Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Geraldo sanciona o Plano Municipal de Juventude do Recife

O prefeito Geraldo Julio sancionou o Plano Municipal de Juventude do Recife, na manhã desta quinta-feira (15), no gabinete do 9º andar do edifício-sede da prefeitura. O documento é um marco legal na consolidação das políticas públicas voltadas para os jovens, que constituem cerca de 30% da população recifense, e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores do Recife no dia 22 de novembro deste ano. A iniciativa da Prefeitura do Recife foi conduzida pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude (CMPPJ) e em consonância com as demandas apresentadas pela própria juventude recifense.

“Com esse plano construído conjuntamente entre poder público e sociedade, a juventude recifense deu exemplo e mostrou que tem maturidade para estruturar, democraticamente, um planejamento para orientar toda a política pública municipal das diversas secretarias para que a gente possa continuar construindo um futuro melhor para nossos jovens. Agora a gente tem um plano que orienta para os próximos dez anos as ações para a juventude da nossa cidade”, explicou o prefeito Geraldo Julio. Entre as políticas voltadas para os jovens que já estão em andamento na atual gestão é possível citar o Prouni Recife, o Passe Livre, o Compaz, o Conecta Recife, entre outras.

Com a sanção do Plano Municipal de Juventude do Recife (PMJ), o município se torna a segunda capital do País a ter o documento, que foi estruturado em um formato pioneiro. Funcionará como um instrumento de planejamento para aproximadamente dez anos que trata a política pública de forma intersetorial, estratégica e estruturada para os jovens, tendo como subsídios as escutas feitas nas pré-conferências e Conferências Municipais da Juventude, cuja terceira edição ocorreu em agosto de 2015, passando pelas seis Regiões Político Administrativas (RPAs) do município e proporcionando um amplo debate.

Um grupo de trabalho formado por membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, poder público, jovens da sociedade civil, representantes de coletivos juvenis e de ONGs, pesquisadores e especialistas da área acompanharam todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Juventude do Recife.”Nós estamos aqui hoje mais do que comemorando essa grande vitória, uma vitória da juventude recifense. O Recife hoje historicamente vai assinar um plano que vai de fato mudar a vida da juventude aqui no nosso município. Como somos protagonistas, muitas outras cidades vão seguir esse exemplo vitorioso”, comemorou o integrante do Conselho Municipal de Juventude, Jocimar Gonçalves.

O Plano Municipal de Juventude do Recife é composto por eixos, diretrizes, metas, prazos e objetivos estratégicos, agrupados em dois macro vetores: Políticas Públicas de Vivência Juvenil e Políticas Públicas de Transição para a Vida Adulta. Também é composto por um plano de ação bienal, o que permite ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude monitorar e reavaliar as políticas. Todos os 11 direitos previstos na juventude integram o PMJ.

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Deputado Kaio Maniçoba sela convênio com o Prefeito do Recife

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) assinou um convênio juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa e o presidente da FUNASA, Antonio Henrique Pires, que vai fortalecer e capacitar ações de educação sanitária e ambiental no Recife.

Este convênio surgiu a partir de repasse de emenda parlamentar, de autoria de Maniçoba, no valor de R$ 1,5 milhão, e será destinada a capacitação de técnicos sociais, agentes comunitários e população em áreas beneficiadas com o saneamento integrado e que contam com escritórios da Secretaria de Saneamento municipal.

A capacitação terá várias etapas, como atividades educativas que abordam a temática de maneira lúdica e criativa, visitas ecológicas. Destaque para a de Economia Criativa Sustentável. Entre os resultados esperados estão sensibilizar as comunidades sobre a importância da corresponsabilidade na manutenção e na diminuição de obstruções no sistema de esgotamento sanitário, compreensão acerca da importância das práticas sustentáveis para o meio ambiente e como possibilidade de geração de renda.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Com governo Temer nas cordas, ministros restabelecem diálogo com Palácio do Campo das Princesas

Um episódio ocorrido no período em que Bruno Araújo e Mendonça Filho viraram ministros deixou sequelas na relação entre DEM e PSDB com o PSB do governador Paulo Câmara, que foi a solicitação dos cargos indicados por Bruno e Mendonça por parte do governador por conta da disputa pela prefeitura do Recife onde o PSDB iria lançar Daniel Coelho e o DEM lançaria Priscila Krause. Os ministros ficaram muito chateados com Paulo e muita gente em reserva afirmou que o governador havia tomado uma decisão extremamente precipitada.

