O deputado estadual Edson Vieira (UB) conquistou mais uma importante vitória na Justiça. A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru acolheu por unanimidade o recurso apresentado por sua defesa e julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco.
A acusação dizia respeito ao suposto uso indevido de carros-pipa da Prefeitura durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. No entanto, os Desembargadores foram unânimes em reconhecer que não há provas de enriquecimento ilícito nem de conduta dolosa, como exige a legislação atual para configuração de improbidade administrativa.
A decisão seguiu o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual só é possível condenar por improbidade quando há comprovação de dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer irregularidade.
O relator do caso, Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, foi enfático ao afirmar que “os efeitos gravosos de uma condenação não podem ser consumados por meros indícios ou suspeitas”.
Com mais esse resultado favorável, Edson Vieira reafirma sua trajetória de compromisso com a legalidade e a boa gestão pública. O ex-prefeito já foi julgado e inocentado em outros processos judiciais, acumulando decisões que atestam sua conduta correta na vida pública.
Além disso, durante suas gestões, teve todas as suas oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, um reconhecimento importante da seriedade com que tratou os recursos públicos.
“Sempre confiei na Justiça. Essa vitória é de quem acredita na política feita com seriedade e compromisso com o povo”, afirmou o deputado.
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