O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima segunda-feira (3-11) para a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, iniciativa nacional que tem o objetivo de agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A abertura do evento acontecerá no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife, em Joana Bezerra), às 8h.
A vinda do ministro a Pernambuco não é à toa. Em 2025, segundo dados do CNJ, o Estado foi o que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra a vida. Foram 6.417 até agora. Clique aqui https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-juri/. Além disso, Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece em maio e agiliza o julgamento dos processos. O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.
Estarão presentes, além do presidente do STF, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o coordenador criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, e o conselheiro do CNJ José Rotondano.
Instituído pelo CNJ, o Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça. O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025.
Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso. Foco de prioridade na portaria, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento, mas ainda há 9.154 processos pendentes.
Em 2024, o Mês Nacional resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o País, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, concentradas, principalmente, em casos de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).
