O Projeto de Lei 5829/19, que trata sobre o Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração de Energia, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O trecho que do PL que autoriza a venda para as concessionárias do excedente da energia solar e eólica é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que celebrou o avanço da promoção da energia limpa e renovável.
“Estamos trabalhando pela nossa segurança energética e conseguimos fazer isso incentivando a energia limpa e sustentável. É um setor com grande potencial de geração de empregos e desenvolvimento tecnológico. Vamos avançar cada vez mais para a democratização da energia limpa, que tem menor impacto ambiental”, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto de Eduardo da Fonte é o PL 1894/21, que tramitou junto ao PL 5829/19, e já foi publicado no Diário Oficial da União.
