A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (26), duas propostas de autoria do Poder Executivo que têm o objetivo de fortalecer políticas sociais. A primeira proposição, o Projeto de Lei n° 184/2015, reformula o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, instituição criada em 1994. Já o Projeto de Lei n° 185/2015, institui um incentivo financeiro destinado aos usuários do Programa Vida Nova, iniciativa governamental voltada para o acolhimento de pessoas em situação de risco de rua.
Para a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), as matérias representam ganhos para grupos que necessitam de maior atenção do Estado. “A matéria que reformula o conselho é um avanço institucional do Governo do Estado. Ele leva a sociedade civil a discutir políticas de fundamental importância para uma sociedade que, mesmo em um momento de envelhecimento, negligencia seus idosos”, avaliou.
Sobre o benefício previsto, no valor de até R$ 200 mensais, destinado aos usuários do programa Vida Nova, a deputada explicou que o objetivo do Executivo é incentivar a participação mais efetiva dos assistidos nas atividades do programa. Entre os beneficiários da iniciativa, estão adolescentes e jovens que sofrem ou sofreram violência física, psicológica, sexual, negligência e conflitos familiares, ou na comunidade; que foram vítimas de tráfico de pessoas; que são ou foram usuários de substâncias psicoativas, entre outros.
