O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que endurece as penas para casos de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados de pequeno, médio e grande porte. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que os infratores poderão receber pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães, gatos ou outros animais domésticos, independentemente do porte.

“Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas para maus-tratos significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos. Sou defensor dessa causa e essa é uma das principais bandeiras do meu mandato”, disse o parlamentar.

Além disso, o texto fixa multa mínima de R$ 5 mil por episódio de maus-tratos, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA, e amplia a aplicação da pena para incluir animais de médio e grande porte, como cavalos, pôneis e bovinos, que muitas vezes sofrem crueldade em situações de trabalho, lazer e transporte.

O deputado federal ressalta que a Constituição Federal já determina, em seu artigo 225, que o Poder Público e a sociedade têm o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, e destaca que, apesar de avanços, a legislação ainda se mostra branda e insuficiente para inibir práticas abusivas. Para o parlamentar, as punições leves acabam estimulando a reincidência e a impunidade, o que torna urgente uma resposta mais firme.

“Proteger os animais não é apenas uma questão ética, mas uma medida que impacta diretamente a saúde pública e o equilíbrio ambiental, já que animais vítimas de maus-tratos e abandono ficam mais suscetíveis a doenças e zoonoses”, explicou.

Lula da Fonte conclui que o endurecimento da lei representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu, nesta terça-feira (16.09), a Ordem do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), condecoração concedida em celebração dos 190 anos do Parlamento mineiro.

A cerimônia aconteceu no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Na ocasião, o presidente do Legislativo pernambucano foi agraciado também com comenda especial e diploma assinado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).

Além de Porto, presidentes de Parlamentos estaduais que somam igual tempo de existência receberam as mesmas honrarias. Entre elas estão as Assembleias da Paraíba, Piauí, São Paulo e Bahia. A Alepe festejou o aniversário de 190 anos em abril último.

Em pronunciamento divulgado pela Assembleia de Minas, o presidente daquela Casa afirma que as homenagens aos presidentes de Legislativos estaduais cumprem um papel histórico de reconhecer a dedicação daqueles que colocam talentos e esforços a serviço da sociedade.

“Celebramos hoje não apenas os 190 anos da Assembleia, mas a história de um Poder Legislativo atuante que, com diálogo e independência, tem sido fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Tadeu Leite.

Para Porto, o reconhecimento da história e da importância da Alepe pelo Parlamento mineiro é motivo grande e satisfação. “É uma honra estar aqui representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, os seus parlamentares, servidores e o povo pernambucano. O brilhantismo da nossa história é reverenciada por Minas Gerais e pelo País”, disse.

O presidente da Alepe ressaltou que, em toda a sua trajetória, o Parlamento pernambucano sempre esteve atento ao compromisso de contribuir para uma sociedade solidária e justa, revigorando a democracia e honrando valores instituídos por parlamentares do passado e perpetuado pela atual legislatura. “Chegamos aos 190 anos festejando uma rica história de vitórias e conquistas, mas também celebrando o presente, que é o alicerce para a construção do futuro”, frisou Álvaro Porto.

 

 

Em mais um passo decisivo para avançar no desenvolvimento do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população.

“Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega para o povo, mas mesmo assim, temos que correr, porque Pernambuco tem pressa. Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos. O povo de Pernambuco sabe da nossa capacidade de trabalho e da nossa capacidade de entrega em cada recanto do nosso estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A lei sancionada pela governadora foi aprovada no último dia 10 de setembro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 2692/2025 recebeu apoio expressivo dos parlamentares e contou com articulação da base do governo no Legislativo Estadual.

Os recursos serão utilizados para ações como execução de obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços de infraestrutura para os setores hídrico, urbano e rural, bem como a expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Presente na cerimônia, a deputada estadual e líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, também destacou a relevância da medida. “Hoje é um dia histórico. A autorização de crédito no valor de R$1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população, porque esse é nosso objetivo. O Governo do Estado vem andando em várias localidades em todas as regiões do Estado, ouvindo a população e fazendo com que as ações cheguem mais perto do povo”, pontuou a deputada.

