A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê uma fiscalização nas contas públicas do País. O ato de fiscalização contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União e terá três objetivos:
● Saber qual a real despesa e receita da Previdência Social;
● Levantar o impacto provocado na dívida pública ao elevar a taxa de juros (SELIC);
● Realizar fiscalização na dívida pública entre 2012 a 2017.
“Nosso intuito é buscar informações sobre o processo de endividamento do País e encontrar o verdadeiro valor da dívida pública brasileira interna federal, que — junto com a dívida de estados e municípios — tem absorvido parte relevante de recursos nacionais. Além disso, é importante obtermos informações precisas sobre os números da seguridade social”, destacou Eduardo da Fonte.
A Proposta de Fiscalização e Controle também ressalta que todos os brasileiros pagam a dívida interna, direta ou indiretamente, com o sacrifício social, mediante a privação de serviços públicos essenciais e desemprego, sendo necessário se apurar o verdadeiro montante dessa dívida pública interna.
