Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Bruno Lambreta anuncia mais um apoio para candidatura a reeleição e diz que confia plenamente em seu departamento jurídico

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Bruno Lambreta, do PSDB, ocupa atualmente o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru e pretende permanecer a frente do cargo ao longo dos próximos dois anos, para isso ele lançou sua candidatura a reeleição e tem trabalhado arduamente em busca de apoios que viabilizem o seu projeto.

Na manhã desta segunda-feira, dia 30, ele concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e falou sobre as articulações em torno de sua candidatura. Bruno relevou que conta com o apoio de 19 vereadores para a sua reeleição, o mais recente deles o do vereador Mano do Som, do PDT, que anunciou voto em sua reeleição na manhã desta segunda.

Sobre os questionamentos de legalidade de sua candidatura a presidência da Câmara, já que ele vem de dois mandatos consecutivos, Bruno Lambreta disse que confia plenamente em seu departamento jurídico, e o mesmo o aconselhou a ser candidato mais uma vez. “Sempre confiei na minha equipe jurídica e continuo confiando, além disso, jamais tomaria uma decisão como essa, sem ter a segurança jurídica necessária”, falou.

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PE alcança segunda maior produção de energia solar do Nordeste em 2024

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Estado tem aumento de 21,9% no número de instalações de unidades de geração distribuída, impulsionado por linhas de crédito facilitadas

Em 2024, Pernambuco se tornou o segundo maior gerador de energia solar do Nordeste, respondendo por 14,9% de toda a potência instalada na região. O número coloca o estado em 12º no ranking nacional, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O estado também registrou crescimento de 21,9% no número de unidades de geração distribuída – sistemas solares em residências, comércios e indústrias – com um total de 30.400 novas unidades instaladas de janeiro até meados de dezembro deste ano.

A geração distribuída, caracterizada pela produção independente de energia elétrica em pequenos sistemas instalados em telhados ou propriedades privadas, tem sido fundamental para a expansão desse mercado. Esse avanço é impulsionado pelo acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos, que vêm reduzindo os custos de implantação e acelerando o movimento de transição energética no estado.

O Sicredi, instituição financeira cooperativa, registrou em 2024 um saldo total de R$ 56 milhões em sua carteira de crédito para financiamento de sistemas de energia solar em Pernambuco. O valor representa um crescimento de 62,3% em relação ao acumulado em 2022. Além disso, foram realizadas pelo Sicredi 1.069 operações na carteira ao longo do ano no estado.

A procura por financiamentos de sistemas de energia solar tem sido impulsionada por diversos fatores, segundo Ana Paula Medeiros Vieira, Coordenadora de Ciclo de Crédito da Central Sicredi Nordeste. “O financiamento para nossos associados cobre até 100% do valor do projeto, com prazos de pagamento flexíveis de até 10 anos, dependendo da política de cada cooperativa, e inclui assessoria especializada para apoio no processo”, afirma.

Ela explica que a análise de crédito simplificada e as taxas de juros competitivas têm sido fundamentais para tornar esse financiamento mais acessível. “O financiamento tem se tornado uma opção cada vez mais atraente, dado o retorno garantido do investimento em energia solar”, complementa.

O crescimento na linha de crédito do Sicredi, voltada tanto para consumidores residenciais quanto empresas, é reflexo ainda de uma conscientização crescente sobre a importância da sustentabilidade e da economia de recursos naturais. Além dos benefícios ambientais, a energia solar proporciona vantagens financeiras significativas.

Ana Paula Medeiros Vieira cita como benefício ainda a redução de custos com a conta de energia e a possibilidade de vender o excedente gerado. “Para que o associado tenha segurança sobre a viabilidade do seu projeto, o Sicredi disponibiliza uma equipe de especialistas em energia solar para ajudar a escolher a melhor opção conforme as necessidades energéticas individuais”, conclui.

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Governo do Estado assina ordem de serviço para dragagem do canal interno do Porto de Suape

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A intervenção é uma das mais importantes obras para melhoria da infraestrutura do porto, permitindo a atracação de navios de classe mundial com capacidade máxima de carga

O Governo de Pernambuco assinou a ordem de serviço para o início do serviço de dragagem do canal interno do Porto de Suape. Trata-se de uma das mais importantes obras de infraestrutura do atracadouro pernambucano, o 6º mais movimentado entre os portos públicos do país. A intervenção tem custo de R$ 199.722.311,71, sendo R$ 100 milhões do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Programa de Aceleração Econômica (PAC3), e R$ 99.722.311,7 de recursos próprios do estado. A autorização para mobilização das dragas ocorreu sexta-feira.