Outros dois projetos de operação de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3057/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 1,7 bilhão no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O segundo projeto em tramitação – o PLO nº 3088/2025 – prevê a contratação de dois empréstimos, sendo um com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (PROGESTÃO), e outro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (PROFISCO III – PE). Juntos, eles somam um montante de US$ 152 milhões.

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais Nino de Enoque; Cleiton Collins; Doriel Barros; Izaias Regis; João Paulo; Adalto Santos; Luciano Duque; William Brigido; Gustavo Gouveia; Wanderson Florêncio; Joaquim Lira; Joel da Harpa; Danilo Godoy; Roberta Arraes; Jeferson Timóteo; Renato Antunes; Claudiano Filho; ⁠Romero Sales filho; Henrique Queiroz Filho; Antônio Moraes; Jarbas Filho e Doriel Barros.

 

 

 

A piscicultura em Jaboatão dos Guararapes está sendo modernizada com a chegada de consultorias voltadas para o uso eficiente da água e a qualidade do pescado. A iniciativa, realizada pela Prefeitura do Jaboatão, em parceria com o Sebrae e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), tem como objetivo mapear a atividade no município, propor melhorias no manejo e aumentar a produtividade dos criadores locais.

O prefeito Mano Medeiros destacou o compromisso da gestão com a sustentabilidade e o fortalecimento da cadeia produtiva da aquicultura. “Vamos garantir as condições para que os produtores se mantenham na atividade, oferecendo alimentos saudáveis com responsabilidade e qualidade”, afirmou.

Inicialmente, onze produtores de piscicultura, instalados em seis engenhos da Zona Rural, estão sendo beneficiados. Além de impulsionar a produção, as análises garantem a sanidade dos peixes e a segurança alimentar da população. A ação também fortalece o abastecimento dos programas de merenda escolar por meio de compras públicas, gerando renda e movimentando a economia local.

O representante da Avanço Consultoria, Lenildo Pedro, explicou que o trabalho é voltado principalmente para a avaliação da qualidade da água e do pescado, permitindo identificar riscos e propor correções a partir do monitoramento contínuo. “Com manejo e alimentação adequados, é possível duplicar ou até triplicar a produção de peixe”, afirmou.

As visitas técnicas contam com uma equipe multidisciplinar formada por químico, engenheiro de pesca, técnico de laboratório, administrador e operador de drone.

O piscicultor Amauri José da Silva, do Engenho Goiabeira, ressaltou a importância do apoio. “Já precisei retirar peixes antes do tempo por conta de problemas nos tanques. Mesmo assim consegui vender quase 150 quilos. Agora, com essa orientação da Prefeitura, tenho certeza de que a produção será muito melhor”, disse.

No próximo sábado (20/09), o Sítio Histórico de Igarassu será palco de uma programação especial: a Feira de Adoção Responsável, que contará também com uma palestra sobre castração.

O evento é aberto ao público, principalmente, que ama animais e tem interesse em realizar a adoção de forma consciente e responsável.

A feira conta com o apoio da Prefeitura de Igarassu, por meio da Secretaria de Governo e do protetor de animais Thiago Queiroz. Para o titular da pasta, César Ramos, a iniciativa é uma oportunidade perfeita para que os moradores encontrem seu novo amigo de quatro patas.

Nesta segunda-feira (15), César Ramos visitou o canil que abriga os pets que estarão disponíveis para adoção, a fim de finalizar os detalhes do evento. “No próximo sábado, os amantes dos animais ainda terão a oportunidade de aprender mais sobre cuidados e responsabilidade com os bichinhos”, destacou o gestor.

A feira será aberta ao público no horário das 9h às 17h.

