A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira(01), o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares por estudantes durante as aulas, em escolas de educação básica. O texto aprovado é um substitutivo que reúne várias propostas, incluindo o PL nº 3310/2024, de autoria do deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho.
“Proibir o uso de celulares é uma forma de garantir que as crianças e adolescentes estejam focados em seu desenvolvimento educacional, sem as distrações e riscos impostos pela tecnologia. Essa medida é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e proteger a saúde mental dos nossos jovens”. Destacou Mendonça defendendo que o projeto visa proteger a saúde mental e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
De acordo com o PL, a restrição do uso de dispositivos eletrônicos pessoais devem ser diferentes, de acordo com cada etapa da educação básica. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, deve ser proibido portar celular e usá-lo dentro das escolas. Considerando o risco de desvio de atenção e de excesso de tempo de exposição às telas para crianças mais jovens. Já para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o texto estabelece a proibição do uso do celular durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade e condições de saúde.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
