A Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, lançou descontos de até 100% sobre os juros e taxas para renegociação de débitos junto ao município, através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2024. O programa também concede renegociação em até 60 vezes.
O documento estabelece que o valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 60,00 para pessoa física e R$ 120,00 para pessoa jurídica, sendo que para o pagamento à vista, em cota única, o desconto poderá chegar até 100% sobre os juros e multas. Segundo os critérios do programa, o parcelamento fica distribuído da seguinte forma:
Pagamento em cota única – 100% de desconto;
Dois Pagamento em 10 parcelas – 50% de desconto;
Pagamento em 20 parcelas – 30% de desconto;
Pagamento em 30 parcelas – 20% de desconto;
Pagamento em 40 ou 60 parcelas – 10% de desconto;
É importante lembrar que, em caso de atraso do pagamento de três parcelas consecutivas, os descontos são desconsiderados e reincluídos no montante do débito. Ou seja, o pagamento volta a ser de forma integral.
Para mais informações, esclarecimentos ou renegociações, basta procurar a Secretaria da Fazenda de Bezerros, que fica na Rua Martins Júnior, S/N – Centro (ao lado dos Correios).