 

_Nova Unidade de Saúde da Família vai ampliar atendimento básico para 12 mil moradores da Zona Oeste do Recife_

A Prefeitura do Recife está desapropriando dois imóveis, no bairro do Prado, para a construção da Unidade de Saúde da Família Mais (USF +) Nova Prado. O serviço beneficiará 12 mil pessoas, residentes no mesmo bairro, além do Zumbi e Comunidade Berardo, na Madalena. Esse território é descoberto pela Estratégia de Saúde da Família (ESF) e, com a expansão da Atenção Básica no Recife, seus moradores passam a receber visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde, consultas com médicos, enfermeiros, saúde bucal, pré-natal, vacinação, assistência farmacêutica, planejamento familiar, programa de controle do diabetes e hipertensão, entre outros atendimentos. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos em sua rede social nesta terça-feira (16).

“Estou assinando agora o decreto de desapropriação de dois imóveis na Rua da Lama, onde vai ser construída uma nova unidade de saúde para beneficiar Zumbi, Berardo e Prado. Vamos poder fazer uma homenagem a dona Carminha que foi uma grande guerreira nascida e criada nesta área da cidade, e que iremos poder ter uma unidade de saúde para atender as pessoas. A desapropriação vai ser feita de forma imediata para, no próximo ano, começar a obra de construção da unidade”, afirmou o prefeito João Campos.

Os imóveis desapropriados estão localizados nas ruas Gomes Taborda, nº 256, e Ulysses Pernambucano, nº 37, totalizando uma área de 980,45 metros quadrados e um investimento de R$ 1.440.166,00, com recursos do tesouro municipal, viabilizados através de emenda do deputado federal Eriberto Medeiros. Com o terreno, será elaborado o projeto executivo, e a expectativa é de entrega da unidade em 2026. O serviço terá quatro equipes de Saúde da Família e quatro de saúde bucal, funcionando em horário ampliado, das 7h às 19h. Desde 2023, 61 USFs + foram entregues à população do Recife.

“Estamos vivendo um período de avanço histórico da Estratégia de Saúde da Família no Recife. Quando iniciamos a expansão, no final de 2023, 59,4% do território da cidade era coberto e hoje já estamos em 80%, sendo que a meta é chegar a 100%. Essa inclusão do SUS, nessa dimensão, em torno de 300 mil pessoas, só se tem registro na própria implantação do programa no Recife, na década de 90. E esse território descoberto da Zona Oeste, no Distrito Sanitário IV, é um exemplo. Uma população que hoje está distribuída entre as USF Emocy Krause (Torre), Amaury de Medeiros (Várzea) e Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), vai ser atendida em um equipamento muito mais perto, com uma estrutura nova, climatizada, com mais consultórios e acessibilidade”, explica a secretária Luciana Albuquerque.

 

A ciência tem sido uma grande aliada na luta pela conservação da biodiversidade aquática do Brasil. Entre os dias 1º e 5 de setembro, o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna/Univasf) esteve representado em um encontro decisivo para a preservação da ictiofauna do país: as Oficinas de Avaliação do Risco de Extinção de Peixes Continentais Amazônicos da Ordem Siluriformes e da Ecorregião São Francisco e Bacia do Rio Doce, realizadas em Iperó, São Paulo. O evento foi organizado em conjunto pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (CEPAM) e pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA).

Durante cinco dias, especialistas de diversas regiões do Brasil se dedicaram a avaliar o estado de conservação de 297 espécies de peixes de água doce. No total, 47 pesquisadores participaram das discussões, entre eles os biólogos Silvia Gutierre e Augusto Bentinho e o médico veterinário Giancarlo Galvão, vinculados ao Cemafauna, que contribuíram ativamente para a análise dos dados e a construção de cenários sobre o futuro das espécies avaliadas. A oficina também contou com a equipe de facilitação e relatoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os resultados chamaram a atenção. Dezesseis espécies foram incluídas em categorias de ameaça, sendo classificadas como Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU). Outras 16 entraram na categoria de Quase Ameaçadas (NT). Entre os exemplos mais emblemáticos estão o zebrinha (Hypancistrus zebra), espécie endêmica da volta grande do rio Xingu, fortemente impactada pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e o surubim-do-doce (Steindachneridion doceanum), que perdeu parte de seus habitats devido ao assoreamento e à construção de hidrelétricas. Outro dado que reforça a urgência de investimentos em pesquisa é o número de 41 espécies classificadas como Dados Insuficientes (DD). Esse grupo foi concentrado principalmente entre os peixes da Amazônia, revelando o quanto ainda é necessário aprofundar o conhecimento sobre a distribuição, abundância e ameaças dessas espécies.

