O Partido Socialista Brasileira (PSB) garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que alunos de Instituições de Ensino Superior que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não percam o direito garantido pelo programa. O Ministério da Educação alterou as regras em dezembro de 2014, prejudicando os estudantes já beneficiados pelo Fies.
O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, acatou a liminar do PSB e proibiu que as mudanças para o ingresso ao Fies fossem retroativas. Assim, as novas regras só serão aplicadas aos alunos que forem ingressar no programa de Financiamento a partir desse ano.
Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB, comemorou a conquista do PSB e dos alunos que já utilizam o Fies para cursar o Ensino Superior. “A liminar concedida pelo Supremo, a pedido do PSB, beneficiará milhares de estudantes que estavam impedidos de obter o financiamento e agora estão assegurados”, disse.
“A mudança feita pelo governo foi inconstitucional e reconhecida assim pelo Supremo. Essa alteração não poderia ter sido feita agora, para excluir milhares de estudantes que já tinham o financiamento”, explicou Siqueira.
O PSB havia entrado com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341 (ADPF), assinada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, contra o efeito retroativo das mudanças, afetando assim os alunos que já passaram por todas as etapas de avaliação.
