Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando defende pauta municipalista no Senado

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) fez, no início desta noite (22), um apelo ao presidente Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). FBC pediu que todas as pautas de interesse dos municípios sejam colocadas em discussão e votação no Senado, ainda este ano, a exemplo do Projeto de Lei Conversão (PLV) 38/2017. Originário da Medida Provisória (MP) 789/2017, o PLV aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – um royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.

A matéria foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Nesta quarta-feira, cerca de dois mil prefeitos foram a Brasília para conversar com parlamentares sobre a situação financeira dos municípios e projetos em benefício às cidades. No Plenário do Senado, Fernando Bezerra conversou com prefeitos de diferentes estados e municípios pernambucanos.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Ausência dos Coelho é recado ao PSB 

O PSB realizou ontem em Brasília um ato em comemoração aos 70 anos de fundação do partido, aproveitando o ato para homenagear seus líderes Miguel Arraes e Eduardo Campos, que ontem completaria 52 anos de idade se estivesse vivo.

O evento contou com a ala orgânica do partido, dentre eles Beto Albuquerque, Renato Casagrande, Paulo Câmara, Geraldo Julio, Renata Campos e outras lideranças como Marina Silva e Miro Teixeira, ambos da Rede Sustentabilidade.

De Pernambuco, além da viúva de Eduardo, o governador e o prefeito do Recife, Danilo Cabral, Sileno Guedes e outras pessoas que militaram ao lado de Eduardo e Arraes.

Levaram falta João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, o ministro Fernando Filho, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra Coelho, todos distanciados cada vez mais do Palácio do Campo das Princesas.

A ausência de Fernando Bezerra Coelho foi a mais significativa pois ele é líder do partido no Senado e em condições normais de temperatura e pressão, estaria presente fazendo seus discursos inflamados homenageando Arraes e Eduardo, de quem foi secretário de ambos e pregando a unidade do partido.

Quando Fernando se fez ausente no evento de ontem em Brasília alegando ter outros compromissos na capital federal e depois compromisso em Petrolina que já estava agendado, ele deixou claro que sua saída do PSB caminha a passos largos para se tornar irreversível.

Politico experiente, Fernando sabia que sua ausência no ato seria um recado muito mais forte do que qualquer palavra que ele viesse a dizer de público, e por isso não se fez presente. Concomitantemente ao seu distanciamento do PSB, eis que surgiu a suspensão de Jarbas Vasconcelos das atividades do PMDB, partido cobiçado pelo senador para disputar o governo de Pernambuco em 2018.

O que senti em Brasília, ouvindo pessoas do ninho socialista, é de que Fernando não tem mais clima para continuar na sigla e por isso vem pavimentando sua saída para poder materializar sua pré-candidatura a governador. Os sinais foram postos ontem, só não enxerga quem não quer.

Abandono – Tem gerado muita crítica no governo do estado o fato de Sebastião Oliveira só ter investido nas estradas do sertão, abandonando as das demais regiões de  Pernambuco. Aliados do governador Paulo Câmara reclamam constantemente da postura do secretário dos Transportes, que só pensa nas suas bases.

Propostas – A prefeitura do Recife nas negociações com os servidores apresentou um reajuste de 16,13% no vale-refeição, R$ 600,00 de abono salarial a partir de agosto e 2% de reajuste caso a folha atinja 48% da receita corrente líquida.

Avaliação – Tem se tornado comum a leitura de que a pré-candidatura de Marília Arraes a governadora prejudicou mais Armando Monteiro do que Paulo Câmara.

Homogêneo – O encontro do PSB em Brasília acabou sendo formado por um grupo mais homogêneo do partido, o pessoal mais histórico. Os filiados circunstanciais acabaram ficando de fora.

RÁPIDAS

LDO – A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes apresentou, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, primeira peça orçamentária e de cumprimento de metas fiscais da gestão do prefeito Anderson Ferreira.

Oferta – Em resposta à constante indecisão dos tucanos quanto ao apoio ao governo e ao candidato que será apresentado em 2018, o presidente Michel Temer convidou o prefeito de São Paulo João Doria para se filiar ao PMDB e disputar a presidência da República.

Inocente quer saber – Depois da decisão de Romero Jucá de punir os infiéis, o que falta pra Jarbas perder o comando do PMDB?