Passados sete meses do governo Temer, os ministros Mendonça Filho e Bruno Araújo até estão realizando bons trabalhos na Educação e nas Cidades, respectivamente, porém nada que possa ser considerado extraordinário, além disso a crise política segue pairando sobre Michel Temer e temos um 2017 bastante incerto para o governo federal onde ninguém sabe onde a crise política, a operação Lava-Jato e a crise econômica irão desembocar.

Esse cenário de incertezas fertiliza uma possível reaproximação dos ministros com o governador Paulo Câmara. Nos bastidores gente ligada ao PSB acredita piamente que o PSDB e o DEM voltarão a ocupar cargos relevantes no governo Paulo Câmara em 2017, havendo inclusive a possibilidade de a secretaria das Cidades ficar nas mãos do PSDB e a secretaria de Educação nas mãos do DEM permitindo assim uma verticalizacção com o governo federal e selando a retomada da aliança que elegeu Paulo Câmara para o Palácio, Mendonça e Bruno para a Câmara dos Deputados costurada pelo ex-governador Eduardo Campos em 2014.

Para Mendonça e Bruno é um grande negócio, pois eles têm capital político para reivindicar as duas vagas ao Senado na chapa de reeleição de Paulo Câmara em 2018, que por sua vez teria uma frente muito forte para buscar mais um mandato, uma vez que manteria a tropa unida num projeto de poder que começou em 2006 em Pernambuco. Mendonça e Bruno também não ficarão reféns das intempéries de Brasília, que podem inclusive defenestrar Temer do Planalto e eles ficarem a ver navios. É o tipo de jogo que todo mundo ganha, por isso neste momento a reaproximação é inexorável.

Luiz Medeiros – Integrante da equipe de transição do prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR), o diretor presidente da EPTI Luiz Medeiros poderá assumir uma importante pasta na gestão do republicano em Jaboatão dos Guararapes. A secretaria de Planejamento e Gestão que deve ser criada por Anderson seria o caminho natural.

Meio Ambiente – Apesar de não ter apoiado nem Professor Lupércio em Olinda nem Anderson Ferreira em Jaboatão dos Guararapes, setores do Partido Verde querem estabelecer diálogo com os prefeitos, esperando inclusive a possibilidade de assumirem as pastas de Meio Ambiente nas duas gestões. Em Olinda o PV ficou com Antônio Campos, em Jaboatão o comando da sigla diz que ficou neutro.

Hepta – De acordo com informações vindas da Alepe, o presidente deputado Guilherme Uchoa poderá tentar o sétimo mandato no cargo caso seja reeleito para a Casa em 2018. Caso consiga esta façanha, o presidente ficará nada menos que quatorze anos no cargo. Ele já tem garantido pelo menos doze até janeiro de 2019.

Diplomado – O vereador eleito Renato Antunes (PSC), que obteve 4.261 votos, será diplomado pelo TRE na próxima segunda-feira. Renato vem de uma militância evangélica tendo sido inclusive um dos integrantes da primeira edição do Parlamento Jovem do Recife, idealizado pelo atual deputado estadual Silvio Costa Filho.

RÁPIDAS

Professor Lupércio – Com uma bela trajetória política e principalmente uma respeitável história de vida, o prefeito eleito de Olinda Professor Lupércio realizou ontem um culto de agradecimento pela sua vitória na Marim dos Caetés. Apesar de ser uma cidade problemática, a expectativa para a gestão de Lupércio é muito boa.