O serviço é fundamental para permitir a atracação, com segurança, de porta-contêineres de 366 metros de comprimento e de outras embarcações de classe mundial com capacidade máxima de carga. O prazo para conclusão da dragagem do canal, que será aprofundado para 16,2 metros, é de seis meses, prevendo a remoção de 3,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos. O mesmo contrato contempla a dragagem e a manutenção da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B, para aprofundamento até 18,5 metros.

“Essa obra é fundamental para aumentar a competitividade do Porto de Suape. Ampliando o calado operacional com a dragagem, o porto poderá receber com mais segurança grandes navios, gerando mais negócios, mais emprego. Vale ressaltar que além da dragagem do canal interno, já fizemos a dragagem do canal externo e estamos finalizando as obras de recuperação do molhe do Porto. Esse é o compromisso da gestão Raquel Lyra. Estamos trabalhando e investindo muito em infraestrutura portuária para tornar os nosso portos mais competitivo”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Após a conclusão dos serviços, Suape terá o maior calado operacional para navios de contêineres entre os portos públicos brasileiros e o segundo maior calado operacional do país para granéis líquidos. Os sedimentos removidos serão encaminhados para área de bota-fora, operação já licenciada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Todas as autorizações já foram concedidas.

“Essa importante intervenção se soma à conclusão da dragagem do canal externo, cujas obras foram finalizadas em abril passado, com a profundidade de até 20 metros. Com isso, Suape dá um grande passo para potencializar a operação de todos os píeres e cais, além dos dois terminais de contêineres do atracadouro, o Tecon Suape e o APM Terminals (que começará a operar em 2026)”, pontua o gestor da estatal pernambucana, Marcio Guiot.

O conjunto das intervenções atende a padrões internacionais de segurança e à legislação ambiental, elevando Suape a uma posição de destaque no cenário global. Suape é um porto de águas abrigadas, tem localização estratégica e infraestrutura adequada para estimular a atração de novas rotas marítimas e atracação das maiores categorias de navios em operação com capacidade máxima de carga. O consórcio Van Oord/Jan De Nul foi o vencedor da licitação.

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Juntos pela Segurança: Governadora Raquel Lyra destaca investimentos na segurança pública durante aula inaugural para 2.400 novos praças da Polícia Militar

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Até 2026, mais de 7.000 novos profissionais reforçarão as Forças de Segurança do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (30), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024), promovida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. A entrada dos novos alunos na corporação é mais uma demonstração do compromisso assumido pelo Governo do Estado, através do programa Juntos Pela Segurança, com o objetivo de recompor as forças de segurança. Até 2026, serão mais de 7.000 novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Através do Juntos pela Segurança, estamos garantindo investimentos na segurança pública do nosso Estado, comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o maior investimento da nossa história, mas precisamos de gente. Com a nossa decisão de fazer o maior concurso da história de Pernambuco, em julho do ano que vem estaremos com esses 2.400 policiais fazendo parte da corporação da Polícia Militar”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

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Professora Elcione finaliza gestão com pagamentos dentro calendário financeiro

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A prefeitura de Igarassu cumpriu, nesta segunda-feira (30), o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para servidores municipais efetivos, inativos, contratados e comissionados. Com a liberação da folha, cerca de R$ 13.254.841,98 foram movimentados, sendo R$ 8.539.841,98 destinados à administração geral e R$ 4.715.000,00 à saúde.

A prefeita professora Elcione Ramos (PSDB) reforçou a importância do compromisso financeiro da gestão, garantindo a quitação dos vencimentos dentro do calendário anual de pagamento. “Encerrando 2024 com as contas equilibradas, cumprindo nossa responsabilidade com os servidores e fortalecendo a economia local”, destacou a gestora.

O pagamento de dezembro, somado ao 13º salário liberado no início do mês, injeta recursos significativos na cidade. Com isso, mais de R$ 16 milhões foram destinados ao funcionalismo público, impulsionando o comércio local e garantindo mais tranquilidade para os servidores nos festejos do encerramento do ano.

Foto: Wesley Silva

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Joel da Harpa questiona fechamento da emergência pediátrica do Hospital da PM

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A emergência pediátrica do Hospital do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, no Derby, está fechada. A informação é do Deputado Joel da Harpa que, durante o final de semana, recebeu mensagens relatando o fato, após um policial tentar socorrer a filha naquela unidade hospitalar e ter o atendimento negado.

