O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), disse considerar a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um instrumento de fundamental importância para esclarecer os atos de improbidade administrativa cometidas pela gestão passada no JaboatãoPrev. “Fiz questão de ir ao Ministério Público de Contas (MPCO) para entregar o relatório da nossa auditoria interna, que constatou um rombo de quase R$ 16 milhões no Fundo Capitalizado do JaboatãoPrev. A auditoria especial que o Tribunal de Contas está realizando, a pedido do MPCO, mostra que a nossa denúncia foi bem fundamentada. Agora é aguardar a devida punição a quem cometeu as improbidades” disse Anderson.
Ainda de acordo com o prefeito, “o servidor não pode ser prejudicado, principalmente num momento tão importante da vida, que é a sua aposentadoria”. “Vamos continuar colaborando com o TCE, repassando todas as informações necessárias, para que tudo seja apurado o mais rápido possível”, garantiu o gestor.
Há dois fundos previdenciários no município do Jaboatão dos Guararapes: o Fundo Financeiro, que beneficia os servidores nomeados até 2006 e de onde saem as aposentadorias e pensões pagas atualmente; e o Fundo Capitalizado, que serve de poupança para os funcionários contratados a partir de 2006 e que servirá para o pagamento dos futuros aposentados e pensionistas. São contas separadas e com objetivos distintos definidos por lei.
Ao invés de a gestão passada ter feito os aportes, optou por realizar saques, entre agosto e dezembro, no Fundo Capitalizado, totalizando o rombo de mais de R$ 15,4 milhões. Além da irregularidade, não houve a reposição imediata do mesmo valor, ficando o déficit para a nova administração do município, que agora precisa cobrir com recursos do Tesouro.
