O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) solicitou, ao governador Paulo Câmara (PSB), informações orçamentárias e financeiras para compreender a situação fiscal do Estado, em especial, sobre a utilização dos repasses de recursos federais em virtude da pandemia da Covid-19. O requerimento foi protocolado, nessa última segunda-feira (1º), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Feitosa mencionou, no requerimento, que Pernambuco recebeu, até outubro de 2020, R$ 530,9 milhões de créditos extraordinários para saúde por Medidas Provisórias do Governo Federal e R$ 249,8 milhões de recursos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 vinculados à saúde e assistência social, somando um total de R$ 780,7 milhões de recursos concedidos pela União vinculados a gastos com saúde e assistência social no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
De acordo com o requerimento, no Portal da Transparência de Pernambuco, são identificados apenas R$ 663,4 milhões de gastos no combate à Covid-19 até outubro. Destaca-se que apenas R$ 546,4 milhões são classificados nas funções de saúde ou assistência social, dos quais tão somente R$ 217,7 milhões apontam fontes de recursos oriundas do Governo Federal.
“Diante do grave risco fiscal trazido pela pandemia, uma série de medidas foram adotadas pela União no sentido de prover suporte financeiro aos estados e municípios como estratégia de combate ou minimização dos seus efeitos. Pode-se observar que esses programas de auxílio parecem ter sido mais do que suficientes para compensar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica derivada da pandemia de Covid-19, ao menos em Pernambuco”, justifica Feitosa.
