A Prefeitura de Amaraji, sob a liderança do prefeito Araújo, deu mais um passo importante no fortalecimento da infraestrutura urbana, onde através do estado conseguiu a instalação de quase 450 lâmpadas de LED em diversos pontos da cidade. A ação faz parte do programa Ilumina Pernambuco, iniciativa que tem transformado a qualidade da iluminação pública em todo o estado.

De acordo com o prefeito, o investimento reforça o compromisso firmado ainda durante a campanha. “Garantir segurança e bem-estar para a população é fundamental. Estamos trabalhando para que Amaraji seja uma cidade cada vez mais iluminada, moderna e segura”, afinal, em apenas dez meses de gestão, já foram trocadas 350 lampadas e agora mais de 450 através do Programa Ilumina Pernambuco do governo do estado, destacou Araújo.

Ao todo mais de 800 novas lâmpadas substituem o antigo sistema de iluminação, proporcionando mais claridade, economia de energia e durabilidade. Segundo o secretário de Obras, Clayton Manasses, o objetivo é levar mais tranquilidade para todos os moradores. “Essa ação visa proporcionar mais segurança a todos os munícipes. Com ruas mais iluminadas, reduzimos riscos e valorizamos os espaços públicos”, afirmou.

O trabalho de substituição já está em andamento e tende a cobrir todo o município. Essa é a primeira vez que uma gestão municipal cuida de forma ampla da modernização da iluminação pública, um marco que consolida o compromisso da atual administração com o desenvolvimento e a segurança da cidade.

Uma das novidades da ação foi a inclusão dos cursos de gastronomia e beleza em parceria com o Senac

Iniciaram nesta quarta-feira (29) os atendimentos nas áreas de saúde, bem-estar e cidadania da 3ª edição da Campanha Juntos Nos Cuidamos: Outubro Rosa, Novembro Azul. Com atendimentos gratuitos, às pessoas tiveram oportunidade de participar de diversas consultas médicas, exames de imagens como ultrassonografia, mamografia, atendimentos de odontologia, oftalmologia, além de serviços de cidadania. Os atendimentos seguem até o dia 07 de novembro em frente à sede da Alepe, na Rua da União, Boa Vista, no horário de funcionamento da Casa Joaquim Nabuco.

Para o primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, o principal foco dessa ação é a prevenção. “Todos os pernambucanos devem se preocupar com a prevenção, principalmente do câncer de mama e de próstata. Fora isso, temos várias especialidades médicas, exames de imagem, além de atendimentos em odontologia, oftalmologia e cursos profissionalizantes”, disse.

Empreendedorismo

A novidade desta edição da Campanha ‘Juntos Nos Cuidamos’ é o convênio da Escola do Legislativo (Elepe) com o Senac-PE para realização do projeto ‘Alepe Formação para Todos’. A iniciativa oferece capacitações gratuitas nas áreas de beleza e gastronomia. As aulas começaram nesta quarta-feira (29/10) e seguem nos dias 30 e 31 de outubro e 04 de novembro, das 8h às 12h (de segunda a quinta) e das 13h às 17h (na sexta-feira).

O objetivo da campanha é promover a formação profissional e o fortalecimento do empreendedorismo em Pernambuco, com ampliação das oportunidades de negócios, geração de emprego e renda e inclusão social. Neste primeiro dia, foram oferecidos cursos de doces e salgados finos (para eventos), beleza crespa e cacheada, corte de cabelo masculino e bolos e doces regionais. Os cursos acontecem em unidades móveis do Senac, instaladas na Rua Mamede Simões, área Central do Recife, perto da Alepe.

“Os interessados sairão preparados para entrar no mercado de trabalho ou ter seu próprio negócio. É mais uma oportunidade oferecida gratuitamente pela Alepe aos pernambucanos “, pontua o superintendente da Elepe, Alberes Lopes.

Segundo o superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, Wildy Ferreira, responsável pela campanha ‘Juntos Nos Cuidamos’, a expectativa é que a 3ª edição supere a marca de 20 mil atendimentos até o final da programação no dia sete de novembro. “A expectativa é de que seja um grande sucesso, como já vem sendo nos últimos dois anos. Além dos serviços de saúde e cidadania, agora contamos também com os cursos técnicos”, disse Ferreira.

Além dos serviços nas áreas de saúde, a campanha Juntos Nos Cuidamos tem atendimentos em cidadania como emissão de carteira de identidade e CPF, negociação de dívidas em contas de luz e água, orientação jurídica e para microempreendedores, renovação de CNH, além de cursos de corte de cabelo, maquiagem e estética.