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Pré-candidato a deputado, Edinho Shineray cumpre agenda em Brasília

Em visita a Brasília durante a última semana, o empresário José Edson de Medeiros, mais conhecido como “Edinho Shineray”, esteve em reunião com várias lideranças políticas do cenário Nacional. Na ocasião, o empresário teve a oportunidade de expor as suas experiências na área de empreendedorismo, mostrando preocupação e buscando soluções para a situação econômica e política do país e em foco do estado de Pernambuco.

José Edson é um dos sócios da montadora Shineray do Brasil, empresa nacionalmente conhecida e localizada no Porto de Suape. O empresário tem o seu nome fortemente conhecido na cidade de Vitória de Santo Antão, por atuar no ramo de combustível com postos de gasolina e o grupo O´PATI, o qual atua em vários seguimentos do mercado nacional. José Edson, vem estudando possibilidades de montar novos negócios nos interiores de Pernambuco, com o intuito de driblar a crise financeira do estado e do país.

Edinho Shineray, conta com apoio diário de diversos empresários e políticos que incentivam o lançamento oficial do seu nome no cenário da política no estado de Pernambuco.

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Daniel Coelho: “O governo é uma fábrica de crise”

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta quarta-feira, a permanência do PSDB do governo Temer, ao invés de ajudar, tem prejudicado o país, pois prolonga a crise de um governo que já acabou. “A presença do PSDB no governo faz muito mal ao país, porque alonga uma crise que na minha opinião não tem como acabar. Não vejo como esse governo se recuperar, readquirir credibilidade e força política para tocar matérias importantes. Quanto antes acabar essa crise, melhor”, disse.

O parlamentar tucano vê no governo “uma fábrica de crise” e “quanto mais tempo ele existir, mais crises aparecerão”, pois seu formato, de fatiamento do Estado e de coalizão é muito parecido com o do governo Dilma. “Quanto mais tempo durar o governo, mais escândalos virão. A tendência é que cada dia seja pior do que o outro. Então, o que o partido está fazendo num ambiente como este”, questionou.

Na leitura de Daniel, “o partido está evidentemente dividido” tanto quanto a deixar o partido, quanto nos votos para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. “Eu acho os argumentos apresentados pelo próprio presidente Temer e por aqueles que defendem enterrar essa denúncia (da PGR) muito frágeis. E dentro do PSDB eles ficam mais frágeis ainda porque o partido foi muito duro na cobrança da corrupção e dos erros cometidos na época do governo Dilma e fica inexplicável agora você não deixar que a investigação contra Temer prossiga”, destacou.

Daniel Coelho acredita, no entanto, ser possível que essa posição do partido seja revista. “Principalmente na bancada na Câmara dos Deputados, há uma vontade grande de que o partido se afaste da base do governo. A decisão não é permanente, a gente acredita que alguns podem mudar de opinião e o que foi na última semana uma posição minoritária, pode se tornar uma posição majoritária”, concluiu.

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Federais na corda bamba.

O ex-governador Mendonça Filho (DEM) é um dos que correm riscos.

A eleição para deputado federal será somente no ano que vem, mas muita gente dá como certa a eleição de vinte e um nomes dos vinte e quatro possíveis. Porém, não é este contingente que iremos discutir nesta postagem e sim aqueles que têm dificuldades para a reeleição. Na atual legislatura são vinte e cinco parlamentares, na próxima apenas vinte e quatro serão eleitos.

Augusto Coutinho (DEM) – Exercendo o primeiro mandato em Brasília, Coutinho foi eleito em 2010 com pouco mais de 70 mil votos, tendo sido o último da coligação Pernambuco pode mais a entrar. Para esta eleição, com o enfraquecimento do DEM, precisa ampliar sua votação para pelo menos 90 mil votos se quiser brigar por uma vaga em Brasília. Os seus desafios são gigantes porque no perde e ganha das idas e vindas políticas, Augusto perdeu simplesmente 15 mil votos de Caruaru, quando dobrou com Tony Gel em 2010.

Anderson Ferreira (PR) – Eleito para o primeiro mandato com votos do eleitorado evangélico, Anderson tem o desafio de ampliar a votação, que foi de pouco menos de 50 mil votos, que o fez ser o penúltimo da Frente Popular a entrar, sendo eleito pela média. Para ter uma eleição tranquila precisa ampliar bastante a sua votação e alcançar cerca de 90 mil votos.

