Sob a liderança do presidente Lula e do ministro Silvio Costa Filho os portos brasileiros seguem a todo vapor. De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a movimentação de carga dos portos brasileiros no terceiro trimestre de 2025 bateu recorde histórico se comparado ao mesmo período de anos anteriores. Conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos meses de julho, agosto e setembro deste ano somou 378,2 milhões de toneladas, o que representou 6% de aumento em relação ao terceiro trimestre de 2024. Só a carga de contêineres teve elevação de 6,5% no período, com 42,5 milhões de toneladas.

“A modernização dos portos, associada à adoção de práticas sustentáveis, tem elevado a eficiência portuária, com responsabilidade ambiental, e ampliado o desempenho das operações no país”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, lembrando que a pasta lançou recentemente o Diagnóstico de Sustentabilidade, que mapeia as ações de ESG adotadas pelas empresas do setor, e apresentará a agenda ambiental do MPor na COP30, em Belém.

Considerando o acumulado do ano, de janeiro a setembro, a movimentação já alcançou 1,04 bilhão de toneladas, revelando uma alta de 3,25% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Esse volume de carga também é recorde para o período, que também registrou uma boa performance no mês setembro, com elevação de 4,84% frente ao mesmo mês de 2024.

O destaque do mês de setembro vai para a movimentação de contêineres, que subiu 7,12% em relação ao mesmo mês de 2024, com 14,1 milhões de toneladas. Em volume, a maior movimentação em setembro foi de granéis sólidos, com 72,8 milhões de toneladas, representando uma alta de 4,72% frente a setembro do ano passado. A soja foi o produto que apresentou maior crescimento no mês, com 46,89% de alta e 7,9 milhões de toneladas transportadas.

 

O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, presidiu a audiência pública que debateu, na última quarta-feira (5), o problema da interdição abusiva de pessoas idosas: quando familiares ou terceiros tentam, de forma indevida, declarar judicialmente a incapacidade de idosos para controlar seus bens e decisões pessoais.

Eriberto, que propôs a realização do debate, destacou a importância de proteger a autonomia e a dignidade de quem envelhece, além de defender uma punição rigorosa contra os familiares que fraudam a pessoa idosa.

“Casos vêm à tona em que pais e mães lúcidos e ativos são interditados apenas porque filhos, parentes ou terceiros desejam controlar seus bens e silenciar suas opiniões. É uma forma de violência, e o Parlamento precisa reagir a isso com firmeza, pensando alternativas, como aumento de penas e uma fiscalização mais rígida”, afirmou o deputado pernambucano.

Durante a audiência, especialistas apontaram distorções no sistema judicial, que ainda presume incapacidade com base na idade. Foram apresentadas propostas para coibir o uso indevido da interdição, como:

• criação de crime específico para casos de interdição fraudulenta e possíveis aumentos de penas;
• exclusão de herdeiros que promovam ações abusivas;
• avaliações biopsicossociais conduzidas por equipes multidisciplinares, e não apenas laudos médicos;
• fiscalização periódica do Judiciário em processos de curatela; e
• incentivo à autotutela, para que o idoso decida previamente quem cuidará de seus interesses, caso venha a precisar.

Eriberto Medeiros informou que as sugestões apresentadas serão sistematizadas para subsidiar projetos de aprimoramento legislativo e institucional. O parlamentar também se comprometeu a atuar pela votação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (PDC 863/17), que aguarda análise pelo Plenário da Câmara.

“Nosso compromisso é garantir que o envelhecimento no Brasil seja acompanhado de respeito, autonomia e segurança jurídica. A Câmara tem o dever de proteger quem dedicou sua vida à construção do nosso país”, concluiu Eriberto Medeiros.

A iniciativa reforça o papel do deputado pernambucano como uma das vozes mais atuantes em defesa dos direitos da pessoa idosa no Congresso Nacional.