A Lei 18.929/2025 de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa proíbe que macas das ambulâncias que levam pacientes para as emergências fiquem retidas nas unidades de saúde.

Uma grande conquista para melhoria no serviço de saúde de Pernambuco. Pacientes em estado grave nos municípios de todo o Estado de Pernambuco enfrentam hoje um drama frequente: a demora na chegada de ambulâncias porque macas ficam retidas em hospitais, sem liberação imediata por falta de leitos. Essa prática paralisa ambulâncias e equipes do SAMU e também de outros serviços de urgência, deixando de atender quem ainda aguarda socorro.

A Lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto. Isso acontece quando a governadora não se posiciona sobre um Projeto de Lei aprovado e o devolve para Alepe sem se posicionar. “O estabelecimento poderá ser multado em até 5mil reais com esta Lei. Essa é uma forma de colocar um fim num erro que acontece para tamponar a falta de leitos no estado”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.

A Lei proíbe não só a retenção de macas, mas também de equipamentos e equipes dos serviços pré hospitalares móveis de urgência e emergência por estabelecimentos de saúde públicos e privados em todos estado de Pernambuco.

O secretário de Governo, César Ramos, esteve presente no evento Café & Negócios, encontro voltado para o networking, integração e geração de oportunidades em Igarassu. A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (29), no Centro Mariápolis Santa Maria.

Promovida pelo Grupo Top 25, a iniciativa reuniu profissionais que contribuem para o crescimento e o desenvolvimento da cidade, entre eles empreendedores, comerciantes, artistas, agentes culturais e incentivadores do turismo no Litoral Norte.

Durante o encontro, César Ramos destacou a importância da união de todos os municípios do Litoral Norte, ressaltando que a prefeita professora Elcione Ramos valoriza o trabalho conjunto como caminho para o crescimento e fortalecimento da região. “ Acreditamos em um crescimento coletivo. Queremos que o turismo impulsione toda a região, conectando Igarassu e outras cidades com as riquezas culturais que temos por aqui. Nosso objetivo é mostrar que o Litoral Norte é sinônimo de desenvolvimento e oportunidades para todos”. Destacou o gestor

O nome de Dom Helder Camara passa oficialmente a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que reúne personalidades que marcaram a história do Brasil na defesa da liberdade, da justiça e dos direitos humanos. A Lei nº 15.242, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi sancionada nesta quarta-feira (29) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.

O senador Fernando Dueire comemorou a sanção e destacou a dimensão simbólica do reconhecimento. “Dom Helder é uma das figuras mais inspiradoras da nossa história. Sua voz em defesa dos mais pobres, dos direitos humanos e da paz ultrapassou fronteiras. É uma alegria e uma honra ver o Brasil inscrever seu nome entre os heróis e heroínas da pátria. Pernambuco se orgulha profundamente desse gesto de justiça e memória.”

Apresentado por Dueire em 2023, o projeto que deu origem à lei foi aprovado em decisão final pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como Livro de Aço, fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e guarda os nomes de personalidades que contribuíram para a construção do país e da cidadania.

Dom Helder, o “Dom da Paz”, foi arcebispo de Olinda e Recife, fundador da CNBB e símbolo da luta por justiça social durante o regime militar. Indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, ele é reconhecido mundialmente como um dos maiores defensores da dignidade humana.

A parceria entre a prefeita Pollyanna Abreu e a governadora Raquel Lyra tem rendido resultados concretos e positivos para o município de Sertânia. Desde antes de assumir oficialmente a Prefeitura, Pollyanna já contava com a atenção e o apoio da gestora estadual, o que garantiu conquistas importantes e abriu caminhos para novos investimentos.

Graças a esse alinhamento político, Sertânia foi contemplada com veículos para as Polícias Militar e Civil, obras de abastecimento d’água, recuperação da PE-280, programa do leite, reforma de escola, além da chegada de vans, ônibus e outros equipamentos que fortalecem a estrutura dos serviços públicos e melhoram a qualidade de vida da população. E tem mais: um conjunto de obras de asfaltamento, iluminação, creche, casas populares, quadra esportivas, estradas e manifestações culturais prometem movimentar Sertânia, transformando a cidade em um canteiro de obras.

A prefeita destaca que essa relação de respeito e cooperação tem sido essencial para acelerar o desenvolvimento do município. “Quando há compromisso e vontade de trabalhar pelo povo, os resultados aparecem. A governadora Raquel Lyra tem sido uma grande parceira de Sertânia, e juntas seguimos firmes, fazendo o melhor pela nossa terra”, afirmou Pollyanna.

