A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou uma proposta de Projeto de Lei que exige a distribuição de água em eventos com mais de mil pessoas, sempre que a temperatura máxima atingir os 35ºC. A proposição é resultado da junção de projetos de diversos parlamentares, incluindo o PL 1463/2023, de autoria da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que estabelece protocolos para proteger a saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grande porte. O projeto seguirá agora para análise de outras comissões na Alepe.
A proposta reforça que as empresas responsáveis pela organização desses eventos no Estado de Pernambuco serão obrigadas a disponibilizar recursos que garantam a proteção da saúde dos participantes, especialmente em períodos de calor intenso e altas temperaturas.
Além da distribuição de água em garrafas ou recipientes próprios para hidratação, o projeto sugere a implementação de medidas que promovam uma boa circulação de ar e ventilação adequada, criando um ambiente agradável em termos de temperatura. As medidas incluem a disponibilização de espaços frescos e confortáveis, com sistemas de ventilação ou outras soluções que ajudem a amenizar o calor. “Todos os projetos tinham como objetivo garantir uma melhor qualidade nos serviços prestados, priorizando a saúde dos frequentadores dos eventos. Com a junção dessas propostas, buscamos otimizar esforços e trabalhar para o bem-estar do nosso povo”, destaca a deputada Débora Almeida.