A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a redução da idade mínima para senador, de 35 para 29 anos, e para deputado federal ou estadual, que passa dos atuais 21 anos para 18 anos.
O plenário também diminuiu de 30 para 29 anos a idade exigida para se candidatar a governador. Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para ser prefeito e a exigência de 18 anos para ser vereador.
A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
Ainda nesta quinta, o plenário analisará proposta para mudar a data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1º de janeiro – que, por ser no primeiro dia do ano, dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.
Na próxima terça, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.