A rodovia PE-58, que liga os municípios de Pombos, Primavera, Amaraji e corta a zona rural de Chã Grande, continua em situação crítica e gerando indignação entre os moradores da região. Nesta semana, o deputado estadual Abimael Santos e o vereador Evandro da Destilaria realizaram uma fiscalização no local e constataram o estado de abandono da via, que segue com trechos sem asfalto, buracos e obras de pontes paralisadas há meses. A visita reforça a cobrança por ações efetivas do Governo do Estado para garantir condições dignas de tráfego e segurança à população.

Durante a vistoria, os parlamentares destacaram que a rodovia é uma das principais ligações entre os quatro municípios e tem papel essencial para o escoamento da produção agrícola local, além de ser rota diária para trabalhadores e estudantes. No entanto, o cenário encontrado foi de completo descaso. Segundo os moradores, o abandono da PE-58 tem provocado prejuízos econômicos, além de aumentar o risco de acidentes. “É inadmissível que uma via tão importante continue nesse estado. Estamos aqui para cobrar providências e defender o direito do povo de trafegar com segurança”, afirmou o deputado Abimael Santos.

As obras de recuperação da rodovia, que incluem a pavimentação e a construção de três pontes, seguem paralisadas sem previsão de retomada. O vereador Evandro da Destilaria ressaltou que a falta de infraestrutura básica na região é reflexo da má gestão dos recursos públicos e do desrespeito com a população do interior. “O dinheiro público deve ser aplicado em obras que realmente melhorem a vida das pessoas. O que vemos aqui é o oposto disso: uma estrada perigosa, que coloca vidas em risco todos os dias”, destacou o parlamentar municipal.

Enquanto o poder público não age, os moradores das comunidades afetadas seguem enfrentando dificuldades para se deslocar. Crianças e adolescentes utilizam diariamente a PE-58 para chegar às escolas, em meio à poeira, lama e buracos que comprometem a segurança. A visita dos parlamentares reforça a necessidade urgente de medidas concretas para recuperar a rodovia e devolver dignidade aos cidadãos que dependem dela para estudar, trabalhar e viver com segurança.

 

A governadora Raquel Lyra também encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (6), o evento Pernambuco Sem Fome 2025, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro reuniu autoridades, gestores públicos e representantes da sociedade civil para celebrar três importantes medidas para o avanço do combate à fome e à insegurança alimentar: a assinatura de um termo de fomento e parceria com 62 cozinhas solidárias; o lançamento do III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE); e o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE). A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

“Hoje, a gente lança o termo de fomento e parceria para 62 cozinhas solidárias em Pernambuco. Já trabalhamos com mais de 20 organizações sociais e lançamos um edital para garantir que o movimento da sociedade civil organizada, com o apoio do Governo de Pernambuco, possa colocar mais comida no prato de quem tem fome no nosso Estado. Além disso, estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar, permitindo separar a política de combate à fome da política de assistência social, com recursos e financiamentos já previstos no orçamento, além de parcerias com o governo federal e possíveis doações da iniciativa privada. Também agradecemos a parceria com a sociedade civil organizada para o lançamento do terceiro Plano Estadual de Segurança Alimentar de Pernambuco. A cada passo que damos, precisamos nos preparar para superar novos desafios, e é disso que trata o nosso novo plano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com um investimento de até R$ 12,9 milhões em 12 meses, o projeto de apoio técnico e financeiro de 62 cozinhas solidárias contribuirá para a distribuição de mais de 139 mil refeições por mês para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os espaços, geridos por organizações da sociedade civil que atuam diretamente nas comunidades, irão oferecer alimento de qualidade.

“O programa Bom Prato já conta com 234 cozinhas comunitárias espalhadas por todo o Estado, já tendo servido mais de 19 milhões de refeições. A partir de hoje, diversas organizações da sociedade civil também passam a firmar contrato com o governo estadual e vão receber 3 milhões de reais por ano para ofertar, juntas, uma média de 1,6 milhão de refeições anuais. Essa iniciativa fortalece a atuação desses grupos, ampliando o alcance às pessoas mais vulneráveis”, disse o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Rafael Araújo, representante da ONG Samaritanos, uma das 62 organizações beneficiadas, celebrou o avanço na política pública de enfrentamento à fome em Pernambuco. O grupo atua há 10 anos, e conta com 300 voluntários. “Hoje, atendemos 530 pessoas, no Recife, em todas as RPAs, todas as semanas. Através desse apoio do Governo de Pernambuco, vamos quase dobrar essa quantidade de refeições e também melhorar nosso cardápio”, ressaltou.

