O Projeto de Lei do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que oferece recursos para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência auditiva em hospitais privados de Pernambuco, foi aprovado em 2ª discussão no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida contribui para a inclusão e independência de todos os cidadãos.
“As pessoas com deficiência auditiva que precisarem de atendimento médico não terão que vencer a barreira da comunicação para receber tratamento. O serviço será adaptado às necessidades delas. Isso vai torná-las mais independentes, sem a necessidade de serem acompanhadas por amigos ou familiares capazes de falar. Cada vez mais, vamos trabalhar para garantir a igualdade de direitos para todos os pernambucanos”, declarou o parlamentar.
O texto torna obrigatório que hospitais privados com mais de 150 leitos disponibilizem as ferramentas ou serviços para a comunicação em locais próximos à entrada principal ou em lugares voltados ao atendimento do público em geral. Os hospitais terão a opção de capacitar, pelo menos, um funcionário para prestar o atendimento. Em caso de descumprimento, uma multa de até R$ 20 mil poderá ser aplicada.
O texto seguirá para receber a sanção do governador Paulo Câmara e entrará em vigor após 180 dias da data de publicação oficial.
