Blog Edmar Lyra

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do Projeto de Lei 6.064/2023, aprovou o PL no plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 04. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Lula, prevê uma pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para crianças diagnosticadas com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

“A aprovação deste projeto é um marco para a garantia de direitos e dignidade das famílias afetadas por essa grave condição de saúde. Como relator, trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essa não é apenas um luta dessas mães e familiares, é de todos nós”, disse o parlamentar.

O texto aprovado estabelece que a pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 7.786,02). O projeto foi originalmente apresentado pela ex-deputada Mara Gabrilli, atualmente senadora, e ganhou força após ampla discussão e apensação de outras propostas com o mesmo objetivo, como o PL do deputado Eduardo da Fonte.

“O próximo passo é a sanção do Presidente Lula, e estou confiante de que este ato será um símbolo do compromisso do governo federal com os mais vulneráveis”, concluiu o deputado Lula da Fonte.

O PL representa um avanço significativo na política de proteção social às famílias impactadas pela epidemia do Zika Vírus. O objetivo é que essas famílias tenham o suporte necessário para enfrentar os desafios diários, como os grandes custos no tratamento, dando mais dignidade e segurança.

Por Ana Alice Barros

Nesta quarta-feira (4), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) conduziu uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.

A iniciativa foi motivada após o deputado participar de um simpósio realizado pelo Instituto Dimitri Andrade presidido pela psicóloga Frínea Andrade, mãe de um jovem autista de 19 anos. Segundo Frínea, é essencial que o poder público promova políticas voltadas para a inclusão de autistas no mercado, especialmente aqueles que estão ingressando na vida adulta.

Durante a audiência, Frínea destacou, a convite de Eduardo da Fonte, as habilidades únicas de pessoas com TEA, que podem ser grandes aliadas para o crescimento das empresas. “Uma das características do espectro do autismo é o hiperfoco, ou seja, a capacidade de adquirir conhecimento profundo em uma área específica. Com a orientação certa, esses talentos podem ser lapidados, tornando essas pessoas especialistas e grandes ativos nas empresas que as acolhem”, afirmou.

Eduardo da Fonte enfatizou a necessidade de aprimorar a legislação relacionada ao TEA e incentivar empresas a criarem oportunidades de emprego para pessoas com autismo. “Promover a inclusão é fortalecer o desenvolvimento social e econômico do nosso país. É uma pauta que beneficia a todos”, declarou o parlamentar.

O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 4617/2024, que propõe um desconto de 90% na contribuição patronal à previdência social para empresas que contratarem pessoas com TEA. A proposta reforça a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incentivando a inclusão no mercado de trabalho.

A audiência contou com a presença da deputada federal Clarissa Tércio (PP/PE), do deputado estadual Pastor Júnior Tércio, do vereador eleito do Recife Alef Collins e de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde de Pernambuco e de organizações sociais ligadas aos direitos das pessoas com TEA. A reunião consolidou o diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil em torno dessa causa.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, e o vice-presidente da entidade, João Godoy, participaram de uma reunião produtiva com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nessa quarta-feira (4), em Brasília. Na pauta, demandas essenciais para a valorização da categoria, como a regulamentação do piso salarial da Odontologia, o fortalecimento das equipes de saúde bucal no SUS e a implementação do exame de proficiência para profissionais da área.

O ministro Alexandre Padilha destacou a importância do diálogo com os representantes da classe odontológica. “Estou recebendo aqui sugestões de como podemos melhorar, tanto o nosso programa de saúde bucal e a valorização do profissional de odontologia, como também a qualificação na formação. Vou remeter ao Ministério da Saúde para acompanhar a discussão”, disse Padilha durante a reunião.

Eduardo Vasconcelos ressaltou o apoio obtido e o compromisso do CRO-PE em dar continuidade às articulações necessárias. “Foi um momento muito bem acolhido pelo ministro. Vamos trabalhar junto ao Congresso e ao STF para que o piso salarial seja uma realidade já no próximo ano. Seguimos firmes no compromisso de valorizar a Odontologia e melhorar as condições de quem cuida da saúde bucal no Brasil”, pontuou o presidente.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre projetos de desenvolvimento em Pernambuco nas áreas de mobilidade e viária. No encontro, que aconteceu na sede do ministério, em Brasília, os gestores, a equipe do ministro e o senador Fernando Dueire dialogaram sobre o andamento das obras estruturantes que estão sendo realizadas e destravadas para permitir o crescimento econômico e social do Estado. Algumas das obras discutidas foram o Arco Metropolitano, a BR-104 e a BR-423.

“Estive com o ministro Renan em uma reunião e discutimos sobre as estradas de Pernambuco, que estamos restaurando para melhorar a mobilidade no Estado, além das ações de requalificação das estradas federais em Pernambuco que estão sendo feitas. Tratamos também sobre as obras executadas em conjunto pelas gestões estadual e federal, como a BR-104 e o Arco Metropolitano. Estamos trabalhando para fazer o Estado crescer sem deixar ninguém para trás. Agradeço ao ministro e toda a sua equipe pela parceria”, destacou a governadora Raquel Lyra. O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, também acompanhou a reunião. [Ler mais …]

Texto visa impedir que o Governo Federal empreste dinheiro a outros países sem aval do Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, de autoria do deputado federal Mendonça Filho. A proposta 03/2023 estabelece que financiamentos internacionais realizados por bancos públicos, como o BNDES, sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional, reforçando a transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos. A aprovação da PEC do BNDES representa uma derrota para o Governo do PT, que trabalhou até o último segundo da votação para derrotar o projeto.

“Com essa aprovação, damos um passo importante para evitar decisões pautadas por motivações ideológicas, sem garantias sólidas e sem avaliar os impactos que podem trazer prejuízos ao Brasil. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica,” declarou Mendonça Filho, autor da PEC, que vinha tendo a apreciação e votação do texto adiada desde 2023, por articulação do Governo do PT. [Ler mais …]

O Deputado João Paulo Costa está no Rio de Janeiro participando da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Neste ano, o evento tem como tema “O Futuro da Educação no Brasil”.

“Esse é o maior evento entre legislativos da América Latina. Durante essa semana, estarei participando, ao lado de deputados de todos os estados do país, ministros e especialistas, de importantes debates sobre o desenvolvimento nacional”, afirmou o parlamentar que também é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da instituição.

A organização do evento tem a expectativa de reunir os 1.059 deputados estaduais das 27 Casas Legislativas do Brasil.

A vitória na Justiça eleitoral dos candidatos da chapa proporcional do PP (Partido Progressistas), em especial, Paulinho Galindo, vereador eleito de Arcoverde, assegura a legitimidade do parlamentar para ser diplomado, tomar posse e exercer o mandato dentro da mais absoluta legalidade. Com isso, não haverá qualquer mudança na composição de vereadores eleitos para a Câmara de Arcoverde na próxima legislatura (2025-2028).

Na sentença que decidiu o mérito da ação, o Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), na qual se pedia a cassação da chapa proporcional do PP de Arcoverde, por suposta fraude à cota de gênero, depois de desistência de candidaturas femininas.

A defesa da bancada do PP, feita pelo escritório Barros Advogados Associados, comandado por Dr. Pedro Melchior, teve as teses jurídicas confirmadas na sentença da ação, que afastou argumentações de fraude à cota de gênero e decidiu no sentido mais claro e estrito da lei eleitoral: o partido ou coligação só têm a obrigação de substituir candidaturas desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes da eleição.

No caso da bancada do PP de Arcoverde, as renúncias às candidaturas femininas ocorreram a partir de 22 de setembro de 2024, ou seja: a 14 dias do pleito, em 06 de outubro. Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057) foi julgada improcedente, garantindo a vitória na ação e a legitimidade da diplomação, posse e exercício pleno do mandato ao vereador eleito Paulinho Galindo.

Agora os pais poderão ter acesso rápido e prático dos conteúdos da escola dos seus filhos

A Prefeitura de Belo Jardim realizou, na manhã desta quarta-feira (04), o lançamento oficial do aplicativo “Família Conectada”, no auditório da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia. O lançamento contou com a presença do prefeito Gilvandro Estrela; pais de estudantes da rede municipal de ensino; gestores escolares; servidores da educação e do consultor e engenheiro João Guilherme.

O desenvolvimento do aplicativo começou em 2023, com o objetivo de fortalecer a conexão entre a família e escola. A empresa responsável pela criação do sistema é a Auge Tecnologia & Sistemas Ltda, que contou com o apoio e o envolvimento dos servidores da Educação Municipal na fase de construção. Em junho deste ano, foi lançado o diário eletrônico do professor e, desde então, o sistema vem sendo alimentado e ajustado às necessidades do município. [Ler mais …]