Os pilotos de ciclomotores, popularmente chamadas de cinquentinhas, poderão reduzir os custos ao iniciarem os preparativos para conquistarem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) apresentou o Projeto de Lei 1163/21 que determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar de cursos e provas teóricas e de prática de direção. Para esta autorização, será apenas exigido um requerimento por parte do futuro condutor.
“Antes, não existia essa necessidade para os ciclomotores. É uma resolução recente que decidiu que tivesse. Na verdade, a gente quer baratear o custo da habilitação para esse tipo de moto”, comentou Augusto Coutinho. O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Hoje, para obter a ACC, é preciso ter pelo menos 18 anos e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão física e mental e de prática de direção, além de conhecer as leis de trânsito.
“Com a exigência da ACC, nas atuais condições, muitos pilotos adquiriram motocicletas e hoje não podem utilizá-las. Na verdade, nossa intenção é fazer com que essas pessoas continuem a ter a condição deste transporte que é muito útil”, completou o deputado, ao falar da realidade, sobretudo, em cidades do interior nordestino, com baixa escolarização e difícil condição econômica, e que, em muitos casos, esse tipo de transporte é de suma importância para a mobilidade da população. “Isso vai a dois sentidos: baratear o custo e dar condição ao analfabeto funcional para que ele tenha acesso a esse tipo de veículo”.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto prevê ainda que órgãos estaduais autorizarão a prática de direção de ciclomotores em dias, horários e locais definidos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado reforça que o projeto está aberto a discussões de órgãos reguladores, como Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a sociedade em geral.
