A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o programa especial para pagamentos dos débitos tributários – REFIS/2025, para que os contribuintes possam quitar suas dívidas com descontos expressivos. A iniciativa foi autorizada por lei sancionada pelo prefeito Mano Medeiros no dia 1° de abril, e tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e contribuir para o fortalecimento das finanças do município.
Em parceria com o Shopping Guararapes, os atendimentos presenciais serão ampliados para o centro de compras a partir da próxima quarta-feira (9), das 9h às 18h, e seguirá até o próximo domingo (13), das 12h às 18h. Os atendimentos também continuam nas sedes das regionais Centro, Cavaleiro, Curado e no Palácio da Batalha, e de forma online através do Portal do Contribuinte através do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte.
Com o REFIS25, os contribuintes que tiverem pendências como IPTU, ISS, ITBI, TLP (Taxa de Limpeza Urbana) e CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil), vencidos até dezembro de 2024, poderão quitar os débitos com descontos de até 90% nos juros e multas das parcelas através do programa. Além da possibilidade de obter descontos nas multas e juros para pagamentos à vista, o contribuinte pode fazer o pagamento dos débitos de forma parcelada. Caso opte por dividir de até seis parcelas, o abatimento é de 80%; de sete a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, de 30%. Também é possível pagar o ITBI com parcelamento em até 10 vezes.
A sala também irá contar com atendimentos da Procuradoria Geral do Município na negociação de dívidas tributárias ajuizadas que poderão ser negociadas com os descontos do REFIS, e do Procon Jaboatão para negociação de dívidas com a Neoenergia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mas não se aplicam para os descontos do REFIS.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do WhatsApp: 081 99975-1601, ou através do e-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