Cadoca (Sem partido) – Eleito para o terceiro mandato com 72 mil votos, Cadoca viu sua votação ruir em relação a 1998, 2002 e 2006 quando figurou entre os mais votados de Pernambuco. Com pouca inserção política, dificilmente conseguirá ser reeleito. Para viabilizar o seu mandato, terá que ampliar a votação, tarefa praticamente impossível.

Fernando Ferro (PT) – Eleito com pouco menos de 60 mil votos, Ferro surfou na onda petista que pelo menos em Pernambuco não é mais a mesma coisa de outras eleições. É um sério candidato a não alcançar a reeleição.

José Augusto Maia (PTB) – Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto foi o último a entrar com pouco mais de 46 mil votos. Disputou a prefeitura em 2012 e acabou perdendo para Edson Vieira. Dificilmente conseguirá continuar em Brasília como deputado federal.

Mendonça Filho (DEM) – Ex-governador de Pernambuco, Mendonça foi eleito deputado federal com 142 mil votos, obtendo pouco mais de 50 mil votos no Recife, quando havia ficado em segundo lugar para prefeito em 2008. Na eleição de 2012 obteve apenas 19 mil votos para prefeito e não emplacou nenhuma prefeitura no interior. Deve cair pela metade sua votação e corre sérios riscos de não voltar pra Brasília.

Paulo Rubem Santiago (PDT) – Na eleição de 2010 já havia ficado na suplência. Assumiu com a ida de Danilo Cabral pro secretariado de Eduardo Campos e foi efetivado com a ida de Ana Arraes para o TCU, nesta eleição dificilmente conseguirá o mandato. O perfil do eleitorado de Rubem é cada vez menos influente.

Pedro Eugênio (PT) – Não é a primeira vez que Pedro não consegue a vitória em Brasília. É um candidato que cresce de acordo com o partido, como o PT não tem mais a força de outrora em Pernambuco, é sério candidato a não alcançar a reeleição.

Raul Henry (PMDB) – No segundo mandato como deputado federal, Henry viu sua votação desabar de uma eleição pra outra. Sua vitória dependerá exclusivamente da boa vontade do governador Eduardo Campos em redistribuir votos. Na conjuntura atual, dificilmente consegue o mandato em Brasília.

Roberto Teixeira (PP) – Uma das surpresas nas eleições de 2010, ex-vereador do Recife, Teixeira alcançou o mandato com 55 mil votos. Teve papel fundamental na sua eleição o ex-deputado e seu sogro Pedro Corrêa. Para esta disputa, se quiser continuar em Brasília, Roberto vai precisar ampliar bastante a votação.

Severino Ninho (PSB) – Assumiu como suplente depois de obter 37 mil votos em 2010, Ninho tem feito um bom mandato em Brasília, mas também é um nome que dificilmente conseguirá ampliar sua votação a ponto de brigar pela reeleição.

Vilalba (PRB) – Surpreendentemente alcançou 40 mil votos em 2010, assumiu porque ficou na segunda suplência. Porém, nesta eleição precisará dizer a que veio. É um dos sérios candidatos a ficar de fora dos eleitos em 2014.

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Geraldo propõe criação de fundo de investimento para municípios.

O prefeito Geraldo Julio participou hoje (20) em Brasília de uma nova discussão sobre o Pacto Federativo promovida pelo Congresso Nacional.  Os gestores das capitais brasileiras se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para propor um novo equilíbrio na relação entre estados, municípios e União.           

Apenas cinco prefeitos discursaram no evento e Geraldo foi um deles. Em cerca de 20 minutos, propôs a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios que repassaria aos cofres das cidades uma quantia equivalente a duas parcelas do FPM para investimentos em infraestrutura. “Esse fundo iria fazer com que os municípios brasileiros fizessem investimentos ainda em 2013, um ano em que os municípios do  Nordeste enfrentam uma dureza muito grande em função da seca”, destacou Geraldo  Julio. O Fundo Nacional seria criado pelo Governo Federal através de um  Projeto de Lei enviado ao Congresso.