O entrosamento entre as duas gestoras mostra que, na política, quem tem compromisso com o desenvolvimento e amor pelo povo se destaca porque trabalha com propósito — e é exatamente isso que vem marcando este novo tempo em Sertânia.

Pré-candidato a deputado federal e dirigente estadual do PSDB, Gabriel Porto foi recebido no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (29.10), pelo governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Acompanhado pelo ex-prefeito de Quipapá Alvinho Porto, Gabriel definiu o encontro como uma oportunidade valiosa de diálogo e aprendizado. “Pudemos compartilhar ideias e reconhecer o trabalho exemplar de um pernambucano que honra cada cargo que ocupa”, disse.

Na avaliação de Gabriel, Pernambuco sempre estará muito bem representado com o desembargador à frente de qualquer uma de suas funções. “Doutor Ricardo é um verdadeiro exemplo de liderança, respeito e dedicação ao serviço público”, ressaltou.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira, o crescimento do número de empregos decorrentes de práticas sustentáveis nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário. A constatação é de uma pesquisa inédita, divulgada na última terça-feira (28), em Brasília, e realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). De acordo com os dados, os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, impactando 11,3 milhões de brasileiros.

A pesquisa “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário” revelou ainda que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de 120 mil empregos diretos. O levantamento faz um mapeamento da adesão às práticas ESG pelas empresas públicas e privadas dos setores logísticos e de infraestrutura, essenciais à economia brasileira para elevar a competitividade e alinhar o Brasil às agendas internacionais de sustentabilidade corporativa e climática. Segundo o estudo, os resultados evidenciam a capilaridade das ações socioambientais, que envolvem desde projetos educacionais, de inclusão e capacitação profissional até programas de engajamento comunitário e comunicação.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso da pasta em integrar e promover práticas sustentáveis na infraestrutura portuária, hidroviária e aeroportuária brasileira, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.

_“Nós estamos profundamente felizes de, pela primeira vez na história do Brasil, estar ao lado da ATP e da CNT lançando o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira e, mais do que isso, lançando um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade, cada vez maior, de incorporar a agenda ESG à agenda do Ministério, porque isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta. O que chama a atenção é a grande quantidade de empregos gerados com práticas sustentáveis, mostrando que é possível crescer, gerar emprego, mas sem deixar de lado a preservação ambiental”, afirmou._

O ministro ressaltou ainda que, com o diagnóstico feito, o desafio agora é avançar na descarbonização dos navios e na questão do Combustível de Aviação Sustentável (SAF na sigla em inglês). “O Brasil pode, nessa próxima década, se transformar em um dos maiores exportadores do SAF para o mundo e, efetivamente, avançar como player mundial na transição energética”.

Já o secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho para a criação de políticas públicas na área de ESG.

“Essa é uma entrega importante, um documento que reúne não só um diagnóstico, mas que pode ser base para a formulação de políticas públicas voltadas à ESG, à governança, à sustentabilidade ambiental e social nas atividades portuárias, hidroviárias e aeroportuárias. E isso é um motivo de muito orgulho para todos que fazem a ATP e também motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o Ministério e estarmos associados a esse estudo, a essa entrega.”

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a Política de Sustentabilidade, liderada pelo MPor, representa um avanço fundamental para consolidar a agenda de descarbonização e integrar de forma estruturada as práticas ESG no setor portuário, aeroportuário e de navegação.

_“Ciente da importância dessa transição, a ATP tem atuado, de forma técnica e colaborativa, na construção da Pesquisa de Sustentabilidade, mobilizando seus associados e contribuindo para que os terminais privados estejam preparados para os novos desafios e exigências globais.”_

A ATP reúne grandes empresas que congregam 72 terminais privados no país, atuando em áreas como agronegócio, mineração, siderurgia, petróleo e gás, contêineres e complexos logísticos.

Esta é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional. A primeira etapa da pesquisa foi a elaboração da Política de Sustentabilidade, com orientações para as ações governamentais, e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade, marcos orientadores para a incorporação pela iniciativa privada de critérios ambientais, sociais e de governança, mediante compromissos voluntários que se alinham às melhores práticas internacionais.

“Nós conseguimos fazer uma política com dados, com técnica e não de uma percepção ideológica e é por isso que estamos com uma adesão tão grande ao Selo [de Sustentabilidade], com um volume grande de empresas que querem participar. E eu estou bastante feliz e emocionada, porque conseguimos fazer uma política pública que atingisse também o setor privado”, comemorou a diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim.