Moda – Virou moda dos arruaceiros que depredam patrimônio público e privado afirmar que quebrar uma vidraça não é nada perto do dano que a PEC trará ao povo brasileiro. Como se eles tivessem o direito de quebrar as coisas trazendo prejuízos e transtornos para quem não tem nada a ver com o governo federal.

Inocente quer saber – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes viveu um inferno astral em 2016?

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Ministro Mendonça Filho autoriza a contratação de professores concursados para UFPE, UFRPE e Univasf

Brasília, 14/12/2016 – Os ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizam o preenchimento de 150 vagas de professor livre-titular do magistério superior em 59 universidades federais. O concurso público foi autorizado em maio de 2014. “Temos retomado as obras que estavam paralisadas, repusemos o orçamento para as universidades federais e vamos executar 100% do orçamento de custeio em 2016, fato que não acontecia há dois anos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Agora, concluiremos o ano com a contratação de 150 professores titulares para as universidades federais, o que traduz nosso compromisso com a educação superior no Brasil e a nossa valorização das universidades federais.” Em Pernambuco, foi autorizada a contratação de 4 professores para a UFPE, 2 para a UFRPE e 1 para a Univasf.

Com a publicação da portaria conjunta, nesta quarta-feira, 14, as instituições federais de educação superior que realizaram concursos podem dar posse aos aprovados. As nomeações devem ser feitas a partir deste mês. De acordo com a publicação, a responsabilidade pela nomeação dos professores cabe ao dirigente máximo de cada instituição de ensino. “Isso é extremamente importante porque, a partir desse cargo, as universidades terão oportunidade de trazer para seus quadros especialistas seniores, que vêm contribuir com programas de pós-graduação e linhas de pesquisa das instituições”, diz o diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Mauro Rabelo. “Isso estava sendo aguardado pelas universidades e pela Sesu.”

A Portaria Interministerial nº 399/2016, que autoriza o preenchimento das vagas de professor titular-livre do magistério superior, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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Prefeito assina convênio para projeto de educação ambiental e sanitária

O prefeito Geraldo Julio e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Antônio Henrique Pires, assinaram na tarde desta quarta-feira (14), em Brasília, o convênio para a execução “Projeto de Fortalecimento do processo de Educação Sanitária e Ambiental”, mediante financiamento da FUNASA. O projeto é destinado a capacitação de técnicos sociais, agentes comunitários e população em áreas beneficiadas com o saneamento integrado e que contam com escritórios da Secretaria de Saneamento municipal.

“Esse convênio é importante porque as ações de educação ambiental, que vão ser realizadas nas comunidades e escolas, vão ter uma relação direta com a situação dos nossos canais. O Recife é uma cidade que tem 99 canais, e muitos córregos, que são limpos duas, três vezes ao ano. Gastamos milhões de reais fazendo essa limpeza. Então, essa ação vem para ajudar a comunidade a cuidar melhor do seu bairro, dos canais que passam por ele e reduzir também os investimentos que a gente precisa fazer na limpeza. Assim, teremos uma cidade melhor, com menos acúmulo de lixo, o que evita inundações e transmissões de doenças”, ressaltou o prefeito Geraldo Julio.

Após apresentação do projeto, realizada pelo secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa, a iniciativa foi firmada. A viabilização da mesma deu-se através de emenda parlamentar do deputado federal Kaio Maniçoba no valor de R1,5 milhão, sendo R$ 1,5 mil a contrapartida da Prefeitura. Esta é a primeira vez que um parlamentar destina emenda para a Fundação de Saúde com foco na educação sanitária e ambiental da sociedade.

O presidente da FUNASA, Antônio Henrique Pires, acrescentou os ganhos da iniciativa para a cidade. “A FUNASA faz essa parceria com a Prefeitura do Recife para trabalhar educação e saúde ambiental. Uma das mais importantes ações é a prevenção. É a orientação para que evite que a população fique doente, para que a população fique consciente que atuando de forma diferenciada, ela estará não só ajudando o município na sua limpeza, por exemplo, mas também na preservação de sua saúde”.

