Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro
Por determinação do presidente Ricardo Paes Barreto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando, em dezembro, o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nos primeiros seis dias de dezembro, já foram expedidos 1.761 alvarás e 196 RPVs.
O objetivo da agilização é beneficiar o trabalhador de modo geral, cuja despesa aumenta consideravelmente no fim do ano.
O presidente determinou que no mês de dezembro todas as equipes responsáveis por processos cíveis e fazendários, bem como servidores da área de tecnologia, deem prioridade às liberações de recursos.
A Central de Processamento Remoto, que coordena o trabalho das Diretorias de Processamento Remoto, também já orientou a todo o corpo de servidores que redobrem os esforços até o final do ano com o mesmo objetivo.
Entre 3 de maio – quando foi implantado o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – e 6 de dezembro de 2024, foram expedidos 52.286 alvarás e 4.874 RPVs.
Em se tratando apenas de precatórios, o TJPE tem adotado um planejamento permanente com o objetivo de abreviar o prazo para pagamento. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Neste ano, foram pagos mais de 1.200 processos, totalizando um valor de R$ 186 milhões.
Por Saulo Moreira | Ascom TJPE
