A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai incluir na folha salarial de janeiro o reajuste do Piso Nacional do Magistério, concedido pelo Ministério da Educação, e que passa a valer a partir deste mês. Os professores com carga horária de 200 horas mensais terão reajuste de 4,17%, passando de R$ 2.455,35 para R$ 2.577,54.
Desde 2017, o Cabo vem garantindo o direito dos professores da Educação Básica, pagando o Piso como determina a Lei Federal. A grande maioria dos municípios brasileiros não paga o Piso Salarial e alguns já divulgaram a impossibilidade do cumprimento neste ano.
“O prefeito em exercício Keko do Armazém vem mantendo os compromissos e o planejamento do Prefeito licenciado Lula Cabral. Keko vem reconhecer o direito garantido pela portaria ministerial da Educação.
Com essa medida, o Cabo torna-se um dos poucos Municípios, no Brasil, a não possuir sequer um professor recebendo menos que o Piso estipulado por lei”, destacou o Secretário Municipal de Governo e Orçamento Participativo, Paulo Farias.
O Cabo de Santo Agostinho tem se destacado no cenário Nacional por sua boa gestão financeira, tendo recebido conceito A, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“No final do ano pagamos três folhas em menos de 30 dias e, ainda, pagamos o terço de férias de mais de dois mil professores. Isso mostra a nossa organização financeira e nosso compromisso com a educação.”, pontuou o Prefeito em Exercício Keko do Armazém.
PAGAMENTO – em breve, a Prefeitura também anunciará o calendário de pagamento para o ano de 2019, salientando que, no Cabo, a folha dos servidores ativos e aposentados sempre foi paga dentro mês, não sendo diferente neste ano. “Tem sido uma regra da atual administração, manter em dia o pagamento dos servidores municipais e realizando a antecipação salarial sempre que possível”, enfatiza o Secretário de Administração Pablo Cabral.
Mayara diz
Nós, professores do Cabo estamos esperançosos que o prefeito em exercício cumpra integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério e não faça como o ano passado, na administração do então prefeito Lula Cabral, que só reajustou o salário dos professores que se encontravam no nível 1, ou seja, a baixo do piso estipulado pelo MEC. Temos professores em diferentes níveis ( com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado), além de faixas por tempo de serviço, assim como garante nosso plano de cargo e carreira. O reajuste de 4,17% tem que ser garantido ao salário base de todos os professores, independentemente de os professores estarem abaixo ou à cima do piso, devido ao seu nível de qualificação e tempo de serviço no município. O reajuste de 4,17% visa garantir o piso para quem está abaixo do mesmo e equiparar o reajuste salarial anual de toda a categoria de professores, de acordo com o seu nível de qualificação e tempo de exercício no município. Até porque garantir o piso não significa extinguir o teto. O piso é a base, mas existem professores que já se encontram nas colunas e até mesmo no teto da casa da educação do Cabo. É assim em todo o Brasil. Esperamos realmente que o prefeito faça cumprir a lei. Pois somos trabalhadores como qualquer outro, e temos direito, além merecermos o reajuste salarial a partir de janeiro, neste caso específico, o reajuste de 4,17% estipulado pelo MEC.
Julia diz
É bom ver um prefeito empenhado na melhoria da educação. Entretanto vale fazer uma observação, visto que esse “benefício” só é concedido a efetivos e efetivos com CH de 200horas. Os professores contratados continuam recebendo o valor de R$1.417,00 fora os descontos, o dinheiro que tiramos para comprar materiais para usar nas escolas e até mesmo a água para bebermos. Sendo assim, é um “compromisso” direcionado a poucos profissionais. Lembrando também que a prefeitura não cumpriu a orientação do MPPE de lançar o edital do concurso até 31/12/2018.