Os bairros da Mangueira (26 mil habitantes), Ponte do Maduro (Santo Amaro, Chié, Ilha de Joaneiro e Santa Terezinha – 25,5 mil habitantes), Roda de Fogo (16.464 habitantes), Santa Luzia (6,7 mil habitantes) são os beneficiados da ação, onde a Secretaria de Saneamento possui escritórios locais de atendimento. O projeto tem duração de 24 meses e também tem como objetivo a sustentabilidade das comunidades e inclusão social.

A capacitação terá várias etapas, como atividades educativas que abordam a temática de maneira lúdica e criativa, visitas ecológicas (Jardim Botânico, Espaço Ciência, Estações de Tratamento de esgoto) e oficinas. Destaque para a de Economia Criativa Sustentável.

Entre os resultados esperados estão sensibilizar a comunidade sobre a importância da corresponsabilidade na manutenção e na diminuição de obstruções no sistema de esgotamento sanitário, compreensão acerca da importância das práticas sustentáveis para o meio ambiente e como possibilidade de geração de renda.

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Vereador eleito do Recife, Renato Antunes tem contas de campanha aprovadas

Eleito no último dia 02 de outubro, Renato Antunes (PSC), teve as contas de campanha aprovadas , em parecer emitido pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral do município, Dario Rodrigues Leite de Oliveira. Na próxima segunda-feira, 19, em solenidade no Centro de Convenções , Renato será diplomado vereador do Recife, para quadriênio 2017-2020.

O parecer assinado pelo juiz, ressalta a participação do então candidato, em apresentar toda documentação e facilitar o trabalho da justiça eleitoral. “A prestação de contas foi apresentada em conformidade com a legislação eleitoral vigente e instruída com os documentos necessários para a sua análise, o que possibilitou identificação dos recursos arrecadados e dos gastos realizados no decorrer da campanha eleitoral” , diz o texto.

Servidor público do Estado, atualmente exercendo o cargo de Gestor Governamental, Renato Antunes é um dos novos nomes que a partir do próximo dia 1º de janeiro, ocupará uma cadeira na Câmara do Recife. Renato foi diretor da Empresa Pernambucana da Transportes Intermunicipais (EPTI), e afirmou que há uma necessidade urgente da profissionalização da gestão .

“Temos uma crise instaurada em todas as instâncias governamentais e sociais da nossa nação. Creio que um dos motivos para esse descontrole , que acaba interferindo diretamente na população, é oriundo dos altos gastos nos poderes públicos. Além de enxugarmos a máquina pública, precisamos criar políticas que visam a moralização e profissionalização da gestão pública em nossa cidade”, ressaltou Renato.

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Financiamento para implantação do Ensino Integral será de dez anos

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral em dez anos.

O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”, que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede de escolas integrais e isso só foi possível com o aumento de investimentos”, afirmou Danilo Cabral.

O parlamentar defendia que, para a criação e manutenção do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas sua proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o vício do Pacto Federativo de transferir atribuições para os entes da Federação sem dar a devida contrapartida”, opinou.

Em relação às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, havia apresentado emendas para torná-las obrigatórias no currículo do Ensino Médio. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia acatado em seu relatório a obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas durante a votação, o Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A base comum não necessariamente fixará oferta dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática serão obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do Ministério da Educação.

Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização de profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O deputado, no entanto, afirma que isso poderá provocar a precarização da formação profissional do Ensino Médio. “Nós estamos propondo uma gambiarra ao invés de uma solução estruturante que garanta a valorização dos profissionais e a formação adequada que assegure o conteúdo que os jovens do ensino médio brasileiro têm direito”, declarou.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, em cinco anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000 horas anuais. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

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Coluna do blog desta quarta-feira

PEC do Teto é ínicio para retomada da economia 

Parecia óbvio de que um país não poderia gastar mais do que arrecadava, porém no Brasil, sobretudo nos últimos anos de governos do PT, não era bem assim. O custeio da máquina pública aumentou tanto que a dívida pública atingiu 61% do PIB em 2016, chegando a 80% em 2018 e podendo atingir 100% em 2020 caso a PEC não fosse aprovada. Entre 2008 e 2015 as despesas públicas cresceram 50% enquanto a receita aumentou em apenas 17%.

