A Prefeitura de Carpina abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, iniciativa que oferece descontos em juros e multas de tributos municipais em atraso. As vantagens estarão disponíveis até o dia 27 de fevereiro para contribuintes com débitos adquiridos entre 2021 e 2025.
Para aderir ao programa, basta procurar a Diretoria Tributária na Prefeitura de Carpina. A regularização contempla, inclusive, inscritos em Dívida Ativa ou em Execução Fiscal.
O valor principal do crédito tributário não sofrerá redução. Isso porque o plano determina desconto apenas nos juros e multas, que varia a depender da forma de pagamento. O desconto de 100% é para pagamentos à vista ou em até duas vezes. No caso de duas parcelas, a primeira deve ser paga em até cinco dias após a adesão ao programa e a segunda em até trinta dias após o vencimento da primeira.
Além disso, também há condições de desconto nos juros e multas para pagamentos parcelados, levando em consideração que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica:
a) 90%: de 3 a 5 parcelas;
b) 80%: de 6 a 8 parcelas;
c) 70%: de 9 a 11 parcelas;
d) 60%: de 12 a 14 parcelas;
e) 50%: de 15 a 17 parcelas.
Segundo o decreto, se após aderir ao programa os contribuintes atrasarem o pagamento das parcelas haverá um acréscimo de 5% de juros e multa sobre o valor atualizado. Além disso, o atraso de três parcelas, seja de forma consecutiva ou alternada, resultará na extinção do parcelamento e na atualização do saldo devedor, por exemplo.
Para mais detalhes sobre o Plano, o Decreto Municipal completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Carpina. A iniciativa foi lançada pela gestão como forma de facilitar e incentivar a regularização dos débitos e, assim, ajudar a população e beneficiar o município como um todo.