PLANESAN – Também foi lançado o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE), um documento estratégico que orienta ações intersetoriais entre diferentes áreas, definindo diretrizes, programas, objetivos, metas e ações destinadas à garantia da segurança alimentar e nutricional, combate a fome e a má nutrição, estruturando políticas públicas efetivas. O plano foi desenvolvido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CAISAN/PE), junto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PE), reforçando o compromisso de proteger o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA).

“Aqui em Pernambuco, foram quase 1 milhão de domicílios deixando a situação de fome. Parabenizamos e agradecemos todas as ações da gestão estadual, que tem atuado com políticas inovadoras para fortalecer o combate à insegurança alimentar, como as cozinhas comunitárias e, agora, o lançamento do FESSAN”, pontuou a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity.

FESSAN – O evento marcou, ainda, a apresentação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Esse fundo será um suporte financeiro contínuo para que programas como o Bom Prato e outras ações de combate à fome possam chegar de forma constante e ampliada a quem precisa.

A deputada estadual Rosa Amorim ressaltou o trabalho que vem sendo feito pela gestão estadual para combater a fome e garantir uma alimentação de qualidade para quem mais precisa. “Quero parabenizar o Governo do Estado, porque não é só discurso. É também orçamento e compromisso real para tirar do papel programas que fazem diferença”, declarou.

Acompanharam a agenda os secretário executivos Felipe Medeiros (Combate à Fome) e Yuri Ribeiro (Políticas Sobre Drogas), além do Promotor de Justiça Westei Conde, que coordena o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o vereador do Recife, Davi Muniz. Também estiveram presentes o secretário de Governo de Igarassu, César Ramos, representando a prefeitura municipal, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilmar Camará, e o diretor de Infraestrutura Hídrica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Mychel Ferraz.

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, do PSD, está em Brasília, onde cumpre movimentada agenda, em busca de recursos e investimentos para a Capital das Confecções. Helinho é um dos gestores mais bem avaliados de Pernambuco e é tido como um dos mais brilhantes quadros do PSD em todo o estado.

Nesta quinta-feira, dia 6, em entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, Helinho falou sobre sua parceria com o deputado federal Felipe Carreras, do PSB. “Felipe é um grande parceiro, só tenho agradecer a Deus por ter um parceiro como ele”, disse o prefeito, revelando que o deputado federal já investiu mais de 65 milhões de reais em Santa Cruz.

“Felipe Carreras é, na verdade, um grande amigo de Santa Cruz do Capibaribe. Tenho certeza que essa parceria ainda renderá grandes furtos para nossa cidade e para a nossa região”, disse Helinho Aragão.

O ministro do STF Cristiano Zanin pediu à Polícia Federal que investigue a origem do vazamento de informações sigilosas da Operação Sisamnes, que apura a suposta venda de sentenças no TJMT e no STJ.

Zanin quer apurar se agentes da própria PF estiveram envolvidos na divulgação e se o vazamento prejudicou as investigações. O ministro também requisitou acesso aos documentos e esclarecimentos sobre mensagens criptografadas relacionadas ao caso.

O relatório divulgado teria sido produzido por policiais que deixaram a operação e é alvo de críticas por conter informações consideradas genéricas. A PGR reconhece indícios de participação de servidores, advogados e lobistas no esquema sob investigação.

Com informações do portal Vero Notícias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela procedência parcial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação, nas eleições de 2024 em Vertente do Lério. A ação foi movida pela coligação “A Força para Transformar” contra Fábio da Silva França, Luís Paulo Ramos da Silva, Renato Lima de Sales, Welita Walquíria de França Silva Sales e Tássio de Oliveira Saraiva.

