O vereador Ricardo Liberato (PSDB) reforça o compromisso com os princípios democráticos no processo de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru, apoiando a decisão do STF que proíbe reeleições consecutivas ilimitadas.
Com base na ADI 6674, apenas uma reeleição consecutiva é permitida. Essa decisão, publicada em 15 de março de 2024, possui efeito vinculante e abrange todas as esferas legislativas, incluindo os municípios.
A insistência no descumprimento das normas pode gerar insegurança jurídica e comprometer a moralidade administrativa. “Essa decisão é um compromisso com a alternância no poder, transparência e respeito à democracia. Perpetuar mandatos consecutivos é contrariar a Constituição e a renovação que a população espera”, afirma Ricardo.
O vereador já acionou o Ministério Público de Pernambuco para evitar a realização de um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara e propôs ajustes no regimento interno, visando o fortalecimento da democracia e a boa governança.
“A alternância no poder é uma necessidade ética. Respeitar as decisões judiciais fortalece nossa democracia e reafirma nosso compromisso com o bem comum”, conclui.