No caso do Recife, os recursos somariam cerca de R$ 52 milhões, de um total de R$ 9 bilhões que seriam liberados pela União. Geraldo explicou que o fundo ficaria em vigência enquanto o Congresso Nacional não fechasse a discussão em torno de uma nova base de cálculo para o repasse de recursos através dos fundos de participação  dos estados e dos municípios, FPE e FPM.

“Em 1988, quando a Constituição foi aprovada, 76% das receitas da União eram compartilhadas com Estados e Municípios. Hoje, esse percentual é de apenas 44%. Enquanto isso, as responsabilidades dos municípios aumentaram bastante neste período. Na Saúde, por exemplo, os municípios eram responsáveis por 11% dos investimentos feitos há 25 anos e hoje esse percentual mais que dobrou, chegando a 29%”, argumentou Geraldo Julio.

Para receber os recursos federais, cada cidade ficaria responsável por criar um fundo próprio através de uma lei municipal. Desta forma, o dinheiro seria aplicado exclusivamente em investimentos que alavanquem o desenvolvimento. “Os investimentos promoveriam a circulação de riquezas, gerando empregos e oportunidades para todas as cidades brasileiras”, pontuou Geraldo, reforçando que as transferências devem ser acompanhadas pelos órgãos de controle.

Atendendo a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, o prefeito do Recife encaminhou mais informações sobre o projeto. Para Henrique Eduardo Alves, o evento promovido simboliza um grito dos municípios brasileiros por mais autonomia: “As cidades hoje se tornaram o primo paupérrimo do País e vivem um momento de aflição, pois não conseguem mais atender as demandas da população”.

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Geraldo vai à Brasília discutir um novo Pacto Federativo.

O prefeito Geraldo Julio participa, nesta quarta-feira (20), em Brasília, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e com prefeitos das demais capitais do Brasil. O objetivo do encontro, que também contará com a presença de representantes do Senado Federal, é dar prosseguimento às discussões sobre um novo pacto federativo, iniciadas com os governadores na semana passada.

A exemplo dos os governadores, os prefeitos levarão para o encontro os principais pontos em que as negociações podem avançar. Além de Geraldo, já confirmaram presença os prefeitos de Vitória, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Aracaju, São Paulo e Palmas.

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Eduardo une governadores em torno de saída negociada para royalties.

Um entendimento para reabrir o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, envolvendo o Congresso Nacional e a própria presidenta Dilma Rousseff, foi defendido pelo governador Eduardo Campos e tido como “possível e necessário” por outros 17 governadores, que participaram de reunião nesta terça-feira (13/03), em Brasília.
“Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir. Entendo que não deveríamos deixar de buscar um entendimento, que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas que pudesse contemplar os Estados que não recebem essa receita”, destacou o governador.
Eduardo reafirmou a necessidade de retomar o entendimento para que os Estados produtores não percam receita. O governador explicou que o tema não será abordado na reunião desta quarta-feira (13/3) entre os gestores estaduais e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também em Brasília, mas ressaltou ser “de suma importância” a manutenção do debate sobre os royalties. “Acho que precisamos buscar um entendimento que dê conforto ao País. Esse tema não vai ser tratado amanhã com o Legislativo, porque a matéria não está em discussão, mas queremos seguir falando sobre isso”, afirmou.
PAUTA – Na reunião desta terça-feira, os 18 governadores fecharam uma pauta comum que será levada para o encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, agendado para esta quarta-feira, às 11h. Segundo o governador Eduardo Campos, o grupo chegou ao consenso em torno de quatro pontos que serão encaminhados para o debate no Congresso. Será uma primeira etapa da pauta, que será levada à presidente Dilma Rousseff, possivelmente na próxima semana.
“A reunião foi muito positiva. Fechamos o consenso em torno de quatro temas, que serão levados amanhã para o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Um desses pontos é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impeça a União de aumentar as despesas dos Estados, e quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, colocou Eduardo.
Outro ponto debatido pelos gestores e que será levado ao Congresso Nacional trata da questão da dívida dos Estados. “Concordamos também com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, disse o governador pernambucano.

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Armando tem compromissos em Brasília.

Dois dias antes do início oficial do ano legislativo, o senador Armando Monteiro cumpre agenda em Brasília já nesta terça-feira, 31.

O parlamentar confirmou presença no ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e que reunirá, na Capital Federal, diversas entidades de peso da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de importantes personalidades das áreas jurídica e política. A mobilização defende a manutenção dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. [Ler mais …]