As inscrições para o Selo Empresa Verde, voltado a empresas pernambucanas que adotam práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços, foram prorrogadas. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) até 11 de abril. Na edição de 2025, o selo incluirá, além da sua base ambiental, os critérios sociais e de governança (ASG) para conceder a certificação.
O Selo Empresa Verde, com viés ASG, é uma parceria entre a Jucepe, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Empresas de todos os portes – incluindo microempreendedores individuais e cooperativas – podem participar, desde que tenham CNPJ ativo. Para isso, elas precisam apresentar, no contrato social, ou alteração do contrato social, cláusulas que se comprometam com a sustentabilidade e comprovar boas práticas de gestão ambiental e sustentável, detalhadas no regulamento de inscrição.
A submissão é feita por meio de questionário online. Cada pergunta do questionário, referente a uma prática sustentável, equivale a uma pontuação e deve ser acompanhada de documentos comprobatórios, como documentos oficiais, atas, planilhas e/ou registros fotográficos.
“Para a edição de 2025, preparamos uma plataforma completamente repaginada com os três eixos, ambiental, social e de governança, de uma forma muito intuitiva, simples, para que o gestor da empresa possa fazer a sua inscrição de forma fácil e rápida, desde que tenha à mão os documentos necessários”, detalha a secretária executiva de Sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy.
Na edição do ano passado, 14 empresas de todos os portes, da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão, foram agraciadas com o selo. A premiação foi reformulada em 2024 e tem validade de dois anos, ou seja, as empresas que receberem o selo em 2025 terão a certificação vigente até 2027. A solenidade de entrega da certificação está prevista para ser realizada em junho e a relação das vencedoras será publicada no Diário Oficial de Pernambuco.
Entre os benefícios proporcionados para as empresas certificadas com o Selo Empresa Verde estão a atração de novos clientes, principalmente os que estão alinhados com as questões socioambientais; o acesso facilitado às linhas de créditos com critérios ambientais; a melhoria da reputação; a vinculação do selo a peças publicitárias e de marketing e o critério de desempate em concorrências em processo de licitação em Pernambuco. Caso queiram mais informações sobre a certificação, os interessados podem entrar em contato através do e-mail seloverde@jucepe.pe.gov.br.
Para conquistar o selo, as empresas interessadas precisam atingir uma pontuação mínima, variável para cada porte da organização. Para cooperativas, empresários individuais e microempresas, a pontuação mínima é 45 pontos. Empresas de pequeno porte precisam atingir pelo menos 55 pontos. Para as empresas de médio porte, a pontuação mínima é de 95 pontos, enquanto as grandes corporações precisam atingir um mínimo de 120 pontos. No total, os empreendimentos podem acumular até 180 pontos.
Regulamentação do Selo Empresa Verde
O Selo Empresa Verde foi instituído por meio da Lei nº 16.112, de 5 de julho de 2017, mas foi reformulado e regulamentado no ano passado por meio do Decreto 57.044/24. Um dos objetivos dessa mudança foi o de adequar a iniciativa ao Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), na busca pela implementação de modelos de desenvolvimento econômico pautados na sustentabilidade. A regulamentação também foi necessária para adequar o selo aos três pilares que compõem a Agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), fundamentais para a transição da economia do Estado, com uma visão inclusiva, regenerativa e com justiça socioambiental.