“Resolvi fazer o vídeo para cobrar, mais uma vez, providências urgentes em relação ao Sistema de Saúde da Polícia Militar de Pernambuco que está na falência”, diz o parlamentar nas suas redes sociais. Ele garante estar muito preocupado pois o policial sai de casa, vai trabalhar, garantir a segurança da sociedade num período de festas “e como pode pode ficar bem, sabendo que se o filho precisar usar, não terá o atendimento?”, questiona.

“Isso é um verdadeiro absurdo! Nós colocamos à disposição da tropa para que nos procure diante dessas situações para que providências sejam tomadas. Precisamos, no mínimo, de profissionais de saúde da área pediátrica de plantão, enquanto a emergência não é reativada. Nossas crianças não podem ficar sem atendimento”, conclui.

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Congresso ainda vai reagir, mas não deve conseguir reverter decisão do STF e emendas vão entrar numa nova etapa

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O Congresso Nacional ainda vai tentar reagir às novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as emendas de comissão e de bancada.

Uma proposta de emenda constitucional, por sinal, propõe transformar emendas de comissão em emendas individuais. Mas não vai contar com o apoio do governo nem de alguns líderes partidários.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que o STF mandou seu recado final de que não irá mais aceitar a destinação de emendas de bancada e de comissão fora das novas regras de transparência e rastreabilidade.

No caso das primeiras, elas terão de ser destinadas a obras estruturantes. Em relação às de comissão, acabará a falta de transparência.

Assessores presidenciais admitem reservadamente que, depois de toda turbulência neste fim de ano, as regras do STF serão benéficas para o governo e vão reduzir um pouco o poder do Congresso na destinação das emendas parlamentares.

E que, por isso, a orientação para a bancada governista será de não aprovar nenhuma medida em relação às emendas que tentem reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O fato é que, depois de meses de batalha, com o Congresso Nacional tentando receber o pagamento de emendas sem obedecer às regras de transparência, o ministro Flávio Dinodeu um ponto final na guerra dos recursos que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais.

Traduzindo sua decisão deste domingo (29), o ministro do STF abriu exceções, mas decidiu que a partir de agora nada poderá ser empenhado nem pago sem a devida transparência.

Ele fez questão de ressaltar que, a partir de 2025, todas as emendas terão de seguir as regras definidas em projeto de lei e aprovadas pelo STF.

O ministro admitiu liberar o pagamento de emendas de comissão que tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro, quando ele suspendeu o pagamento destes recursos.

Alguns ministérios fizeram os empenhos entre o dia 18 de dezembro, quando a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto deu aval para o empenho, e o dia 23 de dezembro. Como uma exceção, para evitar falta de segurança jurídica.

Fonte: G1.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos encerra 2024 com marcos históricos na garantia de direitos

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O ano de 2024 foi marcado por grandes avanços na garantia de direitos da população caruaruense, consolidando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) como uma referência em políticas públicas voltadas a proteção e à inclusão social.

Na política de Assistência Social, principal pilar da SDSDH, foram realizadas importantes entregas estruturais, como o novo prédio do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua e do Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua – Pernoite/Albergue. Essas ações permitiram a realização de 59.472 atendimentos por meio do Centro POP e 10.922 acolhimentos nas unidades de pernoite e integral.

Além disso, a entrega do novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pau Santo somou-se aos esforços dos dez CRAS que, juntos, realizaram 135.853 atendimentos entre janeiro e novembro de 2024.

No campo da garantia de direitos de crianças e adolescentes, foi instituído através do Decreto 038/2024 o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A partir dessa iniciativa, teve início a construção do Protocolo e Fluxo de Atendimento Integrado, fortalecendo a rede de proteção social.

O combate à insegurança alimentar também teve avanços significativos. Em 2024, a SDSDH inaugurou a Fábrica de Alimentos do Sistema Único de Assistência Social (FASUAS),importante equipamento na garantia de alimentos saudáveis e de apoio aos serviços socioassistenciais; a Cozinha Comunitária da Vila do Aeroporto, que serviu 11.200 refeições em menos de três meses, como também a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A participação do município na Estratégia Alimenta Cidades, um dos seis municípios selecionados no estado de Pernambuco, reforçou o compromisso na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional.