De acordo com o parecer, houve aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral, uso irregular de prédios públicos e promoção pessoal por meio de cores e mídias institucionais associadas à candidatura investigada. O MPE apontou que foram realizadas 385 contratações por excepcional interesse público em 2024, número quase três vezes maior que o do ano anterior, com aumento proporcional nos gastos da Prefeitura.

O promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva recomendou a cassação dos diplomas de Fábio França e Luís Paulo Ramos da Silva, além da inelegibilidade por oito anos de Renato Lima de Sales, Fábio França e Welita Sales. Para o Ministério Público, os atos configuram abuso de poder e ferem a legitimidade do pleito, ainda que o resultado das urnas não tenha sido diretamente afetado. Já em relação a Tássio de Oliveira Saraiva e Luís Paulo Ramos, o órgão afastou a inelegibilidade por falta de provas de envolvimento direto.

O Ministério das Comunicações realizou, nesta quinta-feira (6), a entrega de 160 computadores a 15 comunidades indígenas da Bahia, durante o III Seminário Estadual de Indígenas LGBTQIA+, que acontece em Salvador. A iniciativa faz parte do Programa Computadores para Inclusão e integra uma parceria com o Programa Bem Viver +, do Governo Federal, que promove os direitos humanos e combate a violência contra pessoas LGBTQIA+ que vivem em áreas rurais, ribeirinhas e florestais.

Com os novos equipamentos, as comunidades terão mais oportunidades de acesso à internet, educação e qualificação profissional, fortalecendo a cidadania digital.

“É uma emoção grande estar aqui representando o Ministério das Comunicações em um projeto tão importante como o Bem Viver +. Sabemos que não existe inclusão social sem inclusão digital”, destacou a secretária-executiva do MCom, Sônia Faustino.

A assessora de Participação Social e Diversidade do ministério, Ludmylla Chagas, reforçou a importância de ouvir e atender as demandas locais. “Nossa presença aqui mostra o compromisso do MCom com os povos originários e tradicionais. Além de doar equipamentos, estamos aqui para escutar as comunidades e entender suas necessidades”, afirmou.

O coordenador de Políticas Indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, Niotxarú Pataxó, comemorou a iniciativa: “Essa entrega vai atender comunidades do Sul e extremo Sul da Bahia. A necessidade de acesso à tecnologia é grande, e esses computadores vão levar cidadania para todos, não só para o público LGBTQIA+, mas para as aldeias como um todo.”

SOBRE O PROGRAMA

O programa apoia iniciativas de inclusão digital e sustentabilidade, recondicionando equipamentos eletrônicos que ganham nova vida em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). Além de recuperar computadores e promover o descarte ambientalmente correto, o programa oferece cursos de capacitação para preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho.

Desde sua criação, o Computadores para Inclusão já doou mais de 66 mil equipamentos, implantando mais de 5 mil Pontos de Inclusão Digital em 1.278 municípios de todo o Brasil. Também já ofertou 301 cursos de formação, capacitando mais de 66 mil pessoas em habilidades digitais.

 

 

O ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes como doação a sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Gomes é ex-presidente da Amar Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas por desvio de dinheiro de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Onyx Lorenzoni presta depoimento nesta quinta-feira (6) à CPMI do INSS. O ex-ministro, que chefiou a pasta em 2021 e 2022, foi questionado sobre a doação de campanha pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Felipe Macedo Gomes foi convocado para depoimento à CPMI em outubro, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares.

O relator perguntou qual a relação do depoente com Gomes:

— A Amar Brasil é uma instituição bandida. Arrecadou milhões de reais, e um dos responsáveis pela Amar Brasil é Felipe Macedo Gomes. Onde o senhor entra aqui, ministro? Esse rapaz, que deveria estar preso, depositou R$ 60 mil na sua conta de campanha para governador do Rio Grande do Sul. Não posso deixar de perguntar: esses R$ 60 mil foram vantagem indevida pelo exercício do cargo de ministro da Previdência?

