leais e corretos neste tempo em que estamos à frente da Casa. Com competência, responsabilidade e dedicação, vocês têm sido aliados fundamentais nas atividades parlamentares e na prestação de serviços à população pernambucana”, afirmou.

Porto ressaltou que o diálogo estabelecido com o Sindilegis tem gerado conquistas de demandas históricas. Lembrou que a
saúde e segurança foram asseguradas com a instituição da CIPA; citou a modernização das relações de trabalho com a criação do regime híbrido e teletrabalho; e elencou melhorias na estrutura, com reformas de prédios e modernização de equipamentos.

Álvaro Porto destacou ainda a valorização salarial, com a garantia de reajustes anuais; e lembrou que, depois de dez anos de congelamento, o valor do auxílio-alimentação foi atualizado.

Sobre o concurso público que vem sendo solicitado pelos servidores, Porto afirmou que estudos estão sendo feitos e que o certame será realizado com responsabilidade, seguindo critérios que garantam sua viabilidade.

Por fim, após salientar que os convênios com ASSEFAZ e GEAP asseguraram aos funcionários opções de plano de saúde de qualidade e com preços justos, o presidente aproveitou a ocasião para anunciar novos benefícios para o corpo técnico da Alepe.

Informou que a Casa oferece agora o Gympass, permitindo que funcionários pratiquem atividades físicas usufruindo de descontos em academias; e adiantou que está sendo regulamentando o pagamento do auxílio alimentação para servidoras em licença-maternidade. “Vamos garantir, inclusive, que a contagem do prazo das licenças maternidade e paternidade seja iniciada a partir da alta médica”, pontuou.

A comemoração reuniu servidores, o presidente Ítalo Lopes e diretores do Sindilegis, superintendentes da Assembleia e os deputados Dani Portela e João Paulo Lima, além de Álvaro Porto.

A prefeitura de Igarassu, através do Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), está promovendo um curso de letramento digital para o público acima dos 50 anos nos polos Loteamento Agamenon e Vila Saramandaia.

A formação tem como objetivo capacitar pessoas interessadas em empreender no mundo virtual, além de auxiliar os participantes na prevenção de golpes cibernéticos. No total, já são 60 integrantes matriculados nas duas unidades do Complexo e a estimativa é que mais de 100 pessoas estejam inscritas na iniciativa até dezembro.

A capacitação dura em torno de três meses, sendo realizada em dias alternados. Os alunos poderão aprender tópicos como introdução à informática, sistemas operacionais, tipos de software, noções básicas de segurança online e muito mais. As inscrições para novas turmas tem previsão de início para o primeiro semestre do ano que vem.

André Viana fará parte da Executiva Estadual do Avante. Na política desde 2004, a nova missão marcará um novo capítulo da sua trajetória política. Ex-vice-prefeito de Paudalho, município da região da Mata Norte, em duas ocasiões (2017 a 2024), e ex-vereador, ele construiu um legado de trabalho voltado às pautas sociais e comunitárias. A sua atuação de destaque na Câmara Municipal lhe rendeu uma premiação nacional.

“Estou disposto e com muita vontade de contribuir com o fortalecimento e a renovação do partido no Estado, por meio da experiência adquirida em muitos anos de vida pública”, destacou André Viana. Considerado no meio artístico como uma figura carismática e um dos maiores nomes do brega-romântico do Brasil, ele ressaltou que vai colocar o seu aprendizado e a sua popularidade a serviço dos pernambucanos.

Ao aceitar o convite, André Viana destacou que focará seus esforços na promoção de uma política moderna e participativa: “É uma honra fazer parte desse novo momento do Avante. Recebo essa missão com o coração aberto e a responsabilidade de contribuir para uma política que escute mais e realize mais pela população”, disse ele.

Apoiado pelo presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, e pelo deputado federal Waldemar Oliveira, André Viana se consolida como uma importante opção da legenda e uma peça relevante do xadrez político estadual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima segunda-feira (3-11) para a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, iniciativa nacional que tem o objetivo de agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A abertura do evento acontecerá no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife, em Joana Bezerra), às 8h.

A vinda do ministro a Pernambuco não é à toa. Em 2025, segundo dados do CNJ, o Estado foi o que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra a vida. Foram 6.417 até agora. Clique aqui https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-juri/. Além disso, Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece em maio e agiliza o julgamento dos processos. O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

Estarão presentes, além do presidente do STF, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o coordenador criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, e o conselheiro do CNJ José Rotondano.

Instituído pelo CNJ, o Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça. O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025.

Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso. Foco de prioridade na portaria, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

Em 2024, o Mês Nacional resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o País, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, concentradas, principalmente, em casos de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).

 

O prefeito de Sairé, Gildo Dias (PT), anunciou nesta quinta (30) apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho (União) para o Senado Federal. O petista está no segundo mandato na cidade, onde foi reeleito com 76,24% dos votos, consolidando uma das vitórias mais expressivas no Estado. Gildo esteve no escritório político que Miguel mantém no Recife, para uma reunião entre os dois.

“Tenho a convicção que Miguel reúne todas as condições para representar Pernambuco no Senado. Ele foi prefeito, sabe das dificuldades que enfrentamos nos municípios, e poderá ajudar muito as prefeituras a atender demandas da população”, afirmou Gildo. O prefeito está articulando uma agenda com Miguel em Sairé, que deve acontecer ainda este ano. “Quero dialogar com todos os prefeitos, sempre de forma transparente e respeitosa. Estamos construindo um novo tempo para o Senado pernambucano, com a disposição de ir às ruas para ouvir as pessoas e trabalhar mais”, disse.

A prefeita Eduarda Gouveia deu Ordem de Serviço nesta quinta-feira (30) para reformar o Cemitério Municipal Campo da Saudade, conhecido como Cemitério Novo. Durante o evento de assinatura, ainda foi iniciado o asfalto da Rua Capitão Oswaldo Freire, no bairro do Cajá.

A reforma no cemitério conta com investimentos de mais R$ 366 mil e inclui a execução de ossuários, construção de lóculos funerários, reforma integral do depósito e do banheiro, além de pavimentação em paralelepípedo para melhorar o acesso à capela e ao velatório.

A prefeita Eduarda Gouveia destacou a importância de realizar uma gestão de forma integrada: “Esse trabalho é fruto de um grupo que tem articulação política. Quero agradecer ao Deputado Gustavo Gouveia e à Governadora Raquel Lyra, que atenderam nosso pedido e garantiram esse investimento para Carpina. Vamos continuar com mais asfaltos, mais entregas e investimentos, o trabalho apenas começou”, destacou a gestora.

O secretário de infraestrutura, Tiago Grassi, falou sobre a importância da reforma e do asfalto no bairro do Cajá: “A obra no cemitério é para trazer dignidade para as pessoas, que tem o direito de sepultar seus parentes dentro do município. E essa avenida aqui no bairro do Cajá, que conta com investimentos de R$ 1,3 milhão, é a maior do nosso contrato, que já está sendo executado. Com o asfalto, vamos trazer o padrão de qualidade que o cidadão carpinense merece, com segurança e valorização dos imóveis”.

A estimativa é de que o asfalto, que já teve o trabalho iniciado, seja finalizado em até 1 semana. Já o cemitério terá a reforma iniciada nesta sexta-feira (31).

_*Projeto apresentado pelo deputado pernambucano foi incorporado ao texto principal que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, após série de casos de intoxicação por metanol no país.*_

Em meio à comoção causada pelos recentes casos de intoxicação e mortes provocadas por bebidas adulteradas com metanol, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) protagonizou um avanço importante no Congresso Nacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 5047/2025, de sua autoria, que estabelece novas regras de controle, rastreabilidade e responsabilidade penal para toda a cadeia produtiva de bebidas alcoólicas no país.

A proposta de Clodoaldo foi apensada ao Projeto de Lei 2307/2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos. Com a aprovação, o texto final ganhou robustez e ampliou o alcance da lei, incluindo também as bebidas alcoólicas entre os produtos com proteção penal mais severa.

“Essa é uma vitória da saúde pública, da segurança alimentar e da vida. Nosso objetivo é impedir que tragédias como as que vimos recentemente voltem a acontecer. Quem adultera bebida com substância tóxica comete um crime contra a humanidade e precisa ser punido com rigor”, afirmou Clodoaldo.

O texto aprovado cria exigências rigorosas para o setor, determinando que fabricantes, engarrafadores e importadores tenham registro sanitário, mantenham controle químico permanente e realizem análises laboratoriais de cada lote. Além disso, todas as bebidas deverão conter lacres invioláveis e códigos digitais que permitam ao consumidor verificar a origem e autenticidade do produto.

Outro ponto essencial é a obrigatoriedade de rastreabilidade, garantindo que cada lote possa ser acompanhado desde a fabricação até o ponto de venda. Isso permitirá uma resposta rápida em casos de irregularidade e dará mais segurança tanto aos consumidores quanto às empresas que atuam de forma legal e responsável.

A proposta também prevê penas de até 25 anos de prisão para quem fabricar ou comercializar bebidas adulteradas com metanol e outras substâncias tóxicas, além de multas e sanções administrativas severas para quem descumprir as normas de controle e segurança.

Com a aprovação do projeto apensado, Clodoaldo Magalhães consolida sua atuação em defesa da vida, da saúde e da transparência na cadeia produtiva de alimentos e bebidas. “Estamos falando de proteger famílias, de garantir que o que chega à mesa ou ao copo do brasileiro seja seguro. É um compromisso que vai além da política: é um dever com a sociedade”, destacou o deputado pernambucano.