Outro marco foi a criação do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos Luiz Gama, instituído através do Decreto 019/24, o qual realizou 551 atendimentos ao longo do ano. No âmbito do esporte e qualidade de vida, os programas da secretaria registraram 244.352 atendimentos entre janeiro e novembro.

Já no âmbito da Habitação de Interesse Social, 3.226 atendimentos para Regularização Fundiária e Urbana (REURB -S), com ações de apoio às pessoas e famílias e garantia dos direitos sociais.

A SDSDH encerra 2024 com a conquista do Selo Unicef – Edição 2021/2024, um reconhecimento que reafirma o compromisso de Caruaru com a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

“Esses resultados são fruto de um trabalho integrado, planejado e comprometido, que reafirma nosso compromisso com a construção de uma Caruaru mais justa, humana e inclusiva”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.

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Taxa do Lixo em Fortaleza: com ‘nome sujo’, 70 mil pessoas entram na dívida ativa por não pagarem tributo

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A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano (TMRSU), conhecida popularmente como Taxa do Lixo, se tornou uma das mais recentes obrigações do contribuinte fortalezense. Instituído oficialmente em 2023, o tributo gerou resistência entre a população, o que tem se refletido na própria inadimplência do pagamento ao poder público.

Em 2024, até o início de dezembro, o montante não pago chegou a R$84,6 milhões, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), obtidos pelo Diário do Nordestevia Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com o atraso nos pagamentos, a Prefeitura de Fortaleza inscreveu, em novembro, quase 70 mil pessoas na Dívida Ativa, referente a créditos devidos em 2023 que não foram pagos dentro do prazo legal.

Pela legislação brasileira, após essa ação, o contribuinte passa a ser devedor e pode sofrer restrição em seu crédito.

Segundo os dados da Prefeitura de Fortaleza, 121.349 proprietários pagaram a Taxa do Lixo em Fortaleza, em 2023. Por outro lado, naquele mesmo ano, 68.295 contribuintes não efetivaram o pagamento. Ao todo, a dívida chegou a R$67.080.883,80, Mesmo questionada. A Sefin não informou a quantidade de proprietários que devem pagar a taxa.

Em 2024, houve piora nos indicadores. Embora 123.093 proprietários tenham pago os valores devidos, 80.406 pessoas deixaram de pagar o tributo.

As informações oficiais levantadas pela Sefin mostram que, até o dia 2 de dezembro, o montante não recebido era de R$84.636.002,97.

A Sefin explicou, em nota, que os valores médios devidos apresentam variações por levar em consideração fatores como a localização, a extensão e as características específicas de cada imóvel.

Para consultar débitos registrados em Dívida Ativa e regularizar pendências, o contribuinte pode acessar o Portal da PGM.

A legislação de Fortaleza estabelece que, caso o contribuinte não regularize a situação tributária, seu nome incorrerá em cobranças extrajudiciais, como protesto da certidão de dívida ativa e, eventualmente, cobrança judicial dos valores devidos.

Fonte: Diário do Poder.

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Pedro Campos e Rodrigo Novaes marcam presença na tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta

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Aconteceu na tarde deste domingo, dia 29, a tradicional Missa do Vaqueiro da cidade de Floresta, no Sertão pernambucano. O evento chegou a sua 66ª edição e atrai turistas e vaqueiros de toda a região Nordeste. Lideranças políticas e autoridades também marcam presença na festa, que torna-se maior a cada edição.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Novaes, participou da Missa, sendo o grande anfitrião das principais autoridades que estiveram presentes na festa. Na edição deste ano o pai de Rodrigo, Vital Novaes, ex-deputado estadual, foi um dos homenageados do evento. Apesar de ter nascido em Recife, ele tem suas raízes familiares e políticas no sertão do estado, onde manteve suas principais bases eleitorais até sua ida para o TCE em 2023.

Quem participou da Missa do Vaqueiro foi o deputado federal Pedro Campos, que elogiou o evento: “Tradição e coragem. Na 66ª Missa do Vaqueiro em Floresta, celebramos o legado de Chapada Valmir Calaça, símbolo da valorização do vaqueiro e dos direitos LGBTQIA+, e homenageamos Vital Novaes, ex-deputado estadual que dedicou sua vida ao povo florestano e ao sertão. Duas histórias marcantes que seguirão inspirando o Brasil”, disse Pedro Campos, deputado federal do PSB ao Blog do Alberes Xavier.