Para a coordenadora do Cemafauna, professora Patrícia Nicola, a presença da instituição em iniciativas como essa fortalece a missão de gerar conhecimento científico que pode mudar realidades. “A participação dos nossos pesquisadores nesse encontro é de extrema importância porque reforça o papel do Cemafauna na construção coletiva de conhecimento científico voltado à conservação da biodiversidade brasileira. Estar ao lado de especialistas de várias regiões do país, avaliando o risco de extinção de espécies de peixes, nos permite contribuir com a expertise adquirida ao longo de anos de pesquisa e, ao mesmo tempo, aprender com outras realidades. Cada informação discutida nessas oficinas pode fazer a diferença no futuro de espécies que já se encontram ameaçadas, além de indicar onde precisamos avançar em estudos e monitoramentos. Esse tipo de iniciativa mostra que a ciência é uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas e ações de preservação, garantindo que ecossistemas como o da Caatinga e tantos outros continuem a sustentar vida e gerar equilíbrio ambiental para as próximas gerações.”

As próximas oficinas conjuntas já têm data prevista: agosto de 2026. Antes disso, será aberta a etapa de Consulta Pública, que reúne informações atualizadas sobre as espécies e possibilita a contribuição de diferentes setores da sociedade. Essa fase, que antecede as oficinas, é fundamental para garantir transparência e engajamento na construção de políticas de conservação.

Texto: Jaquelyne Costa
Assessora de Comunicação do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga

Pernambuco segue consolidando sua posição como polo estratégico para novos investimentos. O município de Goiana vai receber uma nova unidade industrial da Interlândia, fabricante dos produtos de limpeza da marca Dragão, que está investindo mais de R$ 70 milhões em uma fábrica já em construção. A expectativa é que a unidade inicie sua fase de testes no final de 2026, entrando em operação plena até 2028.

O projeto conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), que teve papel fundamental desde a concepção, passando pela definição da localização estratégica até a estruturação de incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou a importância do novo investimento para a descentralização da economia. “A chegada da Interlândia a Goiana mostra que Pernambuco tem todas as condições para atrair grandes indústrias para diferentes regiões. Nosso trabalho é criar o ambiente certo para que o setor privado invista, gerando empregos, renda e inovação. Esse é mais um passo para fortalecer a economia do estado de forma equilibrada e sustentável”, afirmou.

“A consolidação deste projeto em Goiana demonstra a sinergia e a confiança que existem entre o setor público e o privado em Pernambuco. Este investimento é resultado de um trabalho estratégico da Adepe, que busca não só o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade. A atração de investimentos estratégicos, a geração de valor e fortalecimento da nossa economia acontecem pautados no diálogo e na busca por soluções”, detalhou Ana Luiza Ferreira, diretora-presidente da Adepe.

A nova unidade vai gerar 150 empregos diretos e outros 450 indiretos, priorizando a contratação de mão de obra local em parceria com instituições de qualificação profissional da região. A fábrica será dedicada à produção de água sanitária, desinfetantes nos volumes de 1L, 2L e 5L, além do multi alvejante e de um novo lava-louças, ampliando a capacidade da empresa de atender à crescente demanda do mercado nordestino.
Sustentabilidade – Entre os diferenciais do projeto estão o uso de tecnologia de última geração, com máquinas de alto desempenho que garantem eficiência, qualidade e segurança em todas as etapas produtivas. Além disso, serão adotadas práticas de sustentabilidade, como reaproveitamento de água, eficiência energética e gestão de resíduos, tornando a unidade uma referência no setor. Entre as marcas produzidas estarão a tradicional Dragão e a Clorito, que terão sua linha ampliada para Pernambuco e toda a região Nordeste.

