O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) defendeu, na tarde desta terça-feira (05.06), que o grupo de trabalho que tem inspecionado o funcionamento e as condições de trabalho em casas de farinha em Pernambuco vá além da ação fiscalizatória que acabou por suspender a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, ele sugeriu que a força-tarefa, formada por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, contribua para a formulação de políticas que preservem empregos e estimulem a atividade econômica gerada pelo cultivo da mandioca.
“Não se questiona a necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos trabalhadores. Porém, é fundamental que se tenha sensibilidade diante deste contexto”, disse. “É preciso que se dê oportunidade para que as casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal. É fundamental que todos os ajustes legais aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem aos proprietários das casas de farinha atender às especificações trabalhistas”, afirmou.
Porto ressaltou que a suspensão do funcionamento das casas de farinha comprometeu uma rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende desta produção. “A paralisação das casas desmontou uma engrenagem que gera empregos, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinha é comunitária e que os valores das multas têm sido exorbitantes”, acrescentou.
Os principais problemas verificados pelo grupo de trabalho, assim como visto em fiscalizações em outros estados, estão relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Diferentemente do observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade. As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da interdição das máquinas de prensagem, que, segundo a fiscalização, funcionavam em condições inadequadas.
O deputado destacou que mais da metade da produção das casas de farinhas de Pernambuco abastece o estado, movimentando feiras livres, pequenos comércios. “No Agreste Meridional, especificamente, a farinha tem papel de grande relevância econômica para os municípios de Jucati, Jupi, Lajedo e São João”, assinalou. Nessa segunda-feira (04.06), inclusive, os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD), de São João, Genaldi Zumba (PSD), e de Jupi, Marcos Patriota (DEM), se reuniram com empresários, sindicatos e federação de trabalhadores rurais para buscar soluções para a situação.
“Diante desta mobilização, é importante reiterar a inexistência de políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva da mandioca, o acesso à assistência técnica e o incentivo a créditos de financiamento. Ou seja, a realidade vista em Pernambuco só desvaloriza e desestimula o desenvolvimento da cultura da mandioca e seus derivados”, ressaltou. “Estamos e estaremos acompanhando os desdobramentos da operação que fiscaliza as casas de farinha. E colocamos o nosso mandato à disposição dos órgãos públicos, dos prefeitos, dos empresários e dos trabalhadores do segmento para buscar soluções que mantenham as casas de farinhas vivas e ajustadas às normas legais”, arrematou Porto.
