A discussão sobre o polêmico projeto de lei do Executivo que determina a doação de um terreno do Estado para o consórcio que gere a Arena Pernambuco foi levada a plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira pelo deputado Daniel Coelho. O parlamentar cobrou explicações do governo em relação aos custos totais que o estádio custou e ainda vai custar aos cofres pernambucanos, argumentando que esses números precisam ficar claros antes que seja feita mais alguma doação para as empresas responsáveis pelo equipamento.
“Na semana passada a Comissão de Legislação e Justiça adiou a votação do projeto que doa um terreno para a empresa que está à frente da PPP da Arena da Copa. Não temos problema nenhum em aprovar o projeto, se for o caso, mas o projeto precisa ser debatido, ser discutido pelos deputados e é necessário que se faça uma análise de qual é o custo total da Arena. Precisamos saber o que já foi gasto até agora e o que será gasto nos próximos 29 anos”, afirmou Daniel Coelho.
O projeto de lei que vem gerando toda a polêmica é o 1973/2014, de autoria do Poder Executivo. Segundo o seu Artigo 1º, “Fica o Estado de Pernambuco autorizado a conceder o direito real de uso e convertê-lo em propriedade plena, em favor da empresa Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A” terrenos localizados em São Lourenço da Mata.
Semana passada, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, deu declarações à imprensa afirmando que não havia necessidade de se discutir esse projeto, que ele se tratava de uma mera formalidade e que o terreno já era da empresa. Daniel Coelho contesta a afirmação.
“Fiquei surpreso quando vi as declarações de Thiago Norões. A prerrogativa de dizer se o projeto deve ou não ser discutido não é dele, é da Assembleia Legislativa. Não cabe a ele ou ninguém do Executivo dizer o que nós, deputados, devemos ou não fazer”, enfatizou Daniel, que lembrou, ainda, as alterações que já foram feitas no contrato desde o primeiro que foi assinado, em junho de 2010.
“Após os deputados terem aprovado o contrato inicial da PPP já houveram três termos aditivos que alteraram os valores da Arena. O custo da Arena naquele momento era um e agora é outro. Eu não tenho, de antemão, uma posição em relação à doação do terreno, mas quero saber qual a conta que o governo está pagando pelo estádio. Com clareza e esses números apresentados, podemos ter um julgamento em relação ao projeto de doação do terreno”, finalizou Daniel Coelho.
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