Após quatro dias de muita procura e um total de 2.248 atendimentos, resultando em 1.539 negociações (acordos), a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciou, nesta sexta-feira (31), a prorrogação, por mais uma semana, do 2º Mutirão de Conciliação Tributário que o município realiza este ano. Os contribuintes terão, agora, até o sábado da semana que vem (08/08), para negociar em condições especiais débitos com o IPTU/TLP e ISS, entre outros. Um detalhe: neste sábado (01/08) também haverá atendimento. As negociações realizadas até a noite da quinta-feira (30) apresentaram um volume expressivo: o valor geral negociado foi de R$ 5.514.496,57. Desse total, o valor negociado para pagamento em cota única chegou a R$ 1.037.917,21.
O mutirão está sendo realizado na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira, 1650, em Piedade, das 8h às 16h. “O resultado está sendo bastante positiva, acima das nossas expectativas”, comemora o secretário Marcelo Mandú, bastante satisfeito com a movimentação na área de atendimento. Nesta sexta (31), por exemplo, a equipe realizou o primeiro atendimento às 6h40, antes mesmo do horário normal de início, pois quando o contribuinte chegou, a equipe a Receita já estava preparada para iniciar o trabalho.
DESCONTO – Nas negociações, os contribuintes do município estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, podem obter descontos de 50%¨na multa e nos juros. Já no exercício de 2012, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013 e 2014 já estejam pagos.
No caso de parcelamento, os contribuintes que optarem por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não terão que pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em 24 meses. Acima de 24 meses, terão 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa, além disso, o valor a ser parcelado deve ser de até R$ 300 mil. No caso de parcelamentos de IPTU e TLP de valores superiores a R$ 300 mil, também não há desconto.
Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembro e, partir do dia 1º de janeiro, o desconto cairá para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. “Esse é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município”, disse o secretário Mandú.
NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA.