A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza audiência pública, nesta segunda-feira, 28, às 15h, para discutir o projeto de lei de autoria do deputado João Paulo (PT) que trata do cultivo e processamento da Cannabis para fins medicinais em Pernambuco. Um dos objetivos do PL é garantir o acesso aos remédios de forma legal, segura e a preço justo. O projeto prevê ainda o estímulo à pesquisa e o uso veterinário e industrial da planta.
“O uso do medicamento já é feito no Brasil. Mas a importação torna o valor inacessível para grande parte da população. A produção local irá baratear o preço, além de gerar emprego e renda para o Estado”, pontua o deputado, que acredita que a audiência será uma grande oportunidade de esclarecer os pontos do projeto e reduzir o preconceito gerado pela desinformação.
O projeto de lei não prevê o cultivo individual da Cannabis. O cultivo é permitido apenas para associações e indústrias, num plantio seguro, com regras de qualidade para produção do medicamento e fiscalização necessária para impedir que o produto seja desviado para o mercado ilegal de drogas. A Cannabis vem sendo usada para aliviar sintomas e auxiliar no tratamento de doenças graves e crônicas – em pessoas e animais -, que não respondem a tratamentos convencionais.