Durante a COP30 em Belém, o MPor irá conceder os primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que aderiram ao Pacto pela Sustentabilidade.

Setor Portuário
O levantamento junto às empresas do setor portuário revelou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais analisados de 58,2%. Excluindo indicadores específicos para empresas com ações em bolsa, a taxa sobe para 75,1%. Esse resultado evidencia que, embora haja iniciativas relevantes em curso, ainda existe um espaço importante para a ampliação e consolidação de práticas sustentáveis no segmento.

O setor foi o que realizou mais investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos, puxados pelos terminais autorizados (Terminais de Uso Privado – TUP), com R$ 290 milhões. Depois, com R$ 138 milhões de investimentos, estão os portos organizados (administrações portuárias), seguidos pelos arrendamentos, com R$ 83 milhões.

Na dimensão social, foram considerados na pesquisa indicadores como ações de prevenção e combate ao assédio no trabalho; promoção da equidade de gênero nas empresas; comunicação com a comunidade do entorno e desenvolvimento local; e apoio a projetos sociais. Nessa área, as empresas do setor portuário também foram as que mais fizeram investimentos, somando R$ 225 milhões. Os terminais autorizados (TUP) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.

*Empresas de navegação*
No setor de navegação, a pesquisa indicou taxa média de 56,43% de adesão aos indicadores ambientais. Mas com a incorporação gradual de combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas, seu potencial de sustentabilidade tende a se ampliar.

O eixo de governança, que inclui entre auditoria externa e setor de compliance, concentrou o maior volume de investimentos das empresas de navegação, totalizando R$ 40 milhões, superando as dimensões ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões). Segundo a pesquisa, os investimentos ambientais devem crescer devido às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas globais progressivas de descarbonização do setor marítimo, incentivando tecnologias mais limpas e a transição para combustíveis de baixo carbono.

Aeroportos
O segmento aeroportuário, apresenta, por sua vez, taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.

As principais medidas de descarbonização citadas pelas empresas envolvem a substituição progressiva de fontes fósseis por soluções de menor impacto ambiental, com destaque para a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. Tais ações são frequentemente acompanhadas por planos de gestão de carbono, com metas de neutralidade até 2050, e por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA), reforçando o alinhamento do setor às diretrizes globais de enfrentamento das mudanças climáticas.

Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. Os indicadores com maiores adesões foram a existência de projetos sociais, de canais de comunicação com a comunidade e projetos de combate ao assédio.

 

 

O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi absolvido por unanimidade pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) das acusações de improbidade administrativa que haviam resultado em sua condenação em primeira instância. A decisão foi proferida em 15 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco referia-se ao não repasse, em 2012, de contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao CaruaruPrev. Ao julgar o recurso, o TJPE reformou integralmente a sentença, reconhecendo que não houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito por parte de José Queiroz.

O colegiado destacou que as condutas analisadas não configuram ato de improbidade administrativa, conforme os parâmetros definidos pela Lei nº 14.230/2021 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O acórdão ressalta que não foi comprovado qualquer prejuízo ao erário e que os valores foram posteriormente regularizados por meio de parcelamento firmado em 2015. Além disso, as contas do exercício de 2012 foram julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

De acordo com o relator, “a mera irregularidade administrativa, sem comprovação de dolo específico ou dano efetivo, não caracteriza improbidade administrativa”. Com a decisão, foram afastadas todas as penalidades impostas em primeira instância e o processo foi julgado improcedente em sua totalidade.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) participou, nesta terça-feira (28), da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Eduardo da Fonte destacou a importância de o colegiado adotar uma visão ampla e integrada, contemplando não apenas as pessoas com TEA, mas também as famílias e cuidadores, que enfrentam desafios diários de ordem social, financeira e emocional.

Em sua fala, o deputado defendeu a ampliação do Programa Casa Azul pelo Ministério da Saúde para todo o Brasil, com atuação complementar aos Centros de Referência (CRs), e chamou atenção para a inclusão da pessoa autista na vida adulta, especialmente no mercado de trabalho.

Eduardo da Fonte sugeriu ainda que a Arena de Pernambuco se transforme em um centro permanente de inclusão, com atendimento diário e atividades voltadas à promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com TEA.

“Essa é uma oportunidade histórica de consolidar políticas públicas eficazes e humanas para as pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos de um marco legal robusto que integre saúde, educação, inclusão social e apoio familiar”, afirmou o deputado.

A Comissão Especial terá a missão de harmonizar as propostas em tramitação na Câmara, construindo um texto unificado que reflita as demandas reais da comunidade autista e promova a inclusão plena em todas as dimensões da vida social.