Com a aprovação da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos durante vinte anos, o Brasil mandou um claro recado ao mercado internacional de que está disposto a enxugar sua máquina e dar maior eficiência ao poder público, permitindo assim o ganho de credibilidade perante os outros países e como consequência a retomada dos investimentos estrangeiros no Brasil.

Na PEC do Teto os gastos com Saúde e Educação foram preservados até 2018, além disso eles serão corrigidos pela inflação do ano anterior. Essa PEC servirá também para que os governos além de não gastarem mais do que arrecadam tenham a visão de estabelecer prioridades a fim de respeitar a Lei a partir de agora.

Como consequência imediata da promulgação da PEC que deverá ocorrer amanhã, será a discussão de uma reforma da previdência que igualmente não se sustentava da forma como estava indo, caminhando para um grande colapso daqui a alguns anos. Além disso é provável que haja um programa robusto de privatizações a fim de diminuir a máquina pública, ajudando o país a cumprir com louvor o que foi estabelecido pela PEC.

Estamos diante do maior avanço que o país poderia garantir desde a implantação do Plano Real, e é muito provável que a partir de agora a gente possa enxergar uma luz no fim do túnel desta crise que a irresponsabilidade fiscal e a corrupção dos nossos governantes, mais precisamente o “Custo Dilma” nos colocaram.

Barrado – O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu ontem o recurso de Romero Sales (PTB) para assumir a prefeitura de Ipojuca. Com a decisão haverá uma nova eleição no município em 2017. O futuro presidente da Câmara deverá assumir o mandato até a realização de um novo pleito. Romero virou ficha suja por ter feito uma viagem ao custo de R$ 4.300,00 na época e que era vereador, mas a viagem não tinha finalidade legislativa e sim turística.

Complicado – Nas coxias da política pernambucana há uma crítica em reserva a postura do advogado Antônio Campos, candidato derrotado a prefeito de Olinda e irmão do ex-governador Eduardo Campos de criar problema com muita gente. A última foi dizer que não autorizava a confecção de um livro em homenagem ao ex-governador Miguel Arraes depois de tudo estar pronto. Em reserva, há quem diga que a postura de Tonca sobre o livro é apenas para jogar para a plateia.

Plenário – O plenário governador Miguel Arraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco está com suas obras a todo vapor. A expectativa da mesa diretora é de realizar a inauguração em março de 2017. O primeiro-secretário Diogo Moraes afirma que ele virá com o que há de mais moderno e não deverá absolutamente nada ao plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Equívoco – Na coluna de ontem cometemos um equívoco ao afirmar que André Ferreira (PSC) foi o mais votado da mesa diretora da Alepe na segunda-feira. Na verdade o mais votado foi Júlio Cavalcanti (PTB) que obteve 49 votos, portanto sendo a única unanimidade dentre os eleitos. Júlio ficou com a terceira-secretaria e seus pares lhe recompensaram após a derrota para Marcantonio Dourado em 2010.

RÁPIDAS

Petrolina – O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, apresenta nesta quinta-feira (15) os secretários que comporão sua equipe de governo para o próximo ano. O anúncio ocorre às 9h, no escritório de transição de governo, no bairro Antonio Cassimiro.

Marginais – Após a aprovação da PEC do Teto no Senado, alguns marginais aproveitaram o protesto contra a PEC no Recife para depredar tudo que viam pela frente no centro da cidade. Eles escondem o rosto para no anonimato fazer o que não têm coragem de fazer de cara limpa. Isso não é protesto, é vandalismo, é coisa de marginal.

Inocente quer saber – Qual foi o real motivo da saída de Thiago Norões da secretaria de Desenvolvimento Econômico?

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Estado já deve R$ 1 bi a fornecedores em 2016, denuncia Oposição

O Governo do Estado está encerrando o ano de 2016 com cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores, assim como aconteceu em 2015, segundo revela estudo da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutido na tarde desta terça (13) no plenário da Casa. Os números, levantados no Portal da Transparência do Estado, apontam que até o dia 31 de outubro o Governo já contabilizava um saldo a pagar de R$ 959,3 milhões.

