O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2024, que torna obrigatória a aplicação da Escala M-CHAT em consultas pediátricas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa facilitar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses de idade. O objetivo é iniciar tratamentos especializados o quanto antes, que podem melhorar significativamente a interação social e os resultados a longo prazo.
Reconhecida internacionalmente, a aplicação da Escala M- CHAT permite a identificação de crianças com risco de desenvolver o TEA de forma rápida e eficiente, sem causar desconforto aos pacientes e sem necessidade de recursos avançados ou específicos por parte dos profissionais de saúde.
De acordo com o parlamentar o procedimento garante o acesso universal ao rastreamento do Transtorno do Espectro Autista, e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de saúde pública na área do TEA. “Por ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o Sistema de Saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de pessoas com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, explicou o deputado federal.
Eduardo da Fonte tem histórico de trabalho pela causa autista, como a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde às pessoas autistas e com doenças raras, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a destinação de 1,5 milhão em emendas parlamentares para cidades pernambucanas como Palmares, Cachoeirinha, Macaparana e Águas Belas, nas duas últimas, utilizadas na construção da Casa Azul de ambos os municípios. A unidade oferece atendimentos especializados às pessoas com autismo e seus familiares.
