O avanço das políticas públicas de proteção à infância em Pernambuco registrou um marco significativo em 2025. Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revelam um crescimento de 32% no número de recém-nascidos encaminhados para adoção via entrega voluntária legal, saltando de 25 casos em 2024 para 33 no último ano. O tema foi o foco do primeiro discurso do deputado estadual Romero Sales Filho no ano legislativo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde ressaltou a importância da informação como ferramenta de proteção à vida e às mulheres.
Na tribuna, o parlamentar afirmou que, apesar do ambiente de debates acalorados no início do ano legislativo, Pernambuco precisa de discussões que resultem em soluções concretas para a população. “O povo espera que a gente discuta a vida real das pessoas, especialmente das famílias, das mulheres e das crianças”, afirmou.
Romero citou dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que registraram além dos encaminhamentos efetivos, o número de mulheres que buscaram orientação sobre o direito à entrega legal, que subiu expressivamente, passando de 53 em 2024 para 81 em 2025. Para o parlamentar, esses indicadores são reflexo direto de suas iniciativas legislativas, como a Lei nº 16.949/2020, que obriga a divulgação desse direito em unidades de saúde e centros de assistência social, e a Lei nº 16.940/2020, que ampliou a publicidade do Programa Acolher para eventos esportivos e culturais.
Esses números não falam de desistência, mas de mulheres empoderadas para fazer uma escolha consciente, amparada pela lei”, afirmou Romero Sales Filho na tribuna da Alepe. O deputado destacou que a entrega voluntária evita decisões extremas, previne o abandono e protege o direito à vida ao garantir sigilo e acolhimento humanizado.
A diversidade no perfil das mulheres atendidas é outro ponto relevante que reforça a eficácia da comunicação. Segundo Ana Cláudia Souza, coordenadora do programa Mãe Legal no Recife, o sistema tem recebido desde mulheres em situação de vulnerabilidade social até aquelas com ensino superior e estabilidade financeira que decidem não exercer a maternidade. “Independentemente do motivo, toda entrega envolve sofrimento. Quando o Estado informa e acolhe, vidas são preservadas e o risco de práticas ilegais, como a ‘adoção à brasileira’, é reduzido”, explicou a especialista.
Desde 2009, o programa Mãe Legal mantém uma média anual de 30 manifestações de interesse no Recife, resultando em cerca de 15 bebês encaminhados para adoção por ano. Em todo o estado, o Programa Acolher já registrou, desde 2011, 283 manifestações de interesse e 104 encaminhamentos efetivos para adoção.
A atuação de Romero Sales Filho foi decisiva para tirar o tema da invisibilidade. Suas leis estabelecem multas, que podem chegar a R$ 10.000,00, e responsabilização administrativa para o descumprimento da divulgação das orientações sobre a entrega legal em espaços públicos e privados. “A informação precisa chegar antes do desespero e do abandono. A entrega voluntária não é crime; é um direito garantido por lei e, muitas vezes, um ato de responsabilidade e de amor”, concluiu o deputado.