Com base no estudo, a Bancada de Oposição vai apresentar um pedido para que o Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareça à Alepe para discutir a questão dos débitos com os fornecedores. Líder da Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que esse é o segundo ano consecutivo que o governo Paulo Câmara deve fechar o ano com uma dívida grande com os fornecedores. “Ao final de 2015, o Estado inscreveu como restos a pagar um montante de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 170,9 milhões ainda não foram pagos até agora. Isso por produtos e serviços prestados ainda no ano passado”, destaca o parlamentar.

Em aparte, a deputada Priscila Krause lembrou que no ano passado o Governo deixou mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar apesar de receitas extraordinárias. “O que salvou o Estado, foi a venda da folha de pagamentos, no valor de R$ 740 milhões, que foram injetados no caixa. Este ano estamos contando com o dinheiro do Refis e do repatriamento. O Governo vem sempre recorrendo a receitas extras para fechar a conta, mas não apresenta uma alternativa de redução de despesas para equilibrar o caixa”, questionou.

Para a Oposição, o descompasso entre as receitas e despesas do Estado confirma a necessidade de uma reforma administrativa, com redução de Secretarias e de cargos comissionados. “O 13º salário só está pago graças aos recursos da repatriação. E mesmo assim, caminhamos novamente para fechar o ano com uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, apesar do pacote de aumento de impostos aprovado em 2015, que deveria render um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões.”, lembra Silvio.

Segundo o deputado, além de comprometer a prestação de serviços à população, que deveria ser prioridade do Governo, as dívidas do Estado comprometem o equilíbrio financeiro das empresas contratadas pelo Governo e aumenta o desemprego. “Governar é fazer escolhas. A Bancada de Oposição está à disposição para sentar à mesa e discutir a redução do tamanho do Estado e os problemas de Pernambuco, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública, para que a conta do desequilíbrio financeiro de Pernambuco não continue sendo paga pela sociedade”, ressalta.

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Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes do Senaod (49 de 81) para ser aprovada em segundo turno e seguir para sanção presidencial.

Após a aprovação do texto-base sem alterações, foram apreciados dois destaques. Um que tratava da limitação de despesas obrigatórias, como o salário mínimo, e outro que propunha um limite mínimo de gastos com saúde e educação. Ambos foram rejeitados. A emenda constitucional segue agora para sanção presidencial.

Entenda o que muda com a decisão do Congresso:

O que propõe a PEC 55?

A PEC do Teto de Gastos Públicos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.

Por que o governo quer limitar os gastos?

A equipe econômica encaminhou a medida para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.

Para quem vale a limitação do teto de gastos públicos?

A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.

Como é calculado esse limite de gastos?

Segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, quanto ele perde de poder de compra num determinado período. Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Qual será a duração da medida?

O texto limita por 20 anos os gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA.

Ela poderá sofrer alterações?

O presidente da República pode propor um projeto de lei complementar para alterar, a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, o método de correção dos limites de cada grupo de órgão ou poder. O texto permite apenas uma alteração do método de correção por mandato presidencial.

Quais serão as consequências caso o limite não seja cumprido?

Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.

No caso do Poder Executivo, a extrapolação de seu limite global provocará a proibição adicional de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que causem ampliação de despesas com subsídios e subvenções.

Além disso, o governo também não poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.

A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?

Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes.

Outra possibilidade de exclusão do teto é o uso de recursos excedentes ao resultado primário de cada ano no pagamento de restos a pagar registrados até 31 de dezembro de 2015.

Assim, mesmo com a previsão de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139 bilhões, se ele for menor, a diferença poderá ser usada para quitar esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.

Como ficam os gastos com saúde e educação?

Diferentemente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018, segundo o governo. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

Qual é o impacto da medida sobre o salário mínimo?

No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.

Como ficam os concursos públicos?

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm “gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os “mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.