“O Governo do Estado esteve presente em todas as etapas, da escolha estratégica da região de Goiana à busca por incentivos fiscais. Essa união público-privada é fundamental para que possamos crescer juntos, com mais empregos, inovação e desenvolvimento. Pernambuco é o berço da Interlândia e seguirá sendo prioridade em nossos investimentos”, destacou o executivo do grupo, João Abreu e Lima.

A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 038/2025 que regulamenta a Lei Municipal nº 2.727/2025 e estabelece o período de 16 a 26 de setembro de 2025 para apresentação de impugnações aos valores atribuídos aos beneficiários do rateio dos recursos do precatório do Fundef. Nesta etapa não serão aceitos pedidos de inclusão de novos beneficiários, apenas questionamentos relacionados aos valores individualmente atribuídos.

As impugnações deverão ser apresentadas exclusivamente de forma presencial. Os servidores ativos e contratados deverão protocolar os pedidos na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, enquanto os servidores inativos, pensionistas e herdeiros deverão formalizar junto à Autarquia Previdenciária de Goiana, a Goianaprevi.

Para que tenham validade, os pedidos precisam conter a identificação do beneficiário com nome completo, matrícula e CPF, a indicação do valor atribuído e do valor pleiteado acompanhados de justificativa fundamentada, além da documentação comprobatória necessária e dos dados bancários atualizados.

Após o encerramento do prazo, a análise das impugnações será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, em conjunto com a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Município. Concluída esta fase, será publicada a relação final dos valores homologados para pagamento.

O secretário de Administração Alexandre Lima ressaltou que o decreto reforça a transparência na gestão dos recursos públicos e garante aos beneficiários o direito de ampla defesa em relação aos valores atribuídos. “Nosso compromisso é garantir total transparência na aplicação dos recursos do Fundef e assegurar que todos os beneficiários tenham seu direito respeitado. Este processo é fundamental para que o pagamento seja feito de forma justa e correta, valorizando o trabalho dos profissionais da educação e de seus herdeiros”, destacou.

 

Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada, junto com a Fundação Altino Ventura (FAV) abriu as inscrições para que alunos da rede municipal de ensino e professores possam participar do Projeto V.E.R – Visão em Rede, em parceria com o BNDES, a UMANE e o IDIS. O projeto garante triagem visual, consultas oftalmológicas e, quando necessário, óculos de grau gratuitos.

A iniciativa oferece acompanhamento especializado, contribuindo para a qualidade de vida e para o processo de ensino-aprendizagem. Para a prefeita Márcia Conrado, o projeto é mais um passo importante na integração entre saúde e educação. “Estamos cuidando daquilo que é essencial para o futuro das nossas crianças e jovens. Muitas vezes, a dificuldade de enxergar atrapalha o aprendizado e pode prejudicar o desenvolvimento escolar. Com o Projeto V.E.R, estamos garantindo oportunidade, inclusão e melhores condições de estudo para todos”, destacou a gestora.

Já o secretário de Educação, Edmar Júnior, ressaltou o impacto da ação no dia a dia das escolas. “O projeto chega para transformar a realidade da nossa rede. Vamos conseguir identificar e corrigir problemas de visão que muitas vezes passam despercebidos, mas que fazem toda a diferença no desempenho dos estudantes. É um cuidado que vai refletir diretamente na aprendizagem e na autoestima de nossos alunos e professores”, afirmou.

As inscrições para o Projeto V.E.R – Visão em Rede podem ser feitas pelo link https://ver.fundacaoaltinoventura.org.br até 30 de setembro de 2025.