O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), de Esther Dweck (foto), analisa a contratação de uma empresa investigada por uso de declarações falsas e de fraude em licitações para prestar serviços a 12 ministérios, registrou O Estado de S.Paulo.
Válido por três anos, o contrato irá pagar à R7 Facilities 321 milhões de reais.
A empresa, suspeita de estar em nome de um ‘laranja’ da periferia de Brasília, venceu uma licitação aberta pela pasta e avança para arrematar uma das maiores licitações de terceirização de mão de obra dos últimos anos.
O processo de contratação está em fase de análise de recursos.
Processo Administrativo de Responsabilização
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, em 23 de janeiro, um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações.
O processo, diz o jornal, pode resultar em multa de até 20% do faturamento bruto do ano de 2024, além de restrições de contratação com a administração pública.
“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testa-de-ferro’ e ‘laranja’) no quadro societário”, afirmou a CGU ao instaurar o PAR.
A pasta de Dweck classificou a R7 Facilities como “aceita e habilitada” em 8 de janeiro de 2025.
O laranja
A R7 Facilities está em nome de Gildenilson Braz Torres, técnico em contabilidade que vivia na periferia do Distrito Federal.
Com apenas 523 reais em suas contas bancárias em fevereiro de 2022, ele pediu auxílio emergencial na pandemia de Covid.
A empresa, no entanto, soma 696,8 milhões de reais em contratos com o governo federal desde 2019.
A maioria, segundo o jornal, obtida a partir de 2023.
O que diz o MGI?
Em nota, o Ministério da Gestão disse que o pregão está em fase de decisão de recursos administrativos, alegando que a verificação da situação das licitantes junto à CGU é realizada por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
“No presente caso, foi realizada consulta ao CEIS e não foi identificada qualquer condenação que inviabilize a participação da empresa no certame. Em relação à consulta à Polícia Federal, a legislação que rege os procedimentos licitatórios não estabelece essa exigência como critério legal de habilitação”, afirmou.
Fonte: O Antagonista.
