A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3107/2022, que institui a Política Estadual Conecta PE, voltada à expansão da infraestrutura de telecomunicações nas áreas urbanas do Estado. O projeto é de autoria do Deputado Joel da Harpa e tem como objetivo estimular o desenvolvimento da economia digital e promover a inclusão tecnológica por meio da modernização das redes de conectividade, especialmente com a chegada das tecnologias 4G e 5G.
A nova política busca fortalecer o ambiente de inovação e competitividade, oferecendo suporte aos municípios pernambucanos para adequar suas legislações e agilizar processos de licenciamento de antenas, torres e demais estruturas de telecomunicações. Segundo o texto aprovado, o Conecta PE tem, entre suas principais finalidades, estimular a implantação de tecnologias de conectividade 4G e 5G, ampliando o acesso digital e impulsionando o desenvolvimento econômico.
Além de desenvolver estratégias para simplificar e acelerar os processos de licenciamento, atraindo investimentos e fomentando a economia digital pernambucana. A implementação da política se dará por meio de ações articuladas entre o Governo do Estado e os municípios, incluindo a disponibilização de modelos de legislação para orientar a ocupação e uso do solo em instalações de infraestrutura de telecomunicações.
Com a sanção da lei, Pernambuco dá mais um passo para consolidar-se como referência em conectividade, inovação e transformação digital, promovendo um ambiente favorável ao empreendedorismo, à modernização dos serviços públicos e à ampliação do acesso da população às tecnologias emergentes.