Com o objetivo de ampliar o debate em torno da valorização dos profissionais da educação do estado, o deputado estadual Antonio Coelho apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa. Relator da matéria no colegiado, o parlamentar sublinhou sua compreensão diante da exigência legal do reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, no entanto, evidenciou, por outro lado, a necessidade de se evitar um achatamento ainda maior no Plano de Cargos e Carreiras da categoria. Autor do PLC, o governo do estado ainda não apresentou uma proposta de aumento nos salários para os demais servidores da educação. O relatório do parlamentar foi aprovado pelos membros da comissão.
Em seu relatório, o parlamentar pontuou que a rejeição ao projeto tem como única finalidade expandir o debate, buscar a construção de uma solução negociada entre as partes envolvidas, ou seja, atender o pleito dos professores ao mesmo tempo em que se considera as limitações fiscais do estado.
“Só conseguiremos assegurar uma educação de qualidade mediante o reconhecimento dos esforços dos professores e servidores da nossa educação. Enquanto legisladores, temos o papel de procurar mediar esse impasse. O meu empenho aqui é neste sentido: ampliar o debate e trabalhar para construir consensos de modo que possamos assegurar a valorização de todos os nossos profissionais da rede estadual de ensino, com o foco sempre voltado à busca da isonomia entre a categoria”, assinalou Antonio Coelho.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê um aumento médio de 14,95% apenas para os funcionários da educação que ainda não recebem o piso do magistério, atualmente em R$ 4.420,50. Todavia, trata-se de um cenário que deixa de fora mais de 50 mil servidores da educação, entre ativos, aposentados e pensionistas. “Nossa luta tem que ser por todos”, destacou o relator, celebrando a aprovação do parecer pelos integrantes da Comissão.