Onyx admitiu ter recebido a doação do empresário, mas disse que as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.

— Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste. Candidato a governador e a presidente da República não se envolve no processo de arrecadação de campanha. O meu contador tinha uma orientação: em qualquer contribuição referente à minha campanha, verificar em fontes abertas se há qualquer coisa em desabono ao doador. Se houver, devolvemos. Nunca vi esse cidadão (Felipe Macedo Gomes), não sei quem é. Nunca pedi dinheiro para bandido — afirmou.

O deputado Alfredo Gaspar questionou Onyx Lorenzoni sobre a atuação do filho dele, o advogado Pietro Lorenzoni, junto à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap). A entidade também é investigada no esquema que fraudou o INSS.

— Ele virou advogado porque o senhor era o então ministro da Previdência? Houve tráfico de influência através dessa proximidade do senhor com o advogado da Unibap? — indagou o relator.

Onyx negou.

— Claro que não. Ele (Pietro) tinha sociedade com um escritório em Porto Alegre e outra aqui. Na época em que essas coisas aconteceram, ele não tinha a menor ideia. Não sei quem são as empresas em que ele atua, não sei quem são os contratantes dele e não me cabe isso — afirmou.

Em resposta a Gaspar, o depoente admitiu ter indicado José Carlos Oliveira (conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira) para sucedê-lo no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2022. Quando era diretor do INSS, Oliveira assinou acordos de cooperação técnica com entidades investigadas pela Polícia Federal. Onyx disse, no entanto, que a decisão pela nomeação coube ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

— Eu tinha mais de um nome. Sugeri esses nomes. E dentre esse nomes, ele (Jair Bolsonaro) achou que o melhor nome era José Carlos Oliveira por todo o histórico: funcionário de carreira, que tinha feito um bom trabalho no INSS. Foi uma escolha técnica. Não teve nenhuma interferência política — afirmou.

Durante o depoimento, Onyx criticou alterações feitas pelo Congresso Nacional em duas medidas provisórias. As mudanças flexibilizaram as exigências para a revalidação anual dos descontos associativos de aposentados e pensionistas.

O ex-ministro disse não conhecer dois dos principais investigados pelo esquema de desvio de recursos: o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontado como articulador do esquema.

Com informações da Agência Senado.

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Cabo, realizou nesta quinta-feira (6) o minicurso “A Guarda Legislativa e a Proteção do Patrimônio Público”, voltado aos integrantes da Guarda Legislativa Patrimonial.

A iniciativa é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre a Câmara e a OAB-Cabo, com o objetivo de promover capacitação e atualização profissional para os servidores responsáveis pela segurança e preservação dos bens públicos. O curso abordou temas essenciais como conceito jurídico e moral do patrimônio público, atribuições e limites da Guarda Legislativa, uso progressivo da força e equipamentos não letais, abuso de autoridade, ética e postura profissional.

Durante a abertura, estiveram presentes a presidente da OAB-Cabo, Dra. Tereza Lira, o secretário adjunto da OAB, Dr. Ítalo Rocha, e o Dr. Miquéias Guilherme, que destacaram a importância do conhecimento técnico e da formação contínua para o fortalecimento das instituições públicas. Além disso, também teve a participação da doutora Erika Cândida, psicóloga e professora da Fachuca, com aplicação de avaliação rápida.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Bocão, ressaltou que a capacitação reforça o compromisso da Casa com a valorização dos servidores e o aprimoramento das atividades institucionais. “A Guarda Legislativa tem um papel essencial dentro da Câmara. É ela quem zela pelo patrimônio público e garante um ambiente seguro e respeitoso para todos que frequentam esta Casa. Investir na formação desses profissionais é investir na credibilidade e na imagem do Poder Legislativo perante a população”, destacou o presidente Anderson Bocão.

O minicurso faz parte das ações da Câmara Municipal voltadas ao aperfeiçoamento dos servidores e ao fortalecimento da segurança institucional, valorizando o trabalho da Guarda Legislativa com base em legalidade, equilíbrio e ética.