Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 267 Comentários

Projeto de Mendonça quer derrubar decreto de Lula que invade competência dos estados na área de segurança e restringe trabalho das polícias

Foto: Divulgação

O deputado federal Mendonça Filho (UB/PE) apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar decreto assinado pelo presidente Lula, que quer disciplinar o uso das forças de segurança pública atropelando a autonomia dos estados, impondo limitações à atividade policial sem previsão legal e impondo condições para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Ao invés de fortalecer os estados e as forças policiais para enfrentar as facções criminosas, o Governo invade a competência dos estados para impor restrições ao trabalho das polícias e interferir no uso dos recursos para a segurança”, afirmou Mendonça.
Publicado em dezembro do ano passado, o decreto do Executivo estabelece regras para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

“A violência está cada vez maior. Para combater o crime, as policiais têm de ter mais treinamento, equipamentos. Além de apoio e assistência psicológica para os policiais, que estão diariamente no cara a cara com os criminosos, muitas vezes sem estrutura e estímulo”, alertou o deputado.

O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Mendonça quer sustar o decreto presidencial restabelecer o princípio da separação dos poderes, o princípio federativo e a autonomia dos entes subnacionais em matéria de segurança pública, conforme prevê a Constituição Federal.

“O Governo Federal não pode extrapolar sua competência. A União invade a competência dos estados, decide como os policiais devem agir e ainda ameaça cortar o financiamento da segurança caso os governadores não obedeçam”, criticou.

O PDL apresentado por Mendonça segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado no plenário, o texto segue para o Senado, onde passará por nova tramitação. Se for aprovado pelos senadores, o projeto será promulgado pelo Congresso e o decreto do governo será anulado.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  1. sexo zilla diz

    Thabks ffor finaly talking about > Prljeto dee Mendonça quer dewrrubar decteto
    dde Lulaa quee invare competência dos estados naa área dee segurança e restringe trabalho daas polícias – Blogg Edmaar Lyra < Liked it!

    Responder

  10. WayBigBlogs diz

    At WayBigBlogs, we provide readers with informative and high-quality content on a wide array of subjects. From in-depth articles to easy-to-understand guides, WayBig Blog covers it all. Our content is designed for sharing, making it an excellent source of backlinks. Whether you’re a blogger, marketer, or just a curious reader, WayBig Blog ensures that you’ll find valuable articles that align with your interests. Join the growing community and start linking to our content today for better visibility and engagement!

    https://waybigblogs.com/

    Responder

  15. Liopzem Ingredients diz

    Lipozem is a dietary supplement designed to support weight loss, featuring glucomannan as its key ingredient, a natural fiber derived from the konjac root. This ingredient has gained attention for its ability to promote a feeling of fullness, helping users manage their appetite and reduce overall calorie intake.

    Responder

  16. https://yyycasinoonline.com/ diz

    التنقل في كازينو YYY بديهي كاستخدام تطبيق التوصيل المفضل لديك، حتى
    لو كنت لا تجيد التكنولوجيا. الواجهة المُحسنة للجوال تتيح لك الوصول إلى ألعابك
    في أي وقت ومن أي مكان،
    بتصميم أنيق وسهل الاستخدام.

    إليك نظرة سريعة على ما يميز
    كازينو YYY:

    تصميم موقع أنيق: الصفحة الرئيسية ترحب بك بمظهر احترافي ومكافآت
    مُبرزة برسومات جذابة.
    سهولة التنقل: قائمة واضحة توجهك إلى مكتبة الكازينو، العروض الترويجية، البرنامج الخاص بالأعضاء
    المميزين، والمراهنات الرياضية بكل
    سهولة.
    إمكانية الوصول الشاملة: من الألعاب المباشرة إلى
    دعم العملاء وطرق الدفع، كل شيء على بُعد بضع نقرات
    فقط.
    ميزات المراهنات الرياضية: تغيير الاحتمالات سهل
    كتغيير رأيك حول الذهاب إلى الجيم.
    والتنق ل في أسواق الرياضة؟ نسيم، خاصةً إذا كنت تستمتع بإثارة المطاردة.

    أداء الموقع الرائع: تجربة سلسة للمستخدمين مضمونة بفضل سرعات التحميل السريعة للموقع وتصميمه اللا تشوبه شائبة.

    تؤكد الخطة المدروسة جيدًا والميزات المتقدمة على مكانة كازينو YYY كمنافس رائد
    في صناعة الكازينوهات عبر الإنترنت، خاصةً في آسيا حيث يُعتبر معروفًا بواجهته البديهية ولعبه السريع للغاي

    Responder

  17. WayBigBlogs diz

    WayBigBlogs is a top-tier platform for insightful articles and engaging content across a variety of topics. Whether you’re looking for expert advice, industry news, or entertaining reads, WayBigBlogs delivers high-quality posts designed to inform and captivate. Our user-friendly website, WayBig Blog, ensures a seamless reading experience while staying up-to-date with the latest trends. We focus on providing valuable resources to our readers, making us a trusted source in the digital space. For bloggers, entrepreneurs, and curious minds alike, WayBigBlogs offers informative posts that you can link to and share with your audience. Visit now for exclusive content!

    https://waybigblogs.com/

    Responder

  19. Lipozem Reviews diz

    Lipozem is a powerful weight loss supplement that’s gained a lot of attention for its ability to promote fat loss, increase metabolism, and support overall weight management. This natural formula helps tackle several key aspects of weight loss, including appetite control and fat absorption. Available in easy-to-swallow capsules, Lipozem is a great addition to any health routine.

    https://googleindexingbacklinks.blogspot.com/2025/02/top-10-hottest-girls-viral-videos-must.html

    Responder

  24. Deal Done diz

    Dealdone is a premier platform offering insightful articles and engaging content on a wide range of topics. Whether you’re seeking expert advice, the latest industry news, or just looking for an interesting read, Dealdone provides top-quality posts designed to both inform and entertain. With its user-friendly interface, Dealdone ensures an effortless reading experience, keeping you updated on the latest trends and developments. We pride ourselves on delivering valuable resources to our readers, making us a trusted and reliable source in the digital world. Whether you’re a blogger, entrepreneur, or just curious, Dealdone offers informative content that you can easily share and link to. Visit now for exclusive, must-read articles!
    https://dealdone.org/

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar