Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 1.586 Comentários

PL de Eduardo da Fonte que pede a inclusão de mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha é aprovado na CPD

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.

“É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar também as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. A inclusão dessas mulheres nas diretrizes da lei é um passo crucial para garantir mais igualdade e enfrentar as significativas desigualdades vividas por elas no Brasil”, ressaltou o deputado.

Com essa alteração, o artigo segundo da Lei Maria da Penha ficará assim:

“Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade, religião e deficiência, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental, e promover seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção. Seu nome é uma homenagem à vítima que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres no país.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  598. ejpedumgn diz

    Professional sport is a brutal place as one of the Dragons’ new recruits is set to be sacked a week after joining the club. Yesterday at 23:03 Bill Belichick is officially exiting his role as head coach of the New England Patriots, confirming the news in a Jan. 11 press conference with owner Robert Kraft. In the lead-up to the Test series on Indian soil, the spotlight typically gravitates towards the host team’s spin unit. However, England batsman Ben Duckett is quick to acknowledge that India’s pace attack is equally potent and capable of causing significant damage, parallel to their star-studded spin lineup. Despite facing challenges against Ravichandran Ashwin in the past, where he has managed only 15 runs with an average of five in three innings, Duckett recognises Ashwin’s skill and impact as a formidable bowler.
    https://marcoecvz030629.blog2news.com/31369956/nfl-score-predictions
    Highest-ranked men’s national soccer teams worldwide 2023 The amendments to the anti-siphoning list take effect on September 15 – four days before the bids for Australian media rights to the 2027 FIFA Women’s World Cup close. Check out our FIFA World Cup 2022 Fan Guide for everything you need to know about this year’s event. The 2023 FIFA Women’s World Cup will go down in history as a tournament that captured the hearts and minds of the Australian public. On their way to a fourth-place finish, the Matildas became a team for the entire country to get behind, every moment of every match watched by millions around the nation. Argentina’s Lionel Messi, center, walks with his teammates after a national soccer team practice in La Paz, Bolivia, Monday, Sept. 11, 2023. Argentina will face Bolivia for a qualifying soccer match for the FIFA World Cup 2026, in La Paz, on Tuesday (AP Photo Juan